| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 843 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | Denomina de “SARA DE SOUZA CAVALCANTE” a sede da base da guarda CIVIL MUNICIPAL de Lagoa da Confusão/TO. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 LEI Nº 843/2020. DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020. “DENOMINA DE SARA DE SOUZA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, descritas na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “SARA DE SOUZA CAVALCANTE”, a Sede da Base da Guarda Civil Municipal de Lagoa da Confusão/TO. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ao 1º (primeiro) dia do Mês de Dezembro (12) de (dois mil e vinte) 2020. Registre-se e Publique-se. Co ALVES MOREIRA 1 Prefeito Municipal Pecepemos Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins