norma nº 836/2019

2229292979 2229229222229922922922929292929227922929229292299229929292939
Be LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
2 CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
N GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
LEI Nº 836/2019 De 30 de Dezembro de 2019.
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2020.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO
DO TOCANTINS, faz saber que a todos os habitantes que a Câmara Municipal
APROVOU E ELE SANCIONA a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no 8 2º do
art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município de Lagoa da Confusão para
o exercício financeiro de 2020, compreendendo:
| - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il - organização e estrutura dos orçamentos;
Ill - diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos
do Município e suas alterações;
IV - disposições sobre a Divida Pública Municipal;
V - disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do
Municipio;
VII - anexos de metas fiscais e riscos fiscais, elaborados conforme a
Portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019;
VIII - disposições gerais.
CAPÍTULO | co
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas fiscais são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades elaborado de acordo com o $ 1º, do art. 4º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
22292992929229222922229792297922922292929922229222999292992972992999D8
“É, LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
pa CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
“N GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
Art. 3º Os Riscos Fiscais são elencados em Anexo próprio,
elaborado conforme o $ 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
abrangendo todos os órgãos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º As ações prioritárias e as respectivas metas da
Administração Municipal para o exercício financeiro de 2020 estão definidas nesta
Lei, cujas dotações necessárias ao seu cumprimento deverão ser incluídas na Lei
Orçamentária Anual (LOA).
8 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária Anual para 2020
serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos
Anexos desta Lei, não se constituindo em limite à programação das despesas.
$ 2º Na elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020, o Poder
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a
fim de compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, de forma a preservar o
equilíbrio das contas públicas.
8 3º A Lei Orçamentária Anual de 2020 conterá dotações
necessárias ao cumprimento do cronograma de execução de obras em andamento,
em atendimento ao princípio da continuidade das ações públicas, observando e
cumprindo o disposto no art. 45, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
$ 4º O Poder Executivo Municipal justificará na mensagem que será
encaminhada o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 o atendimento de outras
despesas discricionárias em detrimento das estabelecidas nos Anexos de Metas e
Prioridades constantes desta Lei. .
CAPITULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual para 2020 compreenderá o
Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6º Para efeito desta Lei entende-se por:
| - Programa: instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Il - Ação: operacionalização do programa e o meio pelo qual atinge
ou não seu objetivo na busca de um resultado:
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do
governo;
IV - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
Rua Firmino Lacerda, No, 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
222229292222292922922992929229227222922922222222929229229929229299
Es « LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
Er CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
mn) ne GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação do governo;
V - Operação Especial: despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto no ciclo orçamentário de qualquer esfera governamental:
VI - Unidade Orçamentária: menor nivel da classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como os de maior nível
da classificação institucional;
VIl - Concedente: órgão ou entidade da Administração Pública
Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os
decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
Viil - Convenente: entidades da Administração Pública Municipal e
as entidades privadas, as quais recebem transferências financeiras, inclusive
quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários:
IX - Órgão: centro de competência instituído para o desempenho de
funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa
jurídica a que pertencem.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais,
especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
S 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a
função e a subfunção às quais se vinculam.
S 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por programas, atividades, projetos
ou operações especiais, grupos de despesas e fontes de recursos.
Art. 7º A Lei Orçamentária Anual para 2020 evidenciará as receitas
e despesas de cada uma das unidades orçamentárias, especificando vínculos a
Fundos, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as
despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações
especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica e grupo de despesa,
consoante a Portaria MOG nº 42, de 1999, Portaria SOF/STN nº 163, de 2001, e
alterações posteriores.
8 1º A classificação funcional e programática seguirá o disposto na
Portaria nº 42, de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
8 2º Os programas de trabalho, classificadores da ação
governamental, serão aqueles constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
2292229292992923922929222922929929229929229292292292922929292929299299229995
» 9»! LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
se CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
W GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL— ADM. 2017/2020
S 3º Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem
agregação de elementos de despesas com as mesmas características quanto ao
objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
| - pessoal e encargos sociais (GND 1);
Il - juros e encargos da dívida (GND 2);
IH - outras despesas correntes (GND 3);
IV - investimentos (GND 4);
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5);
VI - amortização da divida (GND 6);
8 4º A Reserva de Contingência, prevista no art. 26 desta Lei, será
classificada no (GND 9).
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual de 2020 conterá a destinação de
recursos classificados pelas Fontes de Recursos com a especificação da fonte, em
conformidade com a Portaria vigente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
$ 1º O Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo,
poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2020 outras fontes de recursos, para
atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
8 2º As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a
arrecadação segundo as naturezas de receita, fontes de recursos e parcelas
vinculadas à seguridade social.
Art. 9º As ações serão indicadas no desdobramento da
programação, vinculadas às respectivas atividades, projetos e operações especiais.
Art. 10º A Lei Orçamentária Anual de 2020 identificará as ações
pertencentes ao Orçamento Participativo, cujos códigos iniciarão com o digito (2)
para projetos e (3) quando se tratar de atividades.
Art. 11º A Lei Orçamentária Anual para 2020 discriminará em
unidade orçamentária específica as dotações destinadas:
| - ao pagamento de precatórios judiciários;
Il - ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado
consideradas de pequeno valor;
ll - ao pagamento dos juros, dos encargos e da amortização da
dívida fundada;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
22922229922979929222922929259292929292792229292292929229292I292999929292999
e e. PVP ESTADO DO TOCANTINS .
= CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
N o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL— ADM. 2017/2020
IV - ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP;
V - à Reserva de Contingência de que trata o art. 5º, inciso III, da Lei
de Responsabilidade Fiscal;
VI- ao pagamento das parcelas da divida junto ao Instituto Nacional
da Seguridade Social - INSS;
VII - débitos previdenciários.
Art. 12º O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020
que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
| - texto da Lei;
Il - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos
referenciados no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 1964:
HI - quadro demonstrativo da despesa por unidade orçamentária e
sua participação relativa em conformidade com o Princípio da Transparência, art. 48,
da LRF;
IV - demonstrativo da origem e aplicação dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino em conformidade com o art. 212, da
Constituição Federal e art. 60, dos ADCT;
V - demonstrativo dos recursos vinculados e ações públicas de
saúde em conformidade com o art. 77, dos ADCT;
VI - anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social;
VII - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente
aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo único. A mensagem de encaminhamento da Proposta
Orçamentária Anual de 2020, de que trata o inciso |, do art. 22, da Lei Federal nº
4.320, de 1964, conterá ainda:
| - indicação do órgão que apurará os resultados primários e
nominais, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais;
IF - esclarecimento da estimativa para os principais itens da receita
diferentes das constantes nesta Lei.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
22222922929292922929929229229222979229229229222222292922992252292939
4 é LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
si” CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
QN ” GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
Art. 13º A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020
obedecerá ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos e outras, observando o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as
informações relativas a cada uma dessas etapas em conformidade com o 8 1º, do
art. 1º, alinea “a”, inciso |, do art. 4º e art. 48, da LRF.
Art. 14º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta
Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual de 2020 e em seus créditos
adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o
controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas.
8 1º Não poderão ser destinados recursos para atender despesas
com ações que não sejam de competência do Município ou outras que a legislação
não estabeleça a obrigação em cooperar técnica ou financeiramente entre si.
5 2º É vedada a destinação de recursos à entidade privada a título
de contribuição corrente, ressalvada a autorizada em lei específica e destinada à
entidade sem fins lucrativos selecionada para execução, em parceria com a
administração pública, de programas e ações que contribuam diretamente para o
alcance de diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual.
$ 3º É vedada a destinação de recursos a título de subvenções
sociais para entidades privadas, ressalvadas aquelas sem fins lucrativos que
exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social,
saúde e educação, observado o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 4.320, de
1964, e que preencham uma das seguintes condições:
| - atendimento direto e gratuito, voltado para educação especial, ou
representativa das comunidades escolares da rede pública municipal da educação
básica;
Il - ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
III - entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, com termo de parceria firmado com o Poder Público, de
acordo com a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, desde que de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, mediante autorização em
lei específica, observado o disposto na alinea “f”, inciso |, do art. 4º e art. 26, da LRF.
8 4º A alocação de recursos para entidades privadas, a titulo de
contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei especial anterior de
que trata o $ 6º do art. 12, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 15º Sem prejuizo das disposições contidas nesta Lei, a
destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de:
| - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas
na concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que
6
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
22292292929292929722292229292929292929222929297929922922222992929299297993
à, is é LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
NT CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
definam, entre outros aspectos, critérios objetivos de habilitação e seleção das
entidades beneficiárias e de alocação de recursos, prazo do benefício, prevendo-se
ainda cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
Il - aplicação de recursos de capital exclusivamente para ampliação
ou aquisição, instalação de equipamentos e aquisição de material permanente;
Ill - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio ou instrumento congênere;
IV - declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária
nos últimos 3 (três) anos, emitida no exercício de 2020 por autoridade local e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria;
V - execução na modalidade de aplicação 50 - Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a declaração de
funcionamento constante no inciso IV deste artigo, quando se tratar de ações
voltadas à educação e assistência social, poderá ser em relação ao exercício
anterior.
Art. 16º Não poderão ser destinados recursos para atender a
despesas com:
| - previdência complementar ou congênere;
Il — as ações que não sejam de competência exclusiva do Município,
salvo em programas que atendam às transferências voluntárias em virtude de
convênio;
HI - ajuda financeira a militar ou servidor público da ativa, ou a
empregado de empresa pública para curso de graduação, com exceção dos
professores da rede pública municipal;
IV - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público da
ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por
serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive os custeados com recursos
provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados
com órgãos ou entidade de direito público ou privado, nacional ou internacional,
ressalvadas as situações autorizadas por legislação especifica.
Art. 17º A Lei Orçamentária Anual de 2020 e seus créditos
adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federat nº 101, de
2000, somente incluirão projetos novos se:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
229222292929229292922229922922292292992299292922292929292799299299339
PRE N
M, sig a LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
“est CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
W a GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
|| - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou
obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas caso
necessária.
Art. 18º São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores
de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 19º São consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao
patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não
atendam o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 20º Poder Executivo municipal deverá obter prévia autorização
legislativa para abrir créditos adicionais suplementares com a finalidade de atender
insuficiências nas dotações orçamentárias, criando, se necessário, elementos de
despesas, fontes de recursos e modalidade de aplicação, em estrita observância das
disposições contidas no inciso V, do art. 167, da Constituição Federal.
$ 1º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão
abertos por decreto do Poder Executivo, após a sanção e publicação da respectiva
lei.
S 2º Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de
arrecadação, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de
receitas para 0 exercício.
8 3º Toda abertura de créditos adicionais devera observar o disposto
nos termos do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 21º As propostas de abertura de créditos adicionais autorizados
na Lei Orçamentária serão submetidas pela Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, ao Chefe do Poder Executivo, indicando a importância, de suas espécies
e a classificação da despesa até o nível de elemento de despesa, em conformidade
com o art. 46, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 22º Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
Anual de 2020, o Poder Executivo, por ato próprio, através da Secretaria Municipal
de Administração e Finanças, estabelecerá a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso para as unidades gestoras, nos
termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nesta Lei.
Parágrafo único. No ato referido no caput deste artigo e os que
modificarem conterá:
! - metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos
fiscal e da seguridade social;
Il - metas bimestrais de realização de receitas não financeiras, em
atendimento ao disposto do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e
8
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão — Tocantins
ERR RRERRRPRRRRREPERRREPERRRPRERFRRPERFPERPERRRRER
“& R E
“em “ LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
NT CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
considerando medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, da cobrança da
dívida ativa e da cobrança administrativa;
HI - cronograma de pagamentos mensais de despesas não
financeiras, excluídas as despesas que constituem obrigação legal.
Art. 23º Se for necessário efetuar a limitação de empenho e
movimentação financeira de que trata o art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000, o Poder Executivo Municipal apurará o montante da limitação e informará a
cada um dos órgãos e unidades referidos no & 2º do art. 20 da referida Lei
Complementar, o montante que lhe caberá limitar, segundo o disposto neste artigo.
8 1º O montante da limitação a ser procedida por cada órgão e
unidades referidos no caput será estabelecido de forma proporcional à participação
de cada um na base contingenciável total.
$ 2º A base contingenciável corresponde ao total das dotações
classificadas como despesas primárias aprovadas pela Lei Orçamentária Anual de
2020, excluídas:
| - as despesas que constituem obrigação constitucional legal;
ll - as demais despesas ressalvadas da limitação de empenho,
conforme o 8 2º do art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
integrantes desta Lei.
8 3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo Municipal informará ao Legislativo, até o vigésimo terceiro dia do
mês subsequente ao final do bimestre, especificando os parâmetros adotados e as
estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação
do empenho e da movimentação financeira.
$ 4º O Poder Legislativo de acordo com o que dispõe & 3º deste
artigo publicará ato no prazo de 7 (sete) dias do recebimento das informações,
estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira.
8 5º O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Poder Legislativo
relatório contendo:
| - memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas
e demonstração da necessidade da limitação de empenho e movimentação
financeira nos percentuais e montantes estabelecidos;
Il - revisão das projeções das variáveis de que trata o Anexo de
Metas Fiscais desta Lei;
HI - justificativa das alterações de despesas obrigatórias, explicitando
as providências que serão adotadas quanto à alteração da respectiva dotação
orçamentária;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
222222299292292292292922239929292292299292992972922929272292292)D292997291
", se LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS º
= CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
n “o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
IV - os cálculos da frustração das receitas não financeiras, que terão
por base demonstrativo atualizado e no caso das demais receitas, justificativa dos
desvios em relação à sazonalidade originalmente prevista.
S 6º Aplica-se o disposto no $ 5º deste artigo a qualquer limitação de
empenho no âmbito do Poder Executivo Municipal, inclusive por ocasião da
elaboração da programação mensal de que trata o art. 8º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, com exceção do prazo que será de até 20 (vinte) dias da
publicação do ato que efetivar a referida limitação.
Art. 24º Os estudos para previsão da receita para o exercício de
2020 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos
fiscais autorizados, inflação do período, crescimento econômico, ampliação da base
de cálculo dos tributos, a evolução nos últimos 3 (três) exercícios e a projeção para
os 2 (dois) seguintes, conforme o art. 12, da LRF.
Art. 25º Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das
contas públicas do Município aqueles constantes do anexo próprio desta Lei,
observado o disposto no $ 3º, do art. 4º, da LRF.
Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do
excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercicio de 2019 ou do cancelamento de dotações até o limite necessário.
Art. 26º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente
com recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto de Lei Orçamentária Anual para
2020, equivalerá até 0,085% (zero virgula zero oitenta e cinco por cento) da Receita
Corrente Líquida.
Parágrafo único. Os recursos da Reserva de Contingência serão
destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, e também
para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme disposto no art. 5º, da
Portaria MOG nº 42, de 1999, art. 8º, da Portaria STN/SOE nº 163, de 2001, e alinea
“Bº, inciso III, do art. 5º, da LRF.
Art. 27º Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses
só constarão na Lei Orçamentária Anual de 2020 se contemplados no Plano
Plurianual ($ 5º do art. 5º da LRF).
Art. 28º Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária
Anual de 2020 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de
transferências voluntárias, operações de crédito e outra extraordinária, só serão
executados se ocorrer ou estiver garantido o ingresso financeiro no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 29º Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata os
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
22929222992299297922929229292292929222229229222927929292922)22)922929229299
É 4 LÁGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
tes CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
N GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ADM. 2017/2020
incisos | e Il, do art. 15, da LRF, deverão ser inseridos no processo que consta os
autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no $& 3º, do art.16, desta
Lei, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação,
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da
despesa, cujo valor em cada evento não exceda os limites fixados nos incisos Í e II
do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, devidamente atualizados.
Art. 30º As obras em andamento e a conservação do patrimônio
público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária
e operação de crédito, observado o disposto no art. 45, da LRF.
Art. 31º À previsão das receitas e a fixação das despesas serão
orçadas para 2020 a preços correntes de 2019.
Art. 32º A execução da despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, à dotação fixada para cada Grupo de Natureza
de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos
elementos de que trata a Portaria STN nº 163, de 2001 e suas alterações.
8 1º Poder Executivo municipal deverá obter a autorização legislativa
previa para realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de um Órgão para Outro, de Grupo de Natureza de Despesa para outro, ou de um
Projeto, Atividade ou Operações Especiais para outro, observado o disposto no
inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
8 2º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
dentro do mesmo grupo da natureza da despesa e do mesmo projeto, atividade ou
operações especiais para outro poderão ser realizados por meio de portaria através
da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, onde serão consideradas
movimentações orçamentárias de QDD.
Art. 33º Durante a execução orçamentária de 2020, o Poder
Executivo Municipal, após autorização Legislativa, poderá incluir novos Projetos,
Atividades ou Operações Especiais no orçamento das unidades gestoras na forma
de crédito especial, desde que sejam compatíveis com o Plano Plurianual - PPA,
observando o disposto no inciso |, do art.167, da Constituição Federal, por lei
especifica.
Art. 34º O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor,
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias
aprovadas em Lei Orçamentária de 2020 e em créditos adicionais suplementares,
em decorrência da criação, extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, através de lei especifica aprovada pelo
pode Legislativo, bem como de alterações de suas competências ou atribuições,
mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme
definido no $ 1º do art. 4º, desta Lei, inclusive títulos, descritores, metas e objetivos,
assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza
Wu
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
EPRRRRRRPERRRRPRRRPEPRERRRRFREFPRRRRRRERRERRRRRRRRRRER
Dao à LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS ,
SÊ CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
W GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso e
de resultado primário.
Parágrafo único. A transposição, transferência ou remanejamento
não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei
Orçamentária de 2020 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente,
ajuste na classificação funcional.
Art. 35º Poder Executivo municipal deverá obter previa autorização
legislativa para adequar, os códigos da classificação funcional e atributos de
atividades, projetos e operações especiais consignados na Lei Orçamentária de
2020 e em créditos adicionais aos constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA, em
caso de erro material de ordem técnica ou legal, sendo obrigatório o
encaminhamento do Decreto, ao Poder Legislativo, no prazo de até 10 (dez) dias
após a sua publicação.
Art. 36º O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder
Público Municipal obedecerá ao estabelecido no $ 3º, do art. 50, da LRF.
Parágrafo único. Os custos serão apurados por meio de operações
orçamentárias, tomando por base as metas físicas previstas nas planilhas das
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, observado
o disposto na alínea "e", inciso |, do art. 4º, da LRF.
Art. 37º A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas
a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas
pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Art. 38º Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no
Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária Anual de 2020 serão objetos de
avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento
dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas
físicas estabelecidas na alínea "e", inciso |, do art. 4º, da LRF.
Parágrafo único. A Diretoria de Planejamento avaliará
semestralmente os resultados dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual
de 2020, de acordo com a alínea "e", inciso |, do art. 4º, da LRF.
Art. 39º A Assessoria Jurídica do Municipio encaminhará à
Secretaria Municipal de Administração Finanças a relação dos débitos constantes de
precatórios judiciários a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2020,
conforme determina o $ 1º, do art. 100, da Constituição Federal, discriminadamente
por órgão da administração direta, autarquias, fundações e por grupo de despesas,
contendo:
| - número do processo;
W - número do precatório;
lil - data do trânsito em julgado da sentença:
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
2272722792 29292929922992292322722227922272)292279292922922)9259292921
E
Co a LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
ses CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
“N GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
IV - data da expedição do precatório:
V - nome do beneficiário;
VI - valor individualizado por beneficiário e o total do precatório a ser
Pago,
VII - tipo de causa julgada.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual de 2020 somente
incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham
certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda ou pelo menos um dos
seguintes documentos:
| - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
Il - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer
impugnação aos respectivos cálculos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 40º Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual
de 2020 dotações relativas às operações de crédito contratadas ou cujas cartas-
consulta tenham sido autorizadas, ou aquelas que virão a ser pleiteadas.
Art. 41º As despesas com refinanciamento da divida pública serão
incluídas na Lei Orçamentária, em seus Anexos, nas leis de créditos adicionais e nos
decretos de abertura de créditos adicionais, separadamente das demais despesas
com o serviço da divida.
Art. 42º A contratação de operações de crédito dependerá de
autorização na Lei Orçamentária Anual, em créditos adicionais ou lei específica,
conforme determina o art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000,
observadas as disposições contidas na Resolução do Senado Federal nº 43, de
2001.
8 1º Os prazos de amortização, carência, financeiros e outras condições de
vencimento e liquidação da operação de crédito a ser contratada obedecerão às
normas vigentes estabelecidas pelos órgãos gestores dos programas e pelas
autoridades monetárias federais.
8 2º Em garantia aos empréstimos a serem contratados com organismos nacionais,
após aprovação da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, fica autorizada a
vinculação de cotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
8 3º Nos empréstimos a serem contratados com organismos internacionais, em
contra garantia à garantia da União, após autorização do Poder Legislativo, fica
autorizada a vinculação das cotas de repartição constitucional previstas nos arts.
158 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas tributárias
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 8
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
2227229222 25929292922929292922229229292)29297I9929292222922922229931
“ae LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
ee CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
estabelecidas em seu art. 156, nos termos do $ 4º de seu art. 167, bem como outras
garantias em direito admitidas.
Art. 43º É impedida a contratação de operações de crédito sem
autorização legislativa ou com inobservância de condição prevista em lei, de acordo
com o estabelecido no art. 359-A, da Lei nº 10.028, de 2000, configurando crime
contra as finanças públicas.
Art. 44º Ultrapassado o limite de endividamento definido na
legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá
resultado primário necessário por meio da limitação de empenho e movimentação
financeira observado o disposto no inciso Il, 8 1º, do art.31, da LRF.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 45º As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas,
observado o disposto nas normas constitucionais aplicáveis na Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e na
legislação municipal em vigor.
Art. 46º O Poder Executivo e Legislativo Municipal terão como
limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos
sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação
vigente em agosto de 2019, projetada para o exercício de 2020, considerando os
eventuais acréscimos legais.
Art. 47º O relatório bimestral de execução orçamentária conterá, em
anexo, a discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, de modo a
evidenciar os valores despendidos com vencimentos e vantagens fixas, despesas
variáveis, encargos com pensionistas e inativos e encargos sociais.
Art. 48º O disposto no $ 1º, do art. 18, da Lei Complementar nº 101,
de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total
com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores
e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de
terceirização relativos à execução indireta de atividades que simultaneamente:
| - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos
que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma em
regulamento;
Il - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo as relativas a cargo ou
categoria extinta, total ou parcialmente;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
2229229292299922922922292922229229292229292992295999299299292592959293
4 4 LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
NT CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
" “o GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
HI - não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 49º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei
autorizativa, poderão em 2020 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir
pessoal aprovado em concurso público ou de caráter temporário na forma da lei,
observados os limites e as regras da LRF e inciso ||, $ 1º, do art. 169, da
Constituição Federal.
8 1º Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão realizar
reforma administrativa e estrutural, desmembrando ou fundindo unidades da
Administração Municipal.
8 2º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão
estar previstos na Lei Orçamentária para 2020.
Art. 50º Ressalvada a hipótese prevista no inciso X, do art. 37, da
Constituição Federal, a despesa total em 2020 com pessoal dos Poderes Executivo
e Legislativo não excederá, em percentual da Receita Corrente Líquida, o limite
prudencial de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento) e 5,70% (cinco
vírgula setenta por cento), respectivamente observado o disposto no art. 22, da LRF.
Art. 51º No exercício de 2020, observado o disposto no art. 169, da
Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se,
cumulativamente:
| - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa;
Il - for observado o limite previsto no art. 51, desta Lei.
Art. 52º No exercício de 2020, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites
referidos no art. 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000, exceto para o
caso previsto no inciso Il, 8 6º do art. 57, da Constituição Federal, somente poderá
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos
decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuizo para a sociedade,
sendo obrigatória a comunicação, no prazo de até 10(dez) dias ao Poder Legislativo.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput
deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário Municipal de Administração e
Finanças.
Art. 53º Os projetos de lei e medidas provisórias relacionados a
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de
cargos desta Lei, deverão ser acompanhados de:
| - declaração do proponente e do ordenador de despesas, com as
premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17
I5
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
229222)2992922)392292222932992222922222229722229592992923])
ia 4 LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
NT CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
N GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, que demonstre a existência de
autorização e a observância dos limites de que trata o art. 51, desta Lei;
Il - simutação que demonstre o impacto da despesa com a medida
proposta, destacando os ativos, inativos e pensionistas;
lil - manifestação da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças sobre o mérito e o impacto orçamentário e financeiro.
Parágrafo único. Os projetos de lei ou medidas provisórias
previstos neste artigo não poderão conter dispositivo com efeitos financeiros
retroativos a exercícios anteriores a sua entrada em vigor.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 54º Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício
de natureza tributária só será aprovado ou editado se atendidas as exigências do
art.14, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Aplica-se à Lei que conceda ou amplie incentivo
ou benefício de natureza financeira ou patrimonial as mesmas exigências referidas
no caput deste artigo, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante
o cancelamento, pelo mesmo período de despesas em valor equivalente.
Art. 55º O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo o benefício ser considerado no
cálculo da estimativa da receita e objeto de estudos do impacto orçamentário e
financeiro no exercicio em que iniciar a vigência e nos 2 (dois) subsequentes,
observado o disposto no art. 14, da LRF.
Art. 56º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário poderão ser
cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita, observado o disposto no $ 3º, do art. 14, da LRF.
Art. 57º O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira não constante da estimativa da Receita
somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, observado o
disposto no $ 2º, do art. 14, da LRF.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
20000000900000000000090000040000000000000099009260
LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS .
N = CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
BD) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL— ADM. 2017/2020
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos
4 (quatro) meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por
decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme arts. 42 e 44, da Lei Federal nº
4.320, de 1964 e 8 2º, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 59º Ao Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizada a
celebração de parcerias, por meio de termos de convênios ou outra forma de ajuste,
com organismos internacionais, Governos Federal, Estadual e de outros municípios,
por órgãos da Administração Direta ou Indireta, para realização de obras ou serviços
de interesse do Município.
Art. 60º Na hipótese do Projeto de Lei Orçamentária Anual não
haver sido devolvido para sanção até 31 de dezembro de 2019, é autorizada a
execução da proposta orçamentária originalmente encaminhada para os grupos de
despesas de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e amortização
da dívida.
Parágrafo único. Para as demais despesas não especificadas neste
artigo, fica autorizada a execução à razão de 1/12 de cada dotação orçamentária por
mês.
Art. 61º Em cumprimento ao disposto no inciso |, do art. 5º, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, os titulares dos poderes e órgãos referidos no art.
54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, publicarão e enviarão ao Poder
Legislativo Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado os relatórios de Gestão
Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, após o final do quadrimestre.
Art. 62º Será publicado, junto com o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre do exercício financeiro de
2020, demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no
balanço patrimonial do exercício de 2019.
Art. 63º Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, aos 30 dias
do mês de Dezembro de 2019.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623
Laaoa da Confusão - Tocantins
E]
da
'ÁG: 0001
Més ESTADO DO TOCANTINS º
a,
A Ses sega LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
re
B
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
(FM GRGÃO. :01-CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
69 procrama OBJETIVO
9 0001 AÇÃO LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
e
01.01.0311003- AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA PERCENTAGEM 4215 150.000.00
01.01.031.2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PERCENTAGEM 24,62 1.703.000,00
TOTAL DA UNIDADE 1.853.000,00
a
A
a
a
Da)
Lã)
a
a
Li)
a
a
a
a
o
a
M
A
(és)
Li)
mB
A
a
o
LAS
a
a
a
A
a
A)
A
o
o
e
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0002
+
pe LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
q CONFUSÃO
V
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2922929939
ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(A PROGRAMA OBJETIVO
El
0058 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HU
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
“? 08.12.361.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES | PERCENTAGEM | 50,91 81.692,00
a TOTAL DA UNIDADE 81.692,00
229222992929292299292929222922929292929292929292929293292995
[6
PÁG: 0003
o ESTADO DO TOCANTINS
A.
Ca LAGOS DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a sy CONFLSÃO
A
a
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
"Y ÓRGÃO... 02 - SEC, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|) PROGRAMA | OBJETIVO
4 0251 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
a] 08 12.306.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR | PERCENTAGEM 23,80 285.880,00
HÁ TOTAL DA UNIDADE 285.880,00
2292929222922929229279292929292929929292927922292292399935
"
A ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0004
[a
Sem LAGOA DA À
a x : tacga pa LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
A
[6]
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA | OBJETIVO
A 0401 EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
“| 08.12.365.1.156 - AMPLIAÇÃO E REPARO CRECHE PERCENTAGEM 50,00 33.000,00
08.12.365.2.204 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL 60% PERCENTAGEM 25,46 235.389,58
08.12.365.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 60% PRÉ PERCENTAGEM 37,25 683.746,02
08.12.365.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% PRÉ PERCENTAGEM 24,64 256.141,88
08.12.365.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% CRECHE PERCENTAGEM PERA! 707.148,00
a 08.12.365.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PERCENTAGEM 30,95 105.356,60
08.12.365.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ PERCENTAGEM 24,28 75.356,60
08.12.365.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PERCENTAGEM 50,00 41.800,00
TOTAL DA UNIDADE 2.137.938,68
[a]
é)
[a]
A
a
A
a
a
a
a
a)
[é]
a
a
[Li
a
a
A
A
a
Pa)
[4]
A
A
a
a
a
a
[a]
LAGOA DA
CONFUSÃO
2292295993
PA
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0005
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
CF orcÃo..: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA
* 0403 ENSINO FUNDAMENTAL
| OBJETIVO
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
a 08.12.122.1.012 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA
METAS FINANCEIRAS
PERCENTAGEM 42,04 134.410,00
08.12.361.1.024 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NAS PERCENTAGEM 23,78 100.000,00
08.12.361.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS | PERCENTAGEM 30,39 100.000,00
A 08.12.361.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PERCENTAGEM 10,77 65.000,00
08.12.361.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E PERCENTAGEM 26,96 94.160,80
O 08.12361.1.137 - CONST. DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PERCENTAGEM 24,28 62.251.20
3 08.12.361.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL PERCENTAGEM 24,30 4.510.554,80
a 08.12.361.2.040 - MNAUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL PERCENTAGEM 2348 2.734.163,72
“| 08.42.361.2.041 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL PERCENTAGEM 40,29 50.000,00
* 08.12.361.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PERCENTAGEM 26,25 492.629,30
a TOTAL DA UNIDADE 8.340.169,82
22929939299292929292929299229292922929229925
- LAGOA DA
* CONFUSÃO
2222922939
Ra
ESTADO DO TOCANTINS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0006
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
0407 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAME TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.12.361.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES PERCENTAGEM 29,25 237.600,00
TOTAL DA UNIDADE
22929292259222792922292922992292229292222933)39
237.600,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0007
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONtTUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
222229934
E ÓRGÃO. 02- SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA | OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.12.122.2.163 - MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA | PERCENTAGEM 1.150.223,70
TOTAL DA UNIDADE Do 1.150.223,70
22292222992929292997992292292792232229929292992929999I923
223292929299
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0008
+ LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
t— CONTUSÃO
N
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
” ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
a 1324 MAIS EDUCAÇÃO MAIS EDUCAÇÃO
» FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
(55.12361.2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO PERCENTAGEM 31,59 583.757,80
(8) 08.12.352.2.043 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO PERCENTAGEM 24,28 3.584,00
08.12.363.2.044 - APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO PERCENTAGEM 24,28 3.564,00
08.12.364 2.045 - BOLSA DE ESTUDO PARA ALUNOS DE BAIXA PERCENTAGEM 24,28 5.940,00
(1 G5.12.364.2,046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PERCENTAGEM 24,28 2970.00
(9) 08.12.366.2.050 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E PERCENTAGEM 24.28 8.316,00
a 08.12.366.2.051 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 60% PERCENTAGEM 24,28 142.560,00
08.12.386.2.052 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 40% PERCENTAGEM 24,28 17.380,00
(9 05.12.367.2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL PERCENTAGEM 18.69 75.430,00
(MY TOTALDA UNIDADE 843.521,80
2222922222929229292929292929929932999595
”
a) ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0009
[2
A =. CesçaDA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Nr CONFUSÃO
»
Mm
[a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
Py ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA OBJETIVO
1328 CULTURA VIVA CULTURA vIvA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.13.391.2.170 - MANUT.DO PATRIMONIO HISTORICO ARTITICO | PERCENTAGEM 24,28 9.504,00
08.13.541.1.130 - CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECA. VIDEOTECA E PERCENTAGEM 24,28 17.820,00
08.13.541.2.171 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A PERCENTAGEM 24,28 170.918,00
TOTAL DA UNIDADE 198.242,00
22292932929929999229799292972992992923227927972279299297372927979723233
D/ RA
- LAGOA DA
o CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0010
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2229929293
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA OBJETIVO
0493 ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO
43.14.423.1.158 - CONST. DE GALPÃO COMUNITÁRIO INDÍGENA
po 43.14.423.2.228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS
43.14.423.2.229 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
1
PORCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
63,64
METAS FINANCEIRAS
20.307,00
29.150,00
414.200,00
463.657,00
A TOTAL DA UNIDADE
2229292922922929922)2992922927299292929293999)32999
ESTADO DO TOCANTINS PÁG:0051
$
+ LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
yr COM LSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2922999299]
Py ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
E) PROGRAMA OBJETIVO
mM 1310 CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃ CONTRIBUIÇÕES PARA Q PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FINANCEIRAS
42.11.331.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP PERCENTAGEM 220.000,00
TOTAL DA UNIDADE 220.000,00
22929229292792792299929299992999229999929992999
"3
o ESTADO DO TOCANTINS
Lã)
: LAGOA DA
a q a CONFUSÃO
N
a
a
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0012
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Li) ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA | OBJETIVO
a, 316 APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO
02.04.122.1.132 - AQUISIÇÃO DE VEICULO OFICIAL
02.04.122.2.003 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E
02.04.122.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
A 02.04.122.2.219 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO
03.04.122.1.160 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO
6h03041222225 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
4 17.04.124.2.478 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA
a 17.04.124.2.179 - SERVIÇOS DE NORMATIZAÇÃO E
"| 39.04.121.2.172 - MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV
42.04.122.2.181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E A CNM
42.04.123.1.162 - REFORMA DOS POSTOS FISCAIS
42.04.123.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS
42.04,123.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
APOIO ADMINISTRATIVO
UNIDADE DE MEDIDA
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PORCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PORCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
2239
22929223292292229229325)92929939395
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
6,61
18,41
25,50
24,28
100,00
54,62
27,16
24,28
24,28
50,00
25.00
60,71
47.93
LILLE] 19 O ur
17.000,00
189.934,50
913.371,43
19.987,00
216.640,00
1.450.272,00
242.117,20
4.752,00
367.752,00
59.400,00
40.000,00
936.974,00
802.727,48
5.260.927.61
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0013
LAGOA DA
CONTUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2929992999
Do
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA OBJETIVO
1323 SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA SEGURANÇA PUBLICA COM CIDADANIA
a
A FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 03.06.181.2.230 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA | PERCENTAGEM | 50,77 | 459.302,00 |
MG/ TorAL DA UNIDADE 459.302,00
EEEF RRRPRERRRRRRRRPRPPRRRRRRERAR)
ESTADO DO TOCANTINS Pág: 004
»
LAGOA DA, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
22223293
2
PY ORGÃO.: 05- PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
| PROGRAMA OBJETIVO
1328 CULTURA VIVA CULTURA VIVA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
43.13.391.2.235 - APOIO CULTURAL INDIGINA PORCENTAGEM 100,00 193.000,00
TOTAL DA UNIDADE E 18509050
292929292927222297229292923299229292279979)729279277921279779373723
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0015
, LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
e“ CONFUSÃO
3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA OBJETIVO
2299299992929329299229229279292222)77222972727)797272797979)17727793773I]
1329 GESTÃO PARA RESULTADOS GESTÃO PARA RESULTADOS
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA ! METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
| 39.04.121.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA PERCENTAGEM ! 24,28 29.700,00
[ TOTAL DA UNIDADE 29.700.00
a
a
ESTADO DO TOCANTINS
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
222999993:
PÁG: 0016
LAGEYA Da LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
“% ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA OBJETIVO
1331 INCENTIVO E FOMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INCENTIVO E FOMENTO AQ MICROEMPREENDEDOR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA
“| 39.04.121.2.026 - IMPLANTAR. MANTER, APOIAR, INCENTIVAR O | PERCENTAGEM
METAS FÍSICAS
24,28
METAS FINANCEIRAS
33.000,00
TOTAL DA UNIDADE
o
a
La)
A
o
a
”
o
E)
a
o
a
A
o
[)
a
a
o
[a]
a
Lá)
a
a
E]
a
O
a
o
Lá)
o
a
4)
o
o
e
33.000,00
a”
LAGOA DA
* CONFUSÃO
“e
5
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0017
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2)I922929953
“Bi
PROGRAMA
332 MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
OBJETIVO
MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
>
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
03.06.181.1.161 - REFORMA DOS PRÉDIOS SEGURANÇA
03.06.181.2.231 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA | PERCENTAGEM
TOTAL DA UNIDADE
EDER RERRRRERPRRRRRRRRARRERRR=ER
PORCENTAGEM 25,00
50,00
40.000,00
99.440,00
139.440,00
m
: PÁG: 0018
Ld ESTADO DO TOCANTINS
B.
“4. LASDA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
La) Y CONFUSÃO
m
M
m LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PA/ ÓRGÃO: 03- PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
| PROGRAMA OBJETIVO
» 1333 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA SERVIÇOS DA DiviDA INTERNA
M FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO , UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
mM 42.28.843.9.001 - PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS PERCENTAGEM | 50,00 | 12.188,00
PBj TOTAL DA UNIDADE 12.188,00
299929299292279292929232379292229929293722979372292922375
ESTADO DO TOCANTINS
&
a
ger CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2322929935
=;
PÁG: 0019
< LAGQA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO... 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PROGRAMA | OBJETIVO
1342 ENCARGOS ESPECIAIS ENCARGOS ESPECIAIS
2222
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
99.99.999.2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTAGEM | 24,28 37.422,00
PR TOTAL DA UNIDADE 37.422,00
A
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0020
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
22222233
2,
* ÓRGÃO. .: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO |
PROGRAMA OBJETIVO
1343 PRECATORIAS JUDICIAIS PRECATORIAS JUDICIAIS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
42.02.092 2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE | PERCENTAGEM 42.11 200.000,00
TOTAL DA UNIDADE 200.000,00
>
EE PRREPERLEPREPEREPPPRPEPPRPRPRPPRPPPPRPRPREPRRERE
Fm
[&) ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0021
”
“LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a y = CONFUSÃO
es
a
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA OBJETIVO
0501 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.15.451.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS | PORCENTAGEM | 25,00 253.460,00
TOTAL DA UNIDADE 253.460,00
299532992292999592929929)5293229229292992999295939
"m
PÁG: 0022
a ESTADO DO TOCANTINS
Caps LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
[1] yr CONFUSÃO
[ai]
Lc)
s LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
% ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
| PROGRAMA | OBJETIVO |
9 0506 ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A -
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
0945257521059- CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PORCENTAGEM 25,00 35.640,00
(9 45.25.752.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PORCENTAGEM 25,00 934.408,80
(4 TOTAL DA UNIDADE 970.048,80
2292229229 2929292929929292329292929293299229299323993
e
. PÁG: 0023
o ESTADO DO TOCANTINS
A.
Cargos LAGÇÃ DA, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a sy « CONFUSÃO
[e]
[io]
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA OBJETIVO
0507 PARQUES E JARDINS PARQUES E JARDINS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.15.452.2.072 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E PORCENTAGEM 18.304,00
TOTAL DA UNIDADE 18.304,00
a
a
CA)
a
a
(5)
o
a
8
a
[a]
a
a
[a]
a
a
a
a
(6)
a
a
a
a
a
o
A
a
a
a
a
[o]
A
a
a
a
rs
. PÁG: 0024
A ESTADO DO TOCANTINS
a “ » LADA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
da VW CONFUSÃO
[a]
o
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
5 PROGRAMA OBJETIVO
0710 ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS VICINAIS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.26.782.1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS PORCENTAGEM 25,00 130.900,00
46.26.782.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E | PORCENTAGEM 25,00 68.200,00
46.26.782.1.119 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PORCENTAGEM 25,00 823.600,00
46.26.782.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO PORCENTAGEM 25,00 220.000,00
46.26.782.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS E PORCENTAGEM 25,00 352.310,40
46.26.782.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE PORCENTAGEM 25,00 120.100,00
TOTAL DA UNIDADE 1.715.110,40
[ai]
Aa
[a
A
a
A
o
[e
A
A
a
[1]
a
a
a
a
a)
a
A
[a]
a
A
a
[ia]
a
[a
A
a
a
a
m
a PAD . daN PÁG: 0025
ESTADO DO TOCANTINS
Lo »
LAGOS DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
[] a CONFUSÃO
a
a
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
é ; ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
(8 procrama | OBJETIVO
Led 1202 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
9
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
46.26.451.1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PORCENTAGEM 25,00 236.320,00
a 46.26.782.2.077 - MANUTENÇÃO DO DMER PORCENTAGEM 25,00 29.304,00
TOTAL DA UNIDADE 265.624,00
a
a
a
a
A
a
TA]
a
A
a
A
a
A
a
A
a
a
a
A
Li)
(à)
(ad
(é)
A
a
a
Di)
a
[ii]
a
[a]
[id
A
(4)
=
o ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0026
A.
MA =. Seas LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
(a) D
o
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
Pa)
Li ÓRGÃO...: 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
A procrama [ OBJETIVO
Lind 1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
a
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
48.04.122.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV. URBANO | PORCENTAGEM 25,00 1.193.658,00
45.15.451.2.156 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE | PORCENTAGEM 25,00 9.734,79
46.26.782.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA MUNICIPAL PORCENTAGEM 25.00 31.017,80
TOTAL DA UNIDADE i 4.234.410,59
2229222992929292929229229292922229929292299292929292929
[à
PÁG: 0027
[á) ESTADO DO TOCANTINS
Lá)
< LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
B yr CONFUSÃO
(a)
m Z
B LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
“MH ÓRGÃO...: 04 - SECRET MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
PROGRAMA OBJETIVO
1320 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS T METAS FINANCEIRAS
48.15.451.1.053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORCENTAGEM 25,00 59.400,00
À 45.15.451.1.055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PORCENTAGEM 25,00 60.000,00
46.15.451.1.110 - CONST.DE OBRAS DE DRENAGEM PORCENTAGEM 25.00 5.940,00
TOTAL DA UNIDADE 125.340,00
[ae]
o
a)
”
a
Li
a
a)
a
a
a
a
a
o
o
[a]
Lie)
a
o
a
A
m
[ii]
[e
a
a
a
A
Li)
o
o
a)
rs
PÁG: 0028
a ESTADO DO TOCANTINS
a to LAGQA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Wr CONFUSÃO
a)
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[o
o ÓRGÃO... 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
9 procRaMa | OBJETIVO
1321 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
“7 46.15.122.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO PORCENTAGEM 25,00 | 11.286,00
"5 TOTAL DA UNIDADE 11.286,00
E
€s
a ÀG: 0029
o ESTADO DO TOCANTINS PA
o
[6] E RNA PA 4a LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
. Ce s
o SN
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
Lá ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL, DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUSFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
32.10.122.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PERCENTAGEM 25,02 1.102.692,20
TOTAL DA UNIDADE 1.102.692,20
2229292229922329292297297922929929929292992922992999299
LÁ)
bi ESTADO DO TOCANTINS
[a]
a Es 4 LAGOA DA
i 2 CONFUSÃO
AN
a
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0030
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA OBJETIVO
SAÚDE É VIDA
” 1334 SAÚDE É VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
32.10.301.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PERCENTAGEM 22,94 200.000,00
32.10.301.2.028 - MANUTENÇAMANUTENÇÃO DO PROG. SAÚDE | PERCENTAGEM 24,28 11.550,00
) 32.10.301.2.111 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES | | PERCENTAGEM 23,62 487.888,00
a 32.10.301.2.114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAUDE DA | PERCENTAGEM 2113 890.969,00
32.10.301.2.198 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À PERCENTAGEM 24,28 174.680,00
32.10.301.2.200 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PERCENTAGEM 19,02 35.193,60
À 32.10.301.2.201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA | PERCENTAGEM 35,18 99.600,00
32.10.301.2.202 - MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA PERCENTAGEM 24.28 3.656,40
32.10.302.1.076 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL PERCENTAGEM 18,31 200.000,00
A o ro3021.125- AQUISIÇÃO DE VEICULO PERCENTAGEM 24,28 165.000,00
69) 32.10.302.1.138 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PERCENTAGEM 23.54 151.994,80
32.10.302.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO PERCENTAGEM 25,52 2.889.482,00
q 32.10.304.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PERCENTAGEM 45,43 100.998.00
32 10.305.2.106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA PERCENTAGEM 26,13 213.732,00
TOTAL DA UNIDADE 5.624.741,80
2222222929292929929272929259295
ÁG: 003
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0081
LAGRA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
Morcio.- 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
A ProcraMa OBJETIVO
M 1338 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
"| 32.10.301,2.133 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA | PERCENTAGEM 2317 77.600,00
id TOTAL DA UNIDADE 77.800,00
22929792272292992292522929292929229229292929)99299293
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0032
na
&
s& LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
Nr CONFUSÃO
5)
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2229929933
[6] ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL, DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
(| PROGRAMA OBJETIVO
» 1339 SAUDE ODONTOLOGICA
SAUDE ODONTOLOGICA
N FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
(9/52103012.195 - MANUT DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB PERCENTAGEM 56,23 237.164,00
(8| TOTAL OA UNIDADE 237.164,00
2227929272 272792927929222222992929922979999792992929992975D
PÁG: 0033
a ESTADO DO POCANTINS
A.
o o LAGOA DA LE! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a = = EXONFUSÃO
a
a
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
(MfORGÃO..: 05 - FUNDO MUL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA | OBJETIVO
1340 TETO FINANCEIRO AMBULATORIAL E HOSPITALA TETO FINANCEIRO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMAIAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS
?| 32.10.302.2.196 - APLICAÇÃO DO TETO FINANC.AMBE HOSP.- | | PERCENTAGEM | 21.92
TOTAL DA UNIDADE |
METAS FINANCEIRAS
324.412,00
324.412,00
LER RERRRRRRRRFRRRRRRRERRERRRER)
a
e]
LAGISA DA
CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0034
LE! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROGRAMA
OBJETIVO
2292229239
2
134% PISO DA ATENÇÃO BASICA FISIÇA-PAB FIXO
PISO DA ATENÇÃO BASICA FISICA-PAB FIXO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
32.10.301.2.197 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO
PERCENTAGEM
28,14 110.299,00
292922292 929229792292229299229229279)29293929929292399
TOTAL DA UNIDADE
110.299,00
ESTADO DO TOCANTINS PAG: 0035
. LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
y CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
| ÓRGÃO...: 06 “INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA
2229292292229299223
PROGRAMA | OBJETIVO
1315 INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA - RPPS IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
06.04.122.2.224 - APOIO ADMINISTRATIVO Porcentagem | 3115 17.380,00
06.09 .272.2.225 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Porcentagem 31.15 302.500,00
TOTAL DA UNIDADE | 319.880.00
a
a
Ci)
a
a
a
a
Do)
e
a
A
o)
a
(a)
a
a
A
a
Lis)
Li)
La)
a
PS
Lad
a
o
a
(a)
a
q
a
a
o
e
a
E)
era DMA NPPINIO PÁG: 0036
o ESTADO DO TOCANTINS
AL ssa LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a Y
a
60) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 06 - INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
99.99.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA | PERCENTAGEM | 50,00 900.120,00
TOTAL DA UNIDADE 900.120,00
ELPRRPERRRRRRRRRRRPRRFRREPRRRRRRRRE
Es
a ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0087
a Pago tASos DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
4 Eai
A
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
MNorcis - 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E SEG. PUBLICA
PROGRAMA OBJETIVO
“A 0125 ASSISTÊNCIA A COMUNIDADES AUXILIAR À POPULAÇÃO EM GERAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO [ UNIDADE DE MEDIDA | METASFÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
“| 44.18.182.2.233 - APOIO A DEFESA CIVIL PERCENTAGEM | 50,00 | 18.500,00 |
TOTAL DA UNIDADE 16.500,00
299222922 D792232)32929299292923299922992979)9D9,
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: nos
- LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
22929292992993
ÓRGÃO...: D7 - SEC MUL DE MEIO AMB. E SEG. PUBLICA
(A PROGRAMA OBJETIVO
q" SANEAMENTO BÁSICO URBANO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
-| 44.17.512.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO PERCENTAGEM 50,00 59.400,00 |
PY TOTAL DA UNIDADE i 59.400,00
2929722222 7922)92922992599229272229592292)929
. PÁG: 0039
ESTADO DO TOCANTINS
tm 4 LAGIUA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a Jy ” CONFUSÃO
a
Li)
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a ÓRGÃO... 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E SEG. PUBLICA
gs PROGRAMA OBJETIVO
1009 GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE
pi FUNÇÃO!/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
44.17.512.1.114 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE PERCENTAGEM 50,00 118.800,00
44.18.541.1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE. PERCENTAGEM 7317 60.000,00
44.18.541.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PERCENTAGEM 64,48 603.686,00
44.18.541.2.161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PERCENTAGEM 50,00 80.520,00
“1 44.18.541.2.206 - MANUT. E CONSERV. DO BOSQUE MUNICIPAL | PERCENTAGEM 50,00 30.800,00
9 44.18.541.2.232 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO PERCENTAGEM 30,33 30.840,00
3 TOTAL DA UNIDADE 924.646.00
22922927929292229229292929297929299929292222929D9
PÁG: 0040
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
2º CONFUSÃO
%
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
2222929299
a ÓRGÃO...: 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E SEG. PUBLICA
9) PROGRAMA OBJETIVO
1346 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
44.04 123.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC | PORCENTAGEM 501.768,00
TOTAL DA UNIDADE 501.768,00
Di
M
é)
”»
9
229929292929222)I92292927922929292292292232595
ÀG: 0041
ESTADO DO TOCANTINS PAGO
LAG Da LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
22229993
EM
2
ÓRGÃO...: 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E SEG. PUBLICA
A ProcraMa
OBJETIVO
a 1322 SANEAMENTO PARA TODOS
a
SANEAMENTO PARA TODOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
44.17.512.1.115 - CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITÁRIOS PERCENTAGEM 50.00 35.640,00
44.17.512.1.417 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTEZIANOS PERCENTAGEM | 50,00 17.820,00
44.17.512.1.151 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS PERCENTAGEM 22.000,00
75.460,00
a TOTAL DA UNIDADE
2222929292922929292292929292929292297929292992929292959
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA DA
CONFUSÃO
PÁG; 0042
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 08 - SECRET.MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
PROGRAMA OBJETIVO
0721 DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO COMUNITÁRIO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
2299222222 2222922292922929227922222922979292929229929292929292292I99797973
08.27.811.1.042 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE
08.27.811.1.122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE
08.27 811.1.124 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA
08.27.811.1.136 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
08.27.811.1.146 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
08.27.811.1.148 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PARA MELHOR
08.27.811.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS
TOTAL DA UNIDADE
PERCENTAGEM 21,45 68.200,00
PERCENTAGEM 18,71 73.800,00
PERCENTAGEM 24.28 94.121,50
PERCENTAGEM 24.28 59.400,00
PERCENTAGEM 30,36 44.880,00
PERCENTAGEM 24,28 11.000,00
| PORCENTAGEM 100,00 68.800,00
| 420.201,50
2229292393
ESTADO DO TOCANTINS
3: + LAGRA DA
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0043
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO... 08 - SECRET MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
PROGRAMA OBJETIVO
1325 ESPORTE E VIDA ESPORTE E vIDA
METAS FINANCEIRAS
38.640,00
31.324,00
84.000,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS
08.27.811.2.207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE PERCENTAGEM 25,79
08.27.812.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITARIO | PERCENTAGEM 26,88
08.27.812.2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO INDÍGENA Porcentagem 31,25
em! TOTAL DA UNIDADE
a
(é)
Li)
A
a
Lo)
a
A
a
a
B
a
a
a
a
a
a
A
a
Lá)
Lia)
a
a
a
o
a
a
a
a
A
(a)
A
a
153.964,00
RE RRERPPREFRRRRRRPRFRRERPEPRPRPERRRRRRREZRRRERRRRERERAR:
ESTADO DO TOCANTINS
RA
CONFUSÃO
N
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: D044
3 4 LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
|
ÓRGÃO. : 08 - SECRET.MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
PROGRAMA OBJETIVO
1337 ESPORTE, SAUDE É VIDA ESPORTE. SAUDE É VIDA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
08.27.812.2.027 - APOIO ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL PERCENTAGEM 24,28 35.480,50
08.27.812.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES PERCENTAGEM 26,25 573.208,00
TOTAL DA UNIDADE | 608.688,50
q
PÁG: QU45
Léo ESTADO DO TOCANTINS Aos tois
a.
cw LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a 4 CONFUSÃO
Li N
[ã)
Fa) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 08 - SECRET MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
PROGRAMA | OBJETIVO
"T 1346 ESPORTE E LAZER ESPORTE E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS
Porcentagem 32,26
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
08.27.812.2.223 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE
TOTAL DA UNIDADE
METAS FINANCEIRAS
114.400,00
114.400,00
223
RREO PRRRRRRRRRRERRRRFPRFRRRRRRRR)
L&)
PÁG: 0046
o ESTADO DO TOCANTINS
Aos ,
A its LSSOROA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
[6]
a
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[4]
A9f ORGÃO. : 09- SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
(9) ProcRamA | oBJETIVO
a 0668 EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL EXTENSÃO E COOPERATIVISMO RURAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS | | METAS FINANCEIRAS
(945255051 142- CONST DE UNIDADE PRODUTIVA PERCENTAGEM | 50,00 11.000,00
(8) 45.20.506.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA PERCENTAGEM 50,00 151.960,00
4) 4520.508.1.153 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO | PERCENTAGEM 50.00 44.000,00
45.20.606.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR PERCENTAGEM 7118 292.267,00
(A ToTALDA UNIDADE 499.227,00
2929292229 792292929229292922999292292299292992939229D
: 7
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 004
: “a 8 LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
e” CONFUSÃO
Y
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
222922239D3295
ÓRGÃO...: 09 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA OBJETIVO
0689 PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
A FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
a 45.20.605.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PERCENTAGEM 50,00 64.140,56
45.20 .605.2.030 - MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DA PERCENTAGEM 50,00 26.444,00
a 45.20.605.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA PERCENTAGEM 76.26 195.000,00
45.20.605.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA PERCENTAGEM 50,00 9.900,00
A 45.20.605.2.220 - APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO PERCENTAGEM 50,00 77.000,00
TOTAL DA UNIDADE 372.484,56
E
E)
a
. PÁG: 0048
Li ESTADO DO TOCANTINS
M E)
: LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
[a] + CONFUSÃO
Aa
[A]
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
"1 ORGÃO..: 09- SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROGRAMA OBJETIVO
1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS |
45.20.122.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PERCENTAGEM 5548 513 489,50 |
TOTAL DA UNIDADE 513.489,50
2929299279222922929292229222922929292922229)2952922995
rz
A) ESTADO DO TOCANTINS
LASOA DA
Ms
a Cio CONFUSÃO
AN
PÁG: 0049
LE! DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
[6]
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
(A órcÃo..:0s- SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
| PROGRAMA OBJETIVO
o 1330 ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES ERRADICAÇÃO E CONTROLE DE ENFERMIDADES
k FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
45.20.604.2.175 - DEFESA E VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL PERCENTAGEM 50,00 7.700,00
TOTAL DA UNIDADE 7.700,00
292229 D229229299299229293229229922229229D9
1: 0050
ESTADO DO TOCANTINS PáG:00
LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
(A PROGRAMA OBJETIVO
a 0493 ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA ASSISTÊNCIA AO POVO INDIGENA,
a FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
? 15.08.244 2.090 - PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO PERCENTAGEM 24,28 34.650.00
2299792229 2929292922222929222922229)2979292299973
"7
Lh) ESTADO DO TOCANTINS
PÁG: 0051
128504 Da LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
A.
a qr CONFUSÃO
Ce) W
27292929 229532979929222929292292929)9229292592925
La)
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a ÓRGÃO. .: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
MM | PROGRAMA | OBJETIVO
o 1316 APOIO ADMINISTRATIVO APOIO ADMINISTRATIVO
a
A FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
*| 15.04.123.2.152 - MANUT DAS ATIV.DO FUNDO MUL DE PERCENTAGEM 24,28 157.141,60
a 15.08.1222. 141 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO PERCENTAGEM 24,58 747.831,80
a 15.16.482.1.109 - MORAR MELHOR PERCENTAGEM 5,32 160.000,00
a 15.16.482.1.154 - MINHA CASA MINHA VIDA URBANO Porcentagem 34,38 220.000,00
“| 15.16.482.1.155 - MINHA CASA MINHA VIDA RURAL Porcentagem 34,38 220.000,00
(| TOTAL DA UNIDADE 1.504.973,40
P22239I)222997229299293
ESTADO DO TOCANTINS
LAGOA DA
CONFUSÃO
PÁG: 0052
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
1318 GESTAO E EXE.DE POLITICAS PUBLIÇAS DE AS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
15.08.241.2.143 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
15.08.241.2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA
15.08.2422 145 - ATENÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM
15.08.243.1.105 - CONST.DO PREDIO DO CONSELHO TUTELAR
15.08.243.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
15.08.243.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
15.14.421.1,143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO
15.14.422.2.150 - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS,
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
PERCENTAGEM
GESTAO € EXE DE POLITICAS PUBLICAS DE ASISTENCIA SOCIAL
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
11,90
41,86
24,28
17.24
15,90
24,81
59,78
24,28
225
27P29322292992929922922922929295299
TOTAL DA UNIDADE
10.927,00
90.128,00
15.158,00
90.800,00
71.865,80
282.267,80
76.500,00
3.564,00
641.211,40
r+
PÁG: 0053
a ESTADO DO TOCANTINS
a:
Ex LátoA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a a CONFUSÃO
a
Li)
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a
(9 órgão. - 10- FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
MM PROGRAMA | OBJETIVO
a 1319 PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS PROMOÇÃO DE APRIMORAMENTO DE GESTÃO SUAS
9 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.244 1.106 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO PREDIO DO PERCENTAGEM | 22,83 110.000,00
15.08.244.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS PERCENTAGEM 21,06 99.200,00
(84 15 03224.2.142 - FORTALECIMENT DE CONTROLE SOCIAL- PERCENTAGEM 38,30 31.029,20
15.08.244.2.151 - EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS-IGD-SUAS | PERCENTAGEM 21,94 30.416,40
TOTAL DA UNIDADE 270.645,60
Jd
a
é
227929222929229229292992929272929222922922929229292279292222929292929292299
PÁG: 0054
ESTADO DO TOCANTINS
Cie AAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ro CONFUSÃO
VN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA OBJETIVO
1335 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
[ FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.08.244.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL PERCENTAGEM 29,62 465.858,60
15.08.244,2.190 - APRIMORAMENTO DO CADUNICO-BOLSA PERCENTAGEM 23,44 47.062,00
15.08.244.2.208 - PROM. SERV. CONVIVENC. E FORT. DE VINCUL | PERCENTAGEM 26,89 42.900,00
TOTAL DA UNIDADE 555.820,60
A
-
ÁG: 0055
ESTADO DO YOCANTINS PáG:o
LeGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
=
sy » CONFUSÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | OBJETIVO
1336 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS
PERCENTAGEM
FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
15.08.244.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA
TOTAL DA UNIDADE
METAS FINANCEIRAS
429.868,00
429.868,00
CPR FERPRERRPRPERREPRRFRRPRRRRFRPEPERRRRRFRRERERERRERRR)
m
a
Cão)
a
M
O
a
A
ESTADO DO TOCANTINS
as
q .
LACHIA DA
CONFUSÃO
E;
PÁG: 0056
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO... 10 - FUNDO MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
PROGRAMA | oBJETIVO
[a
[a
a
[a
[a
[A
a
a
a
a
(é)
[a
o
a
La)
a
La)
a
(5)
a
a
a
e
a
o
o
a
[ie]
a
a
a
[do]
e
a
o
1345 ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
15.08.244.2.210 - REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITARIO
PERCENTAGEM
24,28 | 25.300,00
TOTAL DA UNIDADE
| 25.300,00
[4]
. PÁG: 0057
[a ESTADO DO TOCANTINS
a LAGIA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a 1 CONFUSÃO
V
[4d
Li)
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
a
[ud ÓRGÃO...: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA OBJETIVO
a 1316 APOIO ADMINISTRATIVO aPOIO ADMINISTRATIVO
a -
. FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
( » 13.04.122.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO. PERCENTAGEM | 27,61 412.352,00
TOTAL DA UNIDADE 412.352,00
=
saum RICA PÁG: 0058
ESTADO DO TOCANTINS
e a LAGOA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
W
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
PROGRAMA | OBJETIVO
des
1327 TURISMO SUSTENTAVEL TURISMO SUSTENTAVEL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
13.23.695.1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA PERCENTAGEM 17,67 68.800,00
13.23.695.1.127 - CONSTRUÇÃO DO CAIS PERCENTAGEM 24,28 35.640,00
13.23.695.1.128 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PERCENTAGEM 10,02 21.292,00
13.23.695.1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA PERCENTAGEM 18,78 110.000,00
13.23.695.2 169 - MANUT DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO PERCENTAGEM 20.59 318.100,00
TOTAL DA UNIDADE | 553.832,00
| 44. 163.979,46
ADIMILTON DE SOUZA MILHOMEM
059.073.061-49 599.585.371-68
PREFEITO MUNICIPAL SEC. PLANEJAMENTO
a
[id
a
(ai)
Lia)
a
(id
Ls]
E
LAGOA DA
CONFUSÃO
PÁG: 0001
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO... D1 - CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
—
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
|| 01.031.0001.4.003 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA
* 01.031.0001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
2299929293292992999292229229972922292929)92999229999293
TOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
42.15 PERCENTAGEM 150.000,00
24.62 PERCENTAGEM 1.703.000,00
1.853.000,00
22979
a
LAGOA Dá
yr CONFUSÃO
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PÁG: 0002
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
o
a
a
A
23
Í
ÓRGÃO...: 02 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE...: 08 - SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.544.1328.2.171 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSAO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
12.122.0403.1.012 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA REPRESENTAÇÃO 42.04 PERCENTAGEM 134.410.00
12.122.1316.2.163 - MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 26.35 PERCENTAGEM 1.150.223,70
12.308.0251.2.194 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 23.80 PERCENTAGEM 285.880,00
12.361.0058.2.036 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE 50.91 PERCENTAGEM 81.892,00
12.361.0403.1.024 - CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NAS ESCOLAS 23.78 PERCENTAGEM 100.000,00
12.361.0403.1.025 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 30.39 PERCENTAGEM 100.000,00
12.361.0403.1.026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE. 10.77 PERCENTAGEM 65.000,00
12.361.0403.1.120 - AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS 25.96 PERCENTAGEM 91.160,80
12.361.0403.1.137 - CONST. DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. 24.28 PERCENTAGEM 62.251,20
12.361.0403.2.039 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 60% 24.30 PERCENTAGEM 4.510.554,80
12.361.0403.2.040 - MNAUTENÇÃO DO FUNDEB-FUNDAMENTAL 40% 23.48 PERCENTAGEM 2.734.163,72
12.361.0403.2.041 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAL 40.29 PERCENTAGEM 50.000.00
12.361.0403.2.164 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 26.25 PERCENTAGEM 492.629,30
12.361.0407.1.126 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLARES 29.25 PERCENTAGEM 237.600,00
42.361.1324.2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAS DO ENSINO 31.59 PERCENTAGEM 583.797,80
12.362,1324.2.043 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 24.28 PERCENTAGEM 3.564,00
12.363.1324.2.044 - APOIO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 24.28 PERCENTAGEM 3.564,00
12.364.1324.2.045 - BOLSA DE ESTUDO PARA ALUNOS DE BAIXA 24.28 PERCENTAGEM 5.940,00
12.364.1324.2.046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 24.28 PERCENTAGEM 2.970,00
12.365.0401.1.156 - AMPLIAÇÃO E REPARO CRECHE 50.00 PERCENTAGEM 33.000,00
12.365.0401.2.204 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL 60% 25.46 PERCENTAGEM 235.389,58
12.365.0401.2.205 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 680% PRÉ ESCOLA 37.25 PERCENTAGEM 683.746,02
12.365.0401.2.215 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% PRÉ ESCOLA 24 64 PERCENTAGEM 256.141.88
12.365.0401.2.216 - MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 40% CRECHE 41.71 PERCENTAGEM 707.148,00
12.365.0401.2.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 30.95 PERCENTAGEM 105.356.60
12.365.0401.2.218 - MANUT.DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLAR 24.28 PERCENTAGEM 75.356,60
12.385.0401.2.236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL INDIGINA 50.00 PERCENTAGEM 41.800.00
12.386.1324.2.050 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E 24.28 PERCENTAGEM 8.316,00
12.386.1324.2.051 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 60% 24.28 PERCENTAGEM 142.560,00
12.366.1324.2.052 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB-PEJA 40% 24.28 PERCENTAGEM 17.380,00
12.367.1324.2.166 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 18.69 PERCENTAGEM 75.430,00
13.391.1328.2.170 - MANUT.DO PATRIMONIO HISTORICO ARTÍTICO E 24.28 PERCENTAGEM 9.504.00
43.541.1328.1.130 - CONTRUÇÃO DE BIBLIOTECA VIDEOTECA E 24.28 PERCENTAGEM 17.820,00
24.28 PERCENTAGEM 170.918,00
229292929229292229722922929292929299292929929292729292992993
TOTAL DA UNIDADE
13.275.268,00
Cd
22222993
2),
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
& LAGOA DA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 0003
CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE...: 02 - GABINETE DO PREFEITO
e
a
A
a
A
A
a
a
a
o
a
(6)
é]
A
9
A
Li)
a
Li)
a
a
a
A
a
a
A
a
a
La)
a
a
a
A
a
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
| 04.122 1316.1.132- AQUISIÇÃO DE VEICULO OFICIAL 6.61 PERCENTAGEM 17.000,00
04.122.1318.2.003 - RECEPÇÕES FESTIVIDADES CIVICAS E 18.41 PERCENTAGEM 189.934,50
04.122.1315.2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 25.50 PERCENTAGEM 913.371,43
04.122.1316.2.219 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO 24.28 PERCENTAGEM 19.987,00
TOTAL DA UNIDADE 1.140.292,93
Lei]
(5) PÁG: 0004
Lcd : PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
a LAGOA DA
e CONFUSÃO N
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
pa W G
[8]
[a] LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Fa) DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
M) ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
(9) UNIDADE..: 03 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a FUNÇÃO!SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS I METAS FINANCEIRAS
04.122 1316.1.160 - CONST. E REFORMA DO PREDIO DO GOVERNO 100.00 PORCENTAGEM 216.640,00
04.122.1316.2.226 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 54.52 PERCENTAGEM 1.450.272,00
06.181.1323.2.230 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA 50.77 PERCENTAGEM 459.302,00
OQ) 06.181.4332.1,151 - REFORMA DOS PRÉDIOS SEGURANÇA PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 40.000.00
06.181.1332.2.231 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA 50.00 PERCENTAGEM 99.440,00
TOTAL DA UNIDADE 2.265.654,00
2222929292927292292292929297929)92922929299929939299993:
2222929995
J.
+ LAGOA DA
- CONFUSÃO
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PÁG: 0005
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE...: 17 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
a
a
A
LA)
Ca)
a
[h)
a
a
a
A
a
a
Li
Lo)
a
8
a
o
A
a
A
a
Lo)
a
a
a
a
a
a
a
a
a
(a)
a
O)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
METAS FÍSICAS
04.124 1316.2.178 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA CONTROLADORIA
04.124,1316.2.179 - SERVIÇOS DE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TOTAL DA UNIDADE
27.16 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
242.117,20
4.752,00
246.869,20
[bd
a PÁG: 0006
a PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
a Es LAGOA DA º
4 CONFUSÃO LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a
[rd
a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
e DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(MN oRGÃo.-03- PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
(PY UNIDADE... 39 - SEC. DE PLANEJ. E DESENV. ECONÔMICO
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
(9) 0412113152.172-MANUT. SEC. DE PLANEJ. DESENV. ECONÔMICO 24.28 PERCENTAGEM 367.752,00
04.121.1329.2.173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA 24.28 PERCENTAGEM 29.700,00
a 04.121.1331.2.026 - IMPLANTAR, MANTER, APOIAR, INCENTIVAR O 24.28 PERCENTAGEM 33.000,00
TOTAL DA UNIDADE 430.452,00
22929229279222292922922792929722922)592929279229
8, e
222223
» LAGOA DA
o CONFUSÃO
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PÁG: 0907
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
M UNIDADE....: 42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
M
2999272922 297222922292223222222252393
04.122.1318.2.181 - CONTRIBUIÇÕES A ATM E A CNM
04.123.1315.1.162 - REFORMA DOS POSTOS FISCAIS
11.331.1310.2.182 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
02.092.1343.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 42.11 PERCENTAGEM 200.000,00
50.00 PERCENTAGEM 59.400,00
25.00 PORCENTAGEM 40.000,00
04.123.1315.2.186 - MANUT.DA COLETORIA MUN.E POSTOS FISCAIS 60.71 PERCENTAGEM 936.974,00
04.123.1316.2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 47.93 PERCENTAGEM 802.727,48
50.00 PERCENTAGEM 220.000,00
28.843.1333.9.001 - PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS 50.00 PERCENTAGEM 12.188,00
2.271.289,48
TOTAL DA UNIDADE
PÁG: 0008
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2222929993
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE...: 43 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDIGENA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO!PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
13.394.1328.2.235 - APOIO CULTURAL INDIGINA 400.00 PORCENTAGEM 193.000,00
14.423.0493.1.158 - CONST. DE GALPÃO COMUNITÁRIO INDÍGENA 100.00 PORCENTAGEM 20.307,00
€ 14.423.0493.2.228 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS 50.00 PERCENTAGEM 29.150,00
14.423.0493.2.229 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 63.64 PERCENTAGEM 414.200,00
TOTAL DA UNIDADE 656.657,00
a
E)
A
[ad
ao
a
A
a
a
(a)
a
[o]
[a
a
[a]
A
a
a
La)
a
a
a
a
a
La)
a
a
a
a
La)
[o]
O
ad
9
2299292227 299292292929229292229292229292929229292929D792929292929299299921
é LAGOA Dá,
CONFUSÃO
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
PÁG: 0009
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
UNIDADE... 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
99.999.1342.2.110 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
24.28 PERCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
37.422,00
37.422,00
A
o
A
La
CRRRPRRRRPRRRRRRRRFRPRRRERRERRRRRERERERE)
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PÁG: 0010
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO... 04 - SECRET.MUN.DE INFRA ESTRUTURA E D.URBANO
Du UNIDADE....: 46 - SECRETARIA MUN. DE fNFRA-ESTRUTURA E DESENV. URBANO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
04.122.1316.2.212 - MANUT. SECRETARIA MUL. DESENV. URBANO
15.122.1321.2.070 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO
15.451.0501.1.099 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
15.451,1320.1.055 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
15.451.1320.1.110 - CONST.DE OBRAS DE DRENAGEM
25.752.0506.2.074 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
26.451.1202.1.060 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS
26.782.0710.1.111 - ABERTURA DE ESTRADAS VINCINAIS
26.782.0710.1.119 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
26.782.0710.1.157 - RECAPEAMENTO ASFALTICO
26.782.0710.2.203 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE
26.782.1202.2.077 - MANUTENÇÃO DO DMER
26.782 1318.2.155 - MANUTENÇÃO DA RODOVIARIA MUNICIPAL
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
25.00 PORCENTAGEM 1.193.658,00
25.00 PORCENTAGEM 11.286,00
25.00 PORCENTAGEM 253.460,00
15.451.1316.2.156 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE 25.00 PORCENTAGEM 9.734,79
15.451.1320.1,053 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS E 25.00 PORCENTAGEM 59.400,00
25.00 PORCENTAGEM 60.000,00
25.00 PORCENTAGEM 5.940,00
15.452.0507.2.072 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 25.00 PORCENTAGEM 18.304,00
25.752.0506.1.059 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REDE ILUM PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 35.640,00
25.00 PORCENTAGEM 934.408,80
25.00 PORCENTAGEM 236.320,00
25.00 PORCENTAGEM 130.900,00
26.782.0710.1.112 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E 25.00 PORCENTAGEM 68.200,00
25.00 PORCENTAGEM 823.600,00
25.00 PORCENTAGEM 220.000,00
26.782.0710.2.154 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VINCINAIS E VIAS 25.00 PORCENTAGEM 352.310,40
25.00 PORCENTAGEM 120.100,00
25.00 PORCENTAGEM 29.304,00
25.00 PORCENTAGEM 31.017,80
4.593.583,79
TOTAL DA UNIDADE
EN F PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
“ LAGOA Ed,
Ft CONFUSÃO
o
PÁG: nO11
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 05 - FUNDO MUL. DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSÃO
UNIDADE...: 32 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
22
RRRRRRRRRRRRRRRPRERRRA,
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
10.122.1318.2.120 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1334.1.092 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
10.301.1334.2.028 - MANUTENÇAMANUTENÇÃO DO PROG. SAÚDE DO
10.301.1334.2,111 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
10.301,1334.2,114 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA
10.301.1334,2.198 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE
10.301.1334.2,200 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
10.301.1334.2.201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO
10.301.1334.2.202 - MANUTENÇÃO DA REDE CEGONHA
10.301.1338.2.133 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
10.301.1339.2.195 - MANUT.DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB
10.301,1341.2.197 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BASICA-
10.302.1334.1.076 - AMPLIAÇÃO E REFORMA HOSPITAL MUL.
10.302.1334.1.125 - AQUISIÇÃO DE VEICULO
10.302.1334.1.138 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.
