norma nº 840/2020

ESTADO DO TOCANTINS .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
LEI 840/2020. DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
“DENOMINA DE “OTÁVIO
FERREIRA DE OLIVEIRA” — (CRAS)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, descritas na Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “OTÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA”, o Centro
de Referência de Assistência Social - CRAS.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, aos 10
(dez) Dias do Mês de Setembro de 2020.
Recebemos . .
Em al ELO IDÃAS 4:42
Registre-se e Publique-se. Z E
ES MO
refeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins