norma nº 835/2019

,, 
LAGOA l>A 
CONFUSÃO 
LEI Nº 835/2019 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL-ADM. 2017/2020 
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 
2020.'' 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS, faz saber que a todos os habitantes que a Câmara Municipal APROVOU E ELE 
SANCIONA a seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
Art. 1° - Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o 
exercício de 2020, no valor global de R$ 44.163.979,46 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E 
CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E 
QUARENTA E SEIS CENTAVOS}, envolvendo os recursos de todas as fontes, 
compreendendo: 
1 - Orçamento Fiscal; 
li - Orçamento da Seguridade Social; 
CAPÍTULO li 
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
Ar!. 2'- Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social serão detalhados, em 
seu menor nível, através dos Elementos da Despesa detalhados no Anexo que acompanha 
este Projeto de Lei. 
§ 1 °- Na programação e execução dos orçamentos fiscal e de seguridade social 
será utilizada a classificação da despesa por sua natureza, onde deverão ser identificadas a 
categoria econômica, o grupo da despesa, a modalidade de aplicação e o elemento. 
§ 2°- O chefe do poder executivo deverá estabelecer e publicar anexo ás normas 
de execução do orçamento a classificação das despesas mencionada no parágrafo anterior. 
Art. 3° - A receita é orçada e a despesa fixada em valores iguais a R$ 
44.163.979,46 (QUARENTA E UM MILHOES, CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) 
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP 77 493-000 - Fone (63) 3364-1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CNPI 26,753.137/0001-00 
1 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 
Parágrafo único - Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios 
das autarquias, fundações e fundos especiais. A receita será realizada mediante a 
arrecadação de tributos, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma 
da legislação vigente e das especificações constantes no anexo, de acordo com o 
seguinte desdobramento: 
ESPECIFICAÇÕES VALORES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
1- RECEITA DO TESOURO 
1 - RECEITAS CORRENTES 
1.1 - Receita Tributária 
1.2 - Receita de Contribuições 
1.3 - Receita Patrimonial 
1.4 - Receita Agropecuária 
1.5 - Receita Industrial 
1.6 - Receita de Serviços 
1.7 - Transferências Correntes 
1.8 - Outras Receitas Correntes 
2 - RECEITAS DE CAPITAL 
2.1 - Operações de Crédito 
2.2 - Alienações de Bens 
2.3 - Amortização de Empréstimos 
2.4 - Transferências de Capital 
2.5 - Outras Receitas de Capital 
48.888.395,46 
45.505.282,20 
4.393 672.00 
1.585.000,00 
365.260,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
39.144.405,00 
16.945,20 
3.383.113,26 
0,00 
21.600,00 
0,00 
3.361.513,26 
0,00 
li - RECEITAS PRÓPRIAS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 
Ili - RECEITAS PRÓPRIAS DOS FUNDOS ESPECIAIS 
0,00 
0,00 
(4.724.416,00) 
44.163.979,46 
IV - RECEITAS RETIFICADORAS DO FUNDES 
RECEITAS TOTAL 
Art. 4° - A despesa, no mesmo valor da receita é fixada em R$ 
44.163.979,46 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E CENTO E SESSENTA E TRt.S MIL E 
NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), assim 
desdobrados: 
Rua Firmino Lacerda, Nº 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP 77 493-000 - Fone (63) 3364-1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CNPJ, 26.753.137/0001-00 
2 
.. 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL-ADM. 2017/2020 
1 - no Orçamento Fiscal, em R$ 44,163,979,46 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES E 
CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E 
QUARENTA E SEIS CENTAVOS). 
li - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ O,OO(ZERO REAL); 
Art. 5° - A despesa será realizada com observância da programação constante dos 
quadros que integram esta lei, apresentando o seguinte desdobramento: 
ESPECIFICAÇÕES 
1 - RECURSOS DO TESOURO 
1 - DESPESAS CORRENTES 
2 - DESPESAS DE CAPITAL 
3 - RESERVA CONTINGÊNCIA 
4 - RESERVA DO RPPS 
11- RECURSOS PRÓPRIOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 
12 - LAGOA DA CONFUSÃO - FUNDES 
Ili - RECURSOS PRÓPRIOS DOS FUNDOS ESPECIAIS 
DESPESA TOTAL 
IV - RECURSOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
VALORES 
44, 163.979,46 
35.738.271,70 
7.488.165,76 
37.422,00 
900.120,00 
0,00 
0,00 
0,00 
44.163.979,46 
01.01-CAMARA MUNICIPAL 1.853,000,00 
02.08 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.275.268,00 
03.02 - GABINETE DO PREFEITO 1.140.292,93 
03.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2,225.654,00 
03.17 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 246,869,20 
03.39 -SEC.DE PLANEJ.E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 430.452,00 
03,42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.306.289,48 
03.43 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDIGENA 661.657,00 
03.99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 37.422,00 
04.40 - SECRETARIA INFRA-ESTRUTURA E DESENV. URBANO 4,593.583,79 
05.16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.476.909,00 
06.06 - INSTITUTO DE PREV. PROPRIA DE LAGOA DA CONFUSÃ 319.880,00 
06.06 - RESERVA DE CONTIGENCIA · RPPS 900.120,00 
07.34 - SEC.DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 1.577.774,00 
08.08 - SEC. MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER 1.297 .254,00 
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25, Quadra 53. Lote 07, Centro 
CEP 77 493-000 - Fone (63) 3364-1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CNPJ: 26.753.137/0001-00 
3 
ESTADO DO TOCANTINS 
LAGOA [?A 
CONFUSAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 
09.41 -SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
10.15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
11.11 -SECRETARIA DE TURISMO 
Total das Unidades 
1.392.901,06 
3.462.469,00 
966.184,00 
44.163.979,46 
Parágrafo único - Integram o Orçamento Fiscal os recursos orçamentários à conta do 
Tesouro Municipal, destinados a transferências às empresas a título de aumento de capital, 
subvenção econômica e prestação de serviços. 
Art. 6° - Ficam aprovados os orçamentos das entidades autárquicas, fundacionais 
e fundos especiais do poder executivo em importância iguais para a receita orçada e a despesa 
fixada, aplicando-se-lhes as mesmas regras e autorizações destinadas à administração direta 
por força desta lei. 
CAPÍTULO 111 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
Art. 7º • Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o 
limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, em relação aos valores autorizados 
nesta Lei, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada 
projeto, atividade ou operações especiais, mediante à utilização dos seguintes recursos: 
a) Reserva de Contingência; 
b) Excesso de Arrecadação, nos termos do art. 43, § 1°, inciso li da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964; 
c) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias autorizadas por esta Lei e em 
seus créditos adicionais autorizados pelo Poder Legislativo: 
d) Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior; 
e) Operações de Crédito autorizadas pelo Poder Legislativo. 
§ 1º. Excluem-se do limite previsto no caput deste artigo, os créditos adicionais 
suplementares: 
1 - Destinados a suprir insuficiência nas dotações de convênios firmados com 
entidades sem fins lucrativos com sede no Município; 
li - Destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos, autorizada 
a redistribuição prevista no artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 1964; 
Ili -Aberto com recurso da Reserva de contingência; 
IV - Destinados a suprir débitos constantes de precatórios judiciais; 
VI - Destinados a suprir a insuficiência da dívida pública e seus encargos e os créditos 
oriundos de recursos vinculados; 
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP 77 493-000 - Fone (63) 3364-1623 
lagoa da Confusão - Tocantins 
CNPJ: 26.753.137/0001-00 
4 
~.d LAGOADA 
~ ,- CONFUSÃO 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL-ADM. 2017/2020 
VII - Destinados a suprir insuficiências nas dotações das funções da Educação e 
Saúde; 
VIII - Abertos com recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais ou 
federais; 
XIX - Abertos com recursos provenientes do orçamento do Estado do Tocantins para 
cobertura de quaisquer despesas; 
§ 2°. Excluem-se do limite previsto no caput deste artigo a transposição, o 
remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e 
dentro do mesmo órgão. 
§ 2°. Excluem-se do limite previsto no caput deste artigo, deste artigo, os créditos 
adicionais destinados à Reserva de Contingência, Excesso de Arrecadação, nos termos do art. 
43. § 1 º. inciso li da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Superávit Financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior. 
Art. 8°- O Chefe do Poder Executivo poderá designar a Secretaria de 
Administração e Finanças, unidade central de orçamento, para movimentar, em cada órgão, 
dotações do mesmo Projeto/Atividade/Operações Especiais, grupo de despesa e fonte de 
recurso no Quadro de Detalhamento de Despesa, nos termos do art. 32, § 2º da LDO vigente, 
sendo necessário o encaminhamento mensal ao Poder Legislativo, de toda movimentação e 
redução orçamentaria. 
Art. 9°- Esta Lei entra em vigor nem 1 ° de janeiro de 2020, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 
trinta (30) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019). 
Rua Firmino Lacerda, Nº. 25 , Quadra 53 , Lote 07, Centro 
CEP 77 .493-000 - Fone (63 ) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
CNPJ: 26.753.137/0001-00 
5 
" " " " "'i'( 
,.AC,OA UA 
C<..-..;n,sAO 
" " " " " A 
" 
CÓDIGO 
ÓRGÃO 2 
1 000 00.0 O 00 00 00 
13000000000000 
1320 00 0.0.00.00.00 
1321.00 1 1 00 00.00 
1321.00 1 1 01.02 01 
1321 00 1 1 01.02 02 
1321 00.11.01 02.99 
1321.00.11.0112 01 
1321.00.11 02.01 00 
1700 00 O.O 00 00 00 
1710 00 O.O.DO 00.00 
1718 05 1.1.00.00 00 
1718.05.1 1 00 00 00 
1718.05 3,1,00 00.00 
1718.05.3 1 00 00 00 
1718 05 4 1 DO.DO 00 
1718.05.4100.0000 
1718 05 9 1 00.00 00 
1718.05.9.1.00.00 00 
1718 10.2 1 00.00 00 
1718 10 2.1 00 00.00 
1720 00 0.0.00 00 00 
1728 1 O 2.1.00 00.00 
172810 21 00 00 00 
2000.00.0.0 00.00.00 
2400.00.0 O 00 00 00 
241 0.00 O O 00 00.00 
2418.109.1 00 00.00 
ESTADO DO TOCANTINS PÁG:001 
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
ADENDO Ili A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02185- LEI 4.320164 ANEXO - 2 
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11188 E PORTARIA SOF N 37 DE 02/08189 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÕES 
SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA PATRIMONIAL 
VALORES MOBILIÁRIOS 
Remuneração De Depósitos Bancános 
Remuneração Dep.Bancános - MOE 
Remuneração Dep.Bancános - FUNDES 
Remuneração Dep.Bancários - Outras Transferências FNDE 
Remuneração Dep.Bancários - Convênios. Educação 
Remuneração Dep.Bancános de Recursos Pr6pnos 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
Transferências da Uma.o. Especifica EIM 
Transferências do Salário-Educação - Pnncipal 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE - PNAE 
Transferências o,retas do FNDE - PNAE 
Transferências Diretas do FNDE - PNATE 
Transferências Diretas do FNDE - PNATE 
Outras Transferências FNDE 
Outras Transferências FNDE 
Transferências de Convênios da Un,ao Destinadas a Programas de 
Educação. PnnC4pal 
Transferências de Convênios da Uma.o Destinadas a Programas de 
Educação - Principal 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 
DE SUAS ENTIDADES 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas 
de Educação - Pnncipal 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas 
de Educação - Principal 
RECEITAS DE CAPITAL 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
Transferências da União e de suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da Unia.o- Principal 
CÓDIGO 
FONTE 
0020 85 000 
0030.40 000 
0222 00 000 
001 O 00 000 
001 O 00 000 
0200.00 000 
0202 00.000 
0203 00 000 
0222 00 000 
0298.00 000 
0298 00 000 
DESDOBRAMENTO FONTE 
48 096,00 
48 096,00 
48.096,00 
1 000.00 
20.000.00 
15.000,00 
11 232,00 
064,00 
1 445.000,00 
1 045.000.00 
310 000,00 
310.000,00 
170 000,00 
170 000,00 
50 000,00 
50 000,00 
115 000,00 
115.000,00 
400.000,00 
400 000,00 
400 ººº·ºº 
400 000,00 
400 000,00 
800.000,00 
800 000,00 
800.000,00 
CATEGORIA 
ECÔNOMICA 
1 493.096.00 
800 000.00 
" 2418 10 9 1 01 00 oo __ o_,_t,_as_,_ca_nsferências de Convênios da Un1êo 
.-F-ÔRGÃD3 
flll 
2070 00 000 800.000.00 
TOTAL ÔRGÃO 2: 2.293.096,00 
1000.00.0 O 00.00.00 
1111 1100 00.0 0.00.00.00 
" 111000.00000000 
1111 111303.11000000 
A 1113.03.11 01 01 00 
1111 1113.0311.01.0200 
1111 1113.03.1.1.01 03.00 
1111 1113031102.0100 
1111 111303.11.0202.00 
" 
1 PREFEITURA MUN OE LAGOA DA cONi=usA.o -----
RECEITAS CORRENTES 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
IMPOSTOS 
Imposto sobre a Renda . Retido na Fonte Trabalho 
IRRF - At1vo/lnat1vo- PRÓPRIO 
IRRF -Ativo/Inativo- MOE 
IRRF. At1vollnativo- ASPS 
IRRF. Prestação De Serviços De Terceiros PRÓPRIO 
IRRF - Prestaçllo De Serviços De Terce,ros - MOE 
001000000 
0020.00 000 
0040.00 000 
001000.000 
0020 00 000 
1 
849 172,00 
434 000,00 
180 000,00 
110 000,00 
75 060,00 
31.320,00 
T- --1 
39 223.138,20 
4 393.672.00 
3 783.172.00 
l"I 
Ili 
Ili '" "' =«-
A " 
A 
l"I 
LAGOA 06. 
CONFUSAO 
ESTADO DO TOCANTINS PÁG,002 
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
ADENDO Ili A PORTARIA SOF N.08 DE 04102185 - LEI 4.320164 ANEXO - 2 
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11188 E PORTARIA SOF N 37 DE 02/08189 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
~ CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES CÓDIGO DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA 
A~------~------------------~-'-º-"-"'-~-----~----~--'_co_._o_•_•_c•_~ 
... 
A 
l"I 
A 
A 
" A 
A 
A 
A 
A 
f!I 
A 
ft 
A 
A 
ft 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
... 
A 
A 
-
" " PI 
1113.03.1 1.02 03.00 
1118.011,1,000000 
1118 01.1.1.01.00 ºº 
111801 1 1.02.00.00 
1118.01 1,1,03.00 ºº 
1118 01 4.1.00.00 ºº 
1118.0141010000 
1118 01 4 1 02.00.00 
1118.01.4 1 03 00.00 
111 8 02 3.1.00.00 ºº 
111802.3.1.01 00 ºº 
1118 02 3.1 02.00.00 
111 8.02 3 1 03.00 ºº 
1120 00 0.0.00.00.00 
11220111000000 
1122 01 1 1 07.00.00 
1128.01 1 1 00 00.00 
11260111.01.00.00 
1128 01 .1.1.99 00 ºº 
1128019 1 00.00.00 
1128.01 9.1.01 00.00 
1128 01.9.1.07 00.00 
1128 01 9 1 08.00.00 
1130 00.0.0 00.00 ºº 
11380211.00.00.00 
113802.11.00.00.00 
1200 00 O O 00.00.00 
1240.00 O O 00 00 ºº 
1240001.1.000000 
1240.00 1.1 01.0000 
1300 00 O 0.00 00 00 
1320 00 O O 00 00.00 
1321 00 1. 1.00. 00.00 
1321.00 11.01.02.02 
1321 00.1 1 01 0301 
1321001,1,01 06 ºº 
1321001 1.01 12 04 
1321 00. 1 1 02.01 ºº 
1100 ao.o.o oo ao.ao 
17100000.000000 
1718 01 2 1 00.00 00 
IRRF - Prestação De Serviços De Terceiros. ASPS 
Imposto sobre a Propnedade P1ed1al e Temtonal Urbana - Principal 
IPTU · PRÓPRIO 
IPTU -MDE 
IPTU -ASPS 
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos? de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis 
ITBI • PRÓPRIO 
ITB! - MDE 
ITBI · ASPS 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Pnncipal 
ISS · PRÓPRIO 
ISS-MDE 
ISS - ASPS 
TAXAS 
Taxas pela Prestação de Serviços - Pnnc1pal 
Taxa de Em1sstio de Certidões 
Ta><a de Fiscalização de V191lãnc1a Sanitária 
Taxa de F1scal1zação de V1gilãncia Samttlria 
Outras Taxas Pelo Exercido do Poder de Policia 
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscal1zaçào - Outras - Principal 
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 
Comerc1a1s, Industriais e Prestadora de Servi 
Taxa de Ut111zação de Area de Domin10 Público 
Taxa de Aprovação do Pro1eto de Construção Civil 
CONTRIBUIÇÀO OE MELHORIA 
Contribuição para E><pansão da Rede de Iluminação Pública na 
Cidade - Pnnc1pal 
Contribuição para Expansão da Rede de Iluminação Pública na 
C1dacie - Pnncipal 
CONTRIBUIÇÕES 
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal 
Contribuição para Custeio do Serviço de llum,nação Pública -
Principal 
RECEITA PATRIMONIAL 
VALORES MOBILIÁRIOS 
Remuneração De Depósitos Bancários 
Remuneração Dep.Bancános. FUNDES 
Remuneração Dep Bancá nos - ASPS 
Remuneração Dep Bancànos . CIDE 
Remuneração Dep.Bancàrios - Convênios - Administração Direta 
Da União 
Remuneração Dep ~ncànos de Recursos Própnos 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
