norma nº 833/2019

e LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS
“W 2 COTA ITENS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
Lei N.º 833/2019 Lagoa da Confusão, 27 de Dezembro de 2019.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº
804/2018 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS,
faz saber que a todos os habitantes que a Câmara Municipal
APROVOU E ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º da Lei n.º 804/2018, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá
outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A estrutura organizacional do Poder Executivo compreende as
seguintes unidades:
oo SI (em 0 IN)
(to)
10.
11.
12;
13.
14.
Gabinete do Prefeito.
Controladoria Geral do Município.
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Finanças.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Secretaria Municipal de Infra -Estrutura e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Planejamento e DesenvolvimentoEconômico
Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Indígena
Art. 2º Fica alterado em todo corpo da lei os nomes das secretarias de
acordo com a nova redação do artigo 3º.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder executivo a promover a republicação da Lei
n.º 804/2018, com as alterações introduzidas por esta lei.
Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, aos
27 (Vinte e Sete) dias do mês dy Demermbra de 2019.
NELSO ALVES MOREIRA
refeito Municipal
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