10.302.1334.2.102 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE PEQUENO
10.302.1340.2.196 - APLICAÇÃO DO TETO FINANC.AMB.E HOSP -MAC
10.304.1334.2.113 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.1334.2,106 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
25.02 PERCENTAGEM
22.94 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
23.62 PERCENTAGEM
21.13 PERCENTAGEM
24 28 PERCENTAGEM
19.02 PERCENTAGEM
35.18 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
23.17 PERCENTAGEM
56.23 PERCENTAGEM
28.14 PERCENTAGEM
16.31 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
23.54 PERCENTAGEM
25.52 PERCENTAGEM
21.92 PERCENTAGEM
45.43 PERCENTAGEM
26.13 PERCENTAGEM
1.102.692,20
200.000,00
11.550,00
487.888,00
890.969,00
174.680,00
35.193.60
99.600,00
3.656,40
77.600,00
237.164,00
110.299,00
200.000,00
165.000,00
151.994,80
2.889.482,00
324.412,00
100.996,00
213.732,00
TOTAL DA UNIDADE
7.476.909,00
o
Li) PÃG: 0012
a AF PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
A <<: LAGOA DA
qr OM LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 06 - INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA |
UNIDADE...: 06 - INST.DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA DA CONFUSÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS —
04.122.1315.2.224 - APOIO ADMINISTRATIVO 31.15 Porcentagem 17.380,00
09.272.1315.2.225 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 31.15 Porcentagem 302.500,00
TOTAL DA UNIDADE 3192,880,00
2292929222222229929222222229292929229292929292222929292939929929
rs
a
(6) AF PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
48 4 LAGOA DA
a
per CONFUSÃO
PÁG: 0013
(SUPRIMIDA)
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[6]
a
A
a (ph : 06 - INST. DE PREVIDENCIA PROPRIA DE LAGOA (SUPRIMIDA)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
99.999.9999.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
22292929929292929292929227229792929229299D92)92929292992929992:
(SUPRIMIDA)
(SUPRIMIDA)
PÁG: 0014
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
+ LAGOA DA
> CONFUSÃO
N
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2292292)92229229299292929292922292929292292299229322292929929999929292929
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO... 07 - SEC MUL DE MEIO AMB. E SEG. PUBLICA
UNIDADE....: 44 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.123.1316.2.237 - MANUT. SEC. DE MEIO AMB. E RECUR. HIDRIC 25.00 PORCENTAGEM 501.768,00
17.542.0611.1.118 - CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 50.00 PERCENTAGEM 59.400,00
17.512.1009.1.114 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 50.00 PERCENTAGEM 118.800,00
17.512.1322.1.115 - CONSTRUÇÃO DE MODULOS SANITARIOS 50.00 PERCENTAGEM 35.640,00
17.512.1322.1.117 - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTEZIANOS 50.00 PERCENTAGEM 17.820,00
17.512.1322. 1.151 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS 50.00 PERCENTAGEM 22.000,00
18.182.0325.2.233 - APOIO A DEFESA CIVIL 50.00 PERCENTAGEM 16.500,00
18.541.1009.1.140 - REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE. 73.17 PERCENTAGEM 60.000,00
18.541.1009.2.157 - MANUTENÇÃO DOS SERV.DE LIMPEZA PUBLICA 64.48 PERCENTAGEM 603.686,00
18.541.1009.2.161 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 50.00 PERCENTAGEM 80.520,00
18.541.1009.2.206 - MANUT. E CONSERV. DO BOSQUE MUNICIPAL 50.00 PERCENTAGEM 30.800.00
18.541.1009.2.232 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO 30.33 PERCENTAGEM 30.840,00
TOTAL DA UNIDADE
LAGOA DA
e CONFUSÃO
229295
EA
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
PÁG: 0015
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 08 - SECRET.MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
UNIDADE...: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE.ESPORTE E LASER
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
27.811.0721.1.042 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL
27.811.0721.1.122 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE
27.811.0721.1.124 - CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA
27.814.0721.1.136 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
27.811.0721.1.146 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
27.811.0721.1.148 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA PARA MELHOR
27.811.0721.1.159 - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS
27.811.1325.2.207 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO
27.812.1325.2.167 - MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITARIO
27.812.1325.2.222 - MANUTENÇÃO DESPORTO INDÍGENA
27.812.1337.2.027 - APOIO ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL
3) 27.812.1337.2.193 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES
63/27812.1346.2.223 - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE PELC
222222222929299
TOTAL DA UNIDADE
299292392292929992297929292997992992293:
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
21.45 PERCENTAGEM 58.200,00
18.71 PERCENTAGEM 73.800,00
24.28 PERCENTAGEM 94.121,50
24.28 PERCENTAGEM 59.400,00
30.36 PERCENTAGEM 44.880,00
24.28 PERCENTAGEM 11.000,00
100.00 PORCENTAGEM 68.800,00
25.79 PERCENTAGEM 38.640,00
26.88 PERCENTAGEM 31.324,00
31.25 Porcentagem 84.000,00
24.28 PERCENTAGEM 35.480,50
26.25 PERCENTAGEM 573.208,00
32.26 Porcentagem 114.400.00
o
a PÁG: 0016
[2] . PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
A =: Onrusão
y LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
a
a
1) LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[6]
9 ÓRGÃO...: 09 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
o UNIDADE...: 45 - SECRETARIA MUL. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
a 20.122.1316.2.234 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 55.48 PERCENTAGEM 513.489,50
20.604.1330.2.175 - DEFESA E VIGILANCIA SANITARIA ANIMAL 50.00 PERCENTAGEM 7.700,00
9 20.605.0559.1.131 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 50.00 PERCENTAGEM 64.140,56
(8) 20.605.0569.2.030 - MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DA 50.00 PERCENTAGEM 26.444,00
a 20.605.0669.2.136 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA 76.26 PERCENTAGEM 195.000,00
20.605.0669.2.176 - MANUTENÇÃO DA FEIRA 50.00 PERCENTAGEM 9.900,00
20.605.0669.2.220 - APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO 50.00 PERCENTAGEM 77.000,00
20.606.0668.1.142 - CONST. DE UNIDADE PRODUTIVA COMUNITÁRIA 50.00 PERCENTAGEM 11.000,00
. 20.606.0668.1.149 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA 50.00 PERCENTAGEM 151.960,00
| 20.606.0668.1.153 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO 50.00 PERCENTAGEM 44.000,00
? 20.606.0668.2.213 - APOIO AO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL 71.18 PERCENTAGEM 292.267,00
TOTAL DA UNIDADE 1.392.901,06
a
a
a
a
a
a
a
a
a
E)
a
o
a
a
a
a
a
La)
[o]
a
a
a
[od
a
a
o
a
a
La)
229299229 22929929299292922992279992292)29299292299297279299972292929939
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LAGOA DA
CONFUSÃO
PÁG: 0017
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 10 - FUNDO MUL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAGOA
UNIDADE...: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
04.123.1318.2.152 - MANUT.DAS ATIV.DO FUNDO MUL DE HABITAÇÃO
08.122.1316.2.141 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
08.241.1318.2.143 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
08.241.1318.2.144 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO
08.242.1318.2.145 - ATENÇÃO SOCIAL A PESSOAS COM DEFICIENCIA
08.243.1318.1.105 - CONST.DO PREDIO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.1318.2.146 - FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
08.243.1318.2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.244.0493.2.090 - PROGRAMA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO
08.244.1349.1.106 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO PREDIO DO CRAS
08.244.1319.1.107 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO CREAS
08.244.1319.2.142 - FORTALECIMENT.DE CONTROLE SOCIAL-
08.244 1319.2151 - EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS-IGD-SUAS
08.244 .1335.2.189 - PROMOVER SERVIDE PROTEÇÃO SOCIAL
08.244.1335.2.190 - APRIMORAMENTO DO CADUNICO-BOLSA FAMILIA
08.244.1335.2.208 - PROM. SERV. CONVIVENC. E FORT. DE VINCUL
08.244.1336.2.191 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECECIAL DE MEDIA
08.244.1345.2.210 - REALIZAÇÃO CASAMENTO COMUNITÁRIO
14.421.1318.1.143 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VELÓRIO
14.422.1318.2.150 - MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS,
18.482.1316.1.109 - MORAR MELHOR
16.482.1316.1.154 - MINHA CASA MINHA VIDA URBANO
16.482.1316.1.155 - MINHA CASA MINHA VIDA RURAL
METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
24.28 PERCENTAGEM
24.58 PERCENTAGEM
11.90 PERCENTAGEM
41.86 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
17.24 PERCENTAGEM
15.90 PERCENTAGEM
24.81 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
22.83 PERCENTAGEM
21.06 PERCENTAGEM
38.30 PERCENTAGEM
21.94 PERCENTAGEM
29.62 PERCENTAGEM
23.44 PERCENTAGEM
26.89 PERCENTAGEM
23.41 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
59.78 PERCENTAGEM
24.28 PERCENTAGEM
5.32 PERCENTAGEM
34.38 Porcentagem
34.38 Porcentagem
157.141,60
747.831,80
10.927,00
90.128,00
15.158,00
90.800,00
71.866,80
282.267,60
34.650,00
110.000,00
99.200,00
31.029,20
30.416,40
465.858.60
47.062,00
42.900,00
429.868,00
25.300.00
76.500,00
3.554,00
160.000,00
220.000,00
220.000,00
TOTAL DA UNIDADE
3.462.469,00
PÁG: 0018
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
(OD óRGÃO. : 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
(D)| UNIDADE...: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
o FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.1316.2.168 - MANUT. DA SECRET. MUNICIPAL DE TURISMO. 27.61 PERCENTAGEM 412.352,00
e 23.695.1327 1.097 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA 17.67 PERCENTAGEM 68.800,00
O) 23.695.1327.1.127 - CONSTRUÇÃO DO CAIS 24.28 PERCENTAGEM 35.640,00
23.695.1327.1.128 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO 10.02 PERCENTAGEM 21.292,00
23.695 1327 1.129 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA 18.78 PERCENTAGEM 110.000,00
23.695.1327.2.169 - MANUT.DE EVENTOS E APOIO AO TURISMO 20.59 PERCENTAGEM 318.100,00
TOTAL DA UNIDADE 966.184,00
TOTAL GERAL : 44. 163.979,46
ADIMILTON DE SOUZA MILHOMEM
059.073.061- 599.585.371-68
PREFEITO MUNICIPAL ' SEC. PLANEJAMENTO
0000009009009009009009090009099099990999
OLNINVÍANVId DAS
B9-12E'S8S'66S “dO
WINOHTIW VZNOS JA NOLTIWIAV
BE6O 10H 6102/TL/BZ LIA OVSNANOD VO VODNT AA NA VANIA
IVADINNH OLISAMIA
6H L9Q'ELO6SO “AdO
ITHOW SANTV NOSTAN
Hd PAESUOASAY apepiuç “epry exnviio pu joselary eusaisis :auos
=== — Eid in
(A- Al) = (14) dd Sep opjes op opeduy
(A) ddd 10d sepeso8 sepreunad sesadsaq
(AI) ddd 9P Seputape setipuitia Sejodoy
epinbra epepyosuo) a!
PPEPHOSUO) EMIQNA EPI
IeUTON Opeynsag
ooszo: | S1400- | 65020901 os ozo901- vovzo [Siro | getyetor- BE'ZVOTOI- vorzo- |sivoo- | ootzoBs 00T20B6- Gu 0) = (11) one oprynsoy