Transferências da União - Especifica EIM 
Cota-Parte do Fundo de Parti~pação dos Municípios - Cota Mensal 
- Princ1 ai 
0040 00 000 
001 O DO.DOO 
0020 00 000 
0040 00.000 
0010 DO.DOO 
0020.00.000 
0040 00 000 
001 O 00 000 
0020.00.000 
0040 00 000 
001 O 00.000 
0010 00.000 
001 O 00.000 
0010.00 000 
0010 00 000 
0010 00.000 
0010 00 000 
0123 00.000 
0030 40.000 
0040 00 000 
0080 00 000 
0010 00 000 
0010 00 000 
18 792,00 
1 233.000,00 
740.000.00 
308 000,00 
185.000,00 
350 ººº·ºº 
210 ººº·ºº 
87 500,00 
52 500,00 
1.351 ººº·ºº 
810 000,00 
338.000,00 
203.000.00 
11.000.00 
11 ººº·ºº 
67.000,00 
21 ººº·ºº 
46.000,00 
472 500,00 
455.000, 00 
500.00 
17 000,00 
60,000.00 
60,000.00 
405 ººº·ºº 
405 ººº·ºº 
149 808.00 
25 000,00 
32.160,00 
1.000.00 
10 ººº·ºº 
81 648.00 
10 511.000.00 
550 500,00 
60 000.00 
405 ººº·ºº 
405 000,00 
149 808.00 
149.808,00 
34.259 873.00 
12.155.048,00 
" " " " " " " 1!11 
" ft 
ft 
ft 
A 
A 
1!111 
ft 
A 
A 
A 
A 
A 
A 
... 
A 
" ti 
" " ft 
ft 
A 
ft 
" ft 
ft 
" " " "' 1111 
" 1111 
LAGO_. DA 
COlJFU~AO 
CÔDIGO 
1718 01 2.1.01 00.00 
1718 01 2. 1.02 00.00 
1718012.1.030000 
1718.01.2.1040000 
1718.01 3 1 00.00 00 
1718013101.0000 
171801.31020000 
1718 01 4 1.00 00.00 
1718014.1 01 00.00 
1718 01 4.1.02 00.00 
1718 01 5 t 00.00.00 
171801 51 01 00.00 
1718 01 5 1 02.00.00 
1718 01.5.1.03.00.00 
1718.01 51 04.00 00 
1718.01 7 1 00.00 00 
1718.01 7,1 00.00.00 
17180221 000000 
171802.21000000 
1718 02 6 1.00.00.00 
1718.02 6.1 01.00.00 
1718.06 1.1.0000.00 
1718061.1.01 00.00 
1718061.1.0200.00 
17180611 030000 
17180611 04.0000 
1718.1091000000 
1718.1091 01.0000 
1718.9911 0000.00 
17189911040000 
1720.00,0,0 00.00.00 
17280111 00.0000 
172801.1101 0000 
1728 01.1 1 02 00 00 
1728.01 1 1.03 00 00 
17280111040000 
17280121000000 
1728.01.21.01.00.00 
172801 2.1.0200.00 
1728.01.21 03.00.00 
1728.01 2.104.0000 
ESTADO DO TOCANTINS PÁG, 003 
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
ADENDO Ili A PORTARIA SOF N.08 DE 04102/85 - LEI 4 320/64 ANEXO - 2 
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24111/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02108/89 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
ESPECIFICAÇÕES 
FPM · Cota Mensal· PRÔPRIO 
FPM. Cota Mensal- MOE 
FPM • Cota Mensal- FUNDES 
FPM • Cota Mensal-ASPS 
Cota-Parte do Fundo de Part1c1pação do Municípios 1% Cota 
entregue no mês de dezembro 
FPM - Cota-Parte 1% Cota Entregue No Mês De Dezembro (EC Nº 
5512007) - PRÓPRIO 
FPM • Cota-Parte 1 % Cota Entregue No Mês De Dezembro (EC Nº 
5512007) - MOE 
Cota-Parte do Fundo de Part1c1paçao dos Municipios - 1% Cota 
entregue no mês de JUiho 
FPM. Cota-Parte 1% Cota Entregue no Mês de Julho (EC Nº 
84/2014) - PRÓPRIO 
FPM - Cota-Parte 1% Cota Entregue no Mês de Julho (EC Nº 
84/2014) - MOE 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propnedade Territonal Rural 
ITR - PRÓPRIO 
ITR · MOE 
ITR - FUNDES 
ITR -ASPS 
Contribuição de Intervenção no Dommio Econôm,co . CIDE. 
Principal 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico . CIDE. 
Principal 
Compensação Financeira de Recursos M1nera1s - CFEM 
Compensação Financeira de ReCllrsoS M1nera1s. CFEM 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 
Transferência F1nance1ra do ICMS Desoneração L C. Nº 87196 -
Principal 
CÔDIGO 
FONTE 
0010.00.000 
0020.00.000 
0030 40.000 
0040.00.000 
0010.00 000 
0020 00 000 
0010.00000 
0020.00 000 
0010 00 000 
0020 00 000 
0030 40 000 
0040.00 000 
0080.00 000 
001 O 00 000 
001 O 00 000 
ICMS - Desoneração L C Nº 87/96 - PRÓPRIO 0010.00 000 
ICMS - Desoneração LC N° 87196 - MOE 0020.00 000 
ICMS • Desoneração LC N' 87/96 • FUNDES 0030 40.000 
ICMS - Desoneração LC N' 87196 - ASPS 0040 00.000 
Outras Transferências de Convênios da União· Principal 
Outras Transferên~as de Convênios da União - Prrnc1pal 
Outras Transferências da Uniao - Principal 
2070 00 000 
Auxílio Financeiro - Esforço Exportador (MP N' 193104) 0010 00 000 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 00 DISTRITO FEDERAL E 
OE SUAS ENTIDADES 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
ICMS · PRÓPRIO 
ICMS - MOE 
ICMS - FUNDES 
ICMS-ASPS 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
IPVA - PRÓPRIO 
IPVA-MDE 
IPVA - FUNDES 
IPVA -ASPS 
0010 00 000 
0020 00 000 
0030.40 000 
0040 00 000 
0010.00.000 
0020 00 000 
0030 40.000 
0040 00.000 
DESDOBRAMENTO FONTE 
6.305 000.00 
526 000,00 
2 100.000,00 
1 580 000,00 
385.244,00 
288.933,00 
96 311,00 
385.244,00 
288.933,00 
96311,00 
380 000,00 
228 000,00 
19.000.00 
76 000,00 
57 000.00 
40,000.00 
40 ººº·ºº 
100.000,00 
100.000.00 
150.000,00 
150 000,00 
7.000,00 
4.000,00 
500.00 
1 500,00 
1 000,00 
59 400,00 
59 400.00 
137 160,00 
137 160,00 
12.904.825.00 
12 370 000,00 
7 400 000.00 
620.000.00 
2 500 000,00 
1.850 000,00 
435 000,00 
260 000,00 
25 000,00 
85 000,00 
65 000,00 
CATEGORIA 
ECÕNOMICA 
" l"l 
" l"l ")\· 
Ili 
l"l 
Ili 
~ 
L.A(,OA DA 
<"0NFIJ~ÃO 
ESTADO DO TOCANTINS PÁG,004 
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020 
ADENDO Ili A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02185 - LEI 4.320164 ANEXO - 2 
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24111/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02108/89 
RESUMO GERAL DA RECEITA 
~,--C-ô-o-,o-o-----,--------.-.-,.-c-,-,-,c-,-ç-O-.-.-------~-c-o"o-,o-o-~D-,-.-D-0-.-.-.-.-.-.-,o~--,-O-N_T_E_~--c-,-TE-G_O_R-,A-, 
A ~------"--------------------'--'-º-"-'~'-"------"------L-•_c_O_No~•~•~c_•~ 
19 625,00 
Ili 
A 
1728.0131 00.00.00 
17280131.01 ºººº 
1728 01 3 1 02 00.00 
1728.01.3 1 03.00 00 
172801.310400.00 
1728.01 4.1.00 00.00 
1728.01 4.1.00 00 00 
1750 00 0.0.00.00 00 
17580111 000000 
1758 01 1.1 00.00 00 
1900 00.0.0.00.00.00 
Cota-Parte do IPI - Mumcip,os - Pnnc,pal 
IPI - Municip,os- PRÓPRIO 
IPI - Mun1cip1os- MDE 
IPI · Mun,cip,os- FUNDEB 
IPI - Municípios- ASPS 
Cota-Parte da Contribu1çáo de Intervenção no Dom,mo Econômico -
Principal 
Cota-Parte da Contnbu1çáo de Intervenção no Domínio Econ6m,co -
Principal 
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção FUNDEB -
Pnnc,pal 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutençao FUNDEB -
Principal 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 
Outras Restituições . Pnnc1pal 
Outras Rest1tu1ções 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE BENS 
Alienação de Bens M6ve,s 
Alienação de Bens Móveis e Semoventes. Principal 
Alienação de Veículos 
RECEITAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
Transferências da Un,ao - Especifica E/M 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mumcip1os - Cota Mensal 
- Principal 
FPM · Cota Mensal- FUNDEB 
Cota-Parte do Imposto SObre a Propnedade Territorial Rural 
ITR - FUNDES 
Transferência Finance,ra do ICMS Desoneração L C Nº 67/96-
Pnnc,pal 
0010 00.000 
0020 00 000 
0030.40 000 
0040 00 000 
0080.00 000 
0030 40 000 
0010.00 000 
0070 00.000 
0030 40.000 
0030.40.000 
" 1920.00 O O 00 00.00 
1922 99 1. 1 .00 00.00 
192299.1.1990000 
2000 00 O.O.DO 00.00 
2200 ao.o o oo oo ao 
221 o ao o.o.ao ao ao 
2213 00. 1 1 00 00.00 
22130011020000 
9000 00.0.0.00.00.00 
9100.00 o o ao ao.ao 
s1, o.ao o o ao.ao ao 
9718012,1 000000 
9718 01.2. 1.03 00 00 
9718 01 5 1.00.00 00 
9718.01.5.1.03 00 00 
9718 06 1.1.00.00.00 
97180611 03.00.00 
9720 00 0.0.00.00 00 
9728 01 1, 1 00 00.00 
9728 01 1 1 03.00 00 
9728 01 2 1 00.00 00 
9728.01 2 1 03 00 00 
9728 01 3.1.00.00.00 
ICMS- Desoneraçáo LC N° 87196 - FUNDEB 0030 40.000 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 
DE SUAS ENTIDADES 
Cota-Parte do ICMS - Pnnc,pal 
ICMS - FUNDES 0030.40 000 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
IPVA - FUNDES 0030.40.000 
Cota-Parte do IPI - Mun,cip,os - Principal 
9728 01.3 1 03 00.00 IPI - Municípios- FUNDEB 
F--- óRGÃo 4 -~RET.MUN.ÕE INFRA esTRuTURA E D.URBANO- · 
1000.00 O O 00 00.00 
1300 00.0 0.00 00.00 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA PATRIMONIAL 
1320 00 O O 00 00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 
1321.00 1 1 00.00.00 Remuneraçáo De Depósitos Bancários 
0030 40 000 
1 
11. 700,00 
1 000,00 
4.000,00 
2 925,00 
80 200.00 
80 200,00 
9.200 000,00 
9.200 000,00 
14 785,20 
14 785.20 
21 600,00 
21.600,00 
-2 100 000,00 
-2 100.000,00 
-20 000,00 
-20 ººº·ºº 
., 500.00 
-1 500,00 
-2 500.000.00 
-2 500 000.00 
-100 000,00 
-100000,00 
-2 916,00 
-2 916.00 
67 176.00 
9 200.000.00 
14.785,20 
14 785,20 
21 600,00 
21.600.00 
21 600,00 
-4.724416,00 
-4.724.416,00 
-2.121 500,00 
-2.602.916,00 
ToTAL óRGAÕ3: 1· ------ 34 520.322,20 1------ . l 
67.176,00 
67 176,00 
67.176,00