TL6BTIT | 98LSBT | 00'ESESSWLY O0'ESESSy Ly 9LBSLOT | 9BLSBI | ZULHTOE9SY TULYTDE9'Sy 9LBS'LOL | 9BLSBL |9WIPISLREM 9pTArSLEEM (11) setapinçad sesodsaq
LLTYTM | GO0LBL | 6UO9L'L9LLY 6VO9LL9L LV BS6Z'BOT | 600/81 | 49'BESDE6SY V9BESDEGSY 8S6Z'BOL | 600/81 | 9W6LGETAA 9W6LOENTYA 1moj sesadsag
UIT | ILESBL | TW'ZEL6VELY IWeceevezr ZLVELOL | LLES'BL | pevocezssy vevorBzssy TLVELOL | LLES'BL | 9W6LULLLEY 9H6TULLCEY (1) setsrutad sentoooy
LLTITAL | 600LBL | 6TO9LLILLY 6VO9LLILLY 8S67'80I | 600/81 | V9'BESDEGSY +9BES0E6 sy BS67'8OL | 600/81 | 9W6L6EITYY oL6EoTpy 18101 SEN9D94
“DI % gid% | ALNVISNOD MOTIVA | LNTHNOI HOTVA | TOU % did% | JLNVISNOI MOTIVA | JINTHHOD MOTIVA | TDI % aid % | aunvasnoo MOTIVA | JLNTHHOD HOTVA o VÍVIIADAASA
zzoz IZoz 0zoz |
a (618 ob ME ANT) 1 OANENSUOUIAG - AV
0Z0Z
SIVNNV SVLAN
SIVOSIA SVLAN AQ OXINV
SVIRIVLNANVÍHO SAZIRLTAIA AQ
OYsNINO? AE
va vom * os
OVSNANOD VA VODVTAC NDA VENLITAMA SN
TOO :DVd SNILNVIOL 0Q OQVISA
OLNINVÍINVIA DAS
89-1L€'585'665 “Ad
WAWOHTIW VZNOS AQ NOLTINIAV
H 6102/11/87 :eeg Oy:
TVADINNA OLITATAA
6%-190'€Z0'6SO “AdO
VAITHON SAATV NOSTAN
NOD VO Vi
Md PAESUOASOA A pepiu “epri ESneuLo ul gostilar vusasig quo
epinbra epepijosuo) epiaia
epepiosuo) eogqna epraia
jeupmoN opeypnsoy
00086089 Gu - 1) = (11) orgia opeynsoy
0T'6TBSITLE (11) seusemtag sesadsaq
07'66E'BS6'LE Ito sesadsaq
07'66/9£6'LE (1) sesgunag seyjoDoy
0Z'66E'BS6'LE | [EO SEJA
810Z WI SVISIATIA SVLIW OvÍVDIADAdSA
OVSNANOD VA VODVT AA NA VENLIIATAA
1
(LOsDUI 525 ob UE AUT) 7 OAVEMSUOLDA “INV
vê vo
OysndNoa NE
4
SNILNVIOL 0d OdVISA
61:60
0000'0 00000 0000'0 0000'0
0000'0 0000'0 0000'0 0000'0
0000'0 0000'0 0000'0 0000'0
zv800 T6'EZELS SLroz 0000'0 L6'E0E'BEL 6098'T
L6TT'O- 9p'segesvr- 157968 0000'0 VL'E6P'LOLTE £BoB'TOL
T82r'0- 1LTorzos'y- 904h06 0000'0 6H L0GS60'EE cBel'gor
O9TT'O- SS'TOOTOP+- 92Y9'T6 0000'0 S9L6L'SES EE c699'€01
S9TI'O- ss'TO9TTy+- 9249 To 0000'0 S9'L6L'SES EE c8eL'gor
Y% HOTVA
VI % aid % BTOZ WA SVAVZNIVAU SVLIW DI %
L ovÍviIvA
su
0Z0Z
HOTIALNV ODPDAIXA OA SIVOSIA SVLII SVA OLNINRIdIAN OA OVÓVITVAV
SIVOSIA SVLAI JA OXANV
SVIIVLNTIVÓÕIO SAZIALTAIA AQ 147
TOO :DVd
o
º ESTADO DO TOCANTINS ad
- PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSÃO
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
1) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
[a] 2020
[1] AMF, Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso II) R$ milhares
e x VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 13
O 2017 2018 Yo 2019 % 2020 Yo 2021 L Yo 2022 %
Recelta Total 32009.369,67] 37958.39920] 18,59] 4115795386) 843] 4416397946] 730] 4593053864) 400) 4776776019] 4,00
a) Receitas Primárias (1) 31.989,369,67 37936.799,20 | 18,59 40,777,877,86 7A9 43.777, 119,46 7,36 45,528.204,24 4,00 47349.33241 400
e) Despesa Total 32.009.369,67 37.958.399,20| 18,59 41.157.953,86 843 44.163.979,46 7,30 45.930,538,64 4.00 47.767:760,19 4,00
Despesas Primárias (11) 3189836967) 3725581920] 1680) 4086911586] 9,70] 4387514146] 7,36] 4563014712] 400) 4745535300) 400
o Resultado Primário (1-1) 91.000,00 680.980,00 | 648,3 -91.238,00) «1134 98.022,00] 7,44 10194288] 4,00 -106020,59/ 4,00
e Resultado Nominal 0,00 0,00) -100,0 0,00/ 100,0 0,00] «100,0 0,00] -100,0 0,00/ «100,0
) Divida Pública Consolidada 0,00 0,00) -100,0 0,00) 100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0 0,00] -100,0
o Divida Consolidada Liquida 900) 000] -1000 — 900] -1000 0,00) -100,0 0,00] -100,0 0,00/ -100,0
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
(o) 2017 2018 Yo 2019 Yo 2020 Yo 2021 % 2022 %
5) [rece Total 32.009.36967| 3795839920] 1859] 4115795386 4416397946] 730] 4593053864] 400] 4776776019] 400
Receitas Primárias (1) 3198936967] 3793679920] 1859] 4077787786] 749] 4377711946] 7,36] 4552820424] 400] 47.34933241] 4,00
Despesa Total 32009369,67| 3795839920] 1859] 4115795386] B43] 4416397946] 7,30] 4593053864] 4,00] 47:767760.19] 4,00
Despesas Primárias (11) 31.898.369,67 3725581920) 16,80 40.869.115,86 9,70 43.875.141,46 736 45.630.147,12 400 47.455,353,00 400
Resultado Primário (1-1) 91.000,00 680.980,00) 648,3 “91.238,00 -98.022,00 744 -101942,88 400 106.020,59 4,00
Resultado Nominal 0,00 0,00] -100,0 0,00 0,00 0,00] -100,0 0,00] -1000
Divid 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida 0,00
ADIMILTON DE SOUZA MILHOMEM
CPF; 599.585.371-68
SEC. PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMPF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, 82º, inciso III)
2020
PÁG: 0001
Patrimônio/Capital 8.126.089,11 100,00 7.635.026,23 100,00 6.876.918,19 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 8.126.089,11 100,00 7.635 026,23 100,00 6.876.918,19 100,00
0C000009000000909090
o Patrimônio/Capital 0,00
o Reservas 0,00
Resultado Acumulado 0,00
e TOTAL 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
%
] REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO RPPS
0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
000000000000009000000000000000
PREFEITO MU
CPF: 059.073.D61-49
ICIPAL
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO Data: 28/11/2019 hora: 09:26
CPF: 599.585.371-68
SEC. PLANEJAMENTO
Lê)
o ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
(a) LAGOA DA
e conrusão PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
9
e
é LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
o ANEXO DE METAS FISCAIS
[a ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
o 2020
[ge] AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) R$
9 RECEITAS REALIZADAS 2018 2017 2016
(DRECEITAS DE CAPITAL (l)
O ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
o Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
pa Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
OroraL 0,00 0,00 0,00
[a
e DESPESAS EXECUTADAS 2018 2017 2016
(O aPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
[| DESPESAS DE CAPITAL 1.319.113,16 2.436.977,35 1.614.557,20
e Investimentos 1.080.278,32 1.357.323,90 1.496.517,83
[| Inversões Financeiras 0.00 0,00 0,00
o Amortização da Divida 238.834,84 1.079.653,45 118.039,37
ao DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
pa Regime Próprio de Previdência Social
TOTAL 1.319.113,16 2.436.977,35 1.614.557,20
e
€ SALDO FINANCEIRO 2018 2017 2016
VALOR (Ill) ] 1.319.113,16 -2.436.977,35 -1.614.557,20
Ore Sistema Megasoft informática Ltda Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO Data 28/11/2019 hora 0527
ALVES MDREIRA
059.073.061-49
PREFEITO MUNI IPAL
0009090000000009090
ADIMILTON DE SOUZA MILHOMEM
599.585.371-68
SEC. PLANEJAMENTO
t+) = (11) Sd CIAIAS SVLIIDIA SVO TVLOL
oc'o [ooo] o0'o via Va saçônaaa (º)
0o'o ooo o0'0 TVLIdVO 3Q SVLIIDIA
ooo vo'o 00'0 SQJU9109 SEJjaD04] SENNO
ooo 00'0 ooo SOSINOS SP SejsIoM
c0'0 o0'0 ooo IEILOLUJES SEVS99Y
000 00'0 ooo SOjUSUIB|SOJBJ 8 SONG PP ENVIOS EJeg
00'0 00'0 00'0 JeynA I2Ossod
ooo o0'0 000 HAIQ [ROSSAS
00'0 00'0 00'0 peuoged
00'0 og'o c0'0 sagSInqujuo ap sejasay
ooo ooo D0'0 S3LNINHOD SVLIIDIS
00'0 000 00'0 (1 (SvRay LNINVÔÍHO-VHINIVOIAIHA SYLIADIA
000 00'0 000 VLI9aU VA SIÇÔNIIA 6)
ooo oo'o oo'o teydeg ap seysaay senno
vo'o og'o 00'0 SOWNSPIdUI Sp OgSezNOWYy
ooo ooo 00'0 susg ap ogóeualy
ooo oro 000 TvLidyO 3a SV LIDAS
oo'o 000 ooo SeJuSNOD S2j000y SILUSA
[oo ooo go'o Sddy /d SJ Sugiduapiad ss opsesuadiuos
ooo oco 00'0 SQJUGI0D SEJG0M SENNO
ooo 00'0 ooo SOJUUSS SP sejoooy
c0'0 ooo ooo [BIVOUINSA EjS00M
vo'o 000 000 S9QÍNQLIUOZ BP SeJI309H SEJNO
v0'0 000 ooo JENNA ROSSAS
00'0 00'0 s0'0 II12 Jeossod
00'0 00'0 Do'o sopeinbas sop seg3inaujvo ap Sejs00w
00'0 00'0 00'0 SI INIHHOO SvLia03H
oo'o Daio Do'o () tSH0-vaLNI OL30Xa) Sdda - SVINYIONIOIAINA SVLIIDIU
SvLI3DIA
001 SA (ue, BSMIPES A | OSS TS * op EV ANT) 9 OANRNSHOLAÇT - ANY?
OcOZ
STHOCIANAS Ad VIDNACIATA AG OTIdQNA FUTDTA 0d TVA VALV A VARTON
SIVOSIA SVLIHA JA OXANV
SVIIVINTIAVÕIO SIZIALTUIA JA AT
14 OVÔVALIS VAO OVÍVITVAV
oyenanNdo
va vodw1 *
OVSNANOO VA VODVT JA NOM VANLIAAIAA &R
100 :OYd SNILNV9OL 0d OAV IST
ECCCCCCCCCCCECCCECECECCCECECCCECCECCCCECCECCCECCCECCCCECE
Sddk 0d SOLIaNIa 3 SNIS
Sddi OQ VIE LNINVÔNO VANISIA
Sddy O Esed sapody sonng
000 RUE UG 99 BINpSgoS/d sosinoay
OJeoUeu4 12490 EINVagoD/A sosInIon
OUBNUApIASId OUBIA
Sddk O EJpd sepody song
ENSS9N 9P OgÓBUIO PIPÁ SOSINDOM
SEJIBOUBU!J DYNSU] BINJIGON/Á SOSINISM
OuIBQUEU! J OUEJS
SdOU O/d SILHOdY SOG TVLOL
Sady O Vavd SOSUNIIA JA SILHOdYV
-— 1 lh
MIA = 11) = (IA) ORIVIDNICIAIAA OCVIINSIA
(A + At = (FA) Sd -QlAaUA SVSISIA TVLOL
IeNdeg ap sesedseg
Sajual!O sesadsad
OVÔVEILSININOV
(AlSvINY LNINVÔNO-VALNI) SddN'GIAINA SVSIASIA
SENFIDUSPIAdIA SESAÁSI SILUGA
SdOU /d SddH RUBIUSpiAdId Ogdesuaduos
SBUPIUBPIADIS SESSÁSIÇ SEJNQ
JeYIA |pOSsog
HAD (BOSSad
VIONICIAIEA
eytdeo op sesadseg
Saju81/09 sesadsaq
OVÔVELSININAV
(aU (S8O-VELNI 0129X3) Sddu'QIAaUA SVSIASI]
Svs3dsad
Ss (8, EBUE CA OSIDUI STS “of UV AE) 9 OALRIISUOUIIÇ] = JJADy
OcoT
STHOCIAHAS dA VIDNICIA TAS JA OREdQUA INIDAA OC TYINVNLY À VHIADNVYNIH OVÍVALIS VA OVÍVITVAV
SIVOSIA SVLIR JA OXINV
SVRIVININVÕÃO SIZIALIAIA JA AT Nu
OYSNINOO o?
VA VOD S
OYSNANOSD VA VODVT TA NNA VANLIIAIA
Too :DVd SNILNV9OL 0d OQVISA
CCCCCCCCCECECCCECCCCECCCECCECCCCECCECCECEACECCCECCCCCCCACECEC
OLNINVIINVIA DIS , INdIDINNIA OLIIIIAA
89-12€ 585 665 ddO +90'€20'650 “dd
WIINOHMNIA VZNOS-34 NOLTINIAV
11:60 BIOH “DTOT/10/L0 ERA OVSIINOD VOA VODVIT AO NUA VANLLIIAIHA [PAESUOASOY APEpIUÇ Epy| eomBuLOju gosto vUDISIS “AuO
OHaIXAI "NIS OTVS “CIAIAd OAVITINSIA “CIAJHA SvSaIdsad “GIAJAd SvLIIDIA OlDHIXI
00154 (48, BSUME AT OSIULTTS “o UV DAT) 9 OABRASUOMIAÇ] = AAV
Ococ
STHOCIAHAS SOA VDNICIATA AQ ANIDAA OQ TVRAVNLYV OVÍAFOAA
SIVISIA SVLIIA AA OXANV
SVRIVINTIAVÕÃO SAZINLTAA AQ TT
OVSNANOD VA VODV TATO NDA VANLIAAMA
SNILNVIOL 0d OQVISA
€00 :DYd
BCOCCCCOCCC00C000000060000000060000000006600600000000660
OLNANVIANVId DAS
B9-ILE'SBS'G6S “dO
WIWOHTIN VZNOS JA NOLTINIAV
VUIAPOW SANTV NQSTIN
00'Z0'B6- | ORVINDIA OMVIINSAS
9PTHISLEEy VIIVINTIA VSAdSAA
a |
SOWILSIHA NA AQ OVSSAINOD -
VGIAIO VA OVÍVZILHOWV -
VOIAI V WOD SODAVINA -
oo'Beg's8z | VIIVINRIA OVN VSaASAa (-)
9V6LGET Ph “IVLOL VSAdSAA
9WOLVLLL Ev VRIVIATIA VLINDAM
SOWLLSINdINA IA OVÍVZLLHONV -
SNas a OVÍVNAITV -
OLIAFHD AQ OVÍVIAdO -
OLIGIND AA OVÍVIAdO 'SIVLIdVI AQ OAVINAR OVÍVINAV -
00'09g'98£ VINVINIIA OVN VLIIDAA (-)
9VOLGET PY | “VLOL VLIADAS
ozoz OVÍVIIDASA
su VOSIUT'GS META
ozoz
OAVAINTOSNOI ORIVIATIA OAVLTNSTA OA OALLVILSNOWAA
SIVOSIA SVLHIN AQ OXINV
SVIIVNTINVÕÃO SAZRILTAIA AQ INT
OVSNANOD VO VODVTAA NO VANLIIARAS
100 :Dvd SNILNVIOL 0d OdVISA
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
2020
ARF(LRF art 4º,83º) R$
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avai Corso oncindidas DS
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
o DS O
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
O
EEE RR O
(a PS
E O
EDS RS DR
0,00 | TOTAL
2000900900060009090
Fonte Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUN DE LAGOA DA CONFUSAO Data: 28 de nov de 2019 09:29:59
3
Do ER E O Tê VERSO nero
NELSO VES MOREI ADIMILTON DE SOUZA MILHOMEM
058 073.061-49 599.585.371-68
PREFEITO MUNICIPAL SEC. PLANEJAMENTO
10C0090900009000000