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norma nº 848/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 848 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaAltera Dispositivo da Lei Municipal n° 781/2017, e dá outras providências.
native_id894

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o ESTADO DO TOCANTINS
mm LE CONPOSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
“W ui GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
LEI N.º 848/20 Lagoa da Confusão 28 de dezembro de 2020.
“Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 781/2017 e dá outras
providências”.
NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais descritas na Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de
Vereadores APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Ar. 3º da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º A estrutura organizacional do Poder Executivo compreende as seguintes
unidades:
Gabinete do Prefeito
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria Municipal de Infra -Estrutura e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Indígena
Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de Recursos
Recebemos .
Aaron
vas
asdaasasao
Dawn o:
& 1º - Fica alterado em todo corpo da lei os nomes das secretarias de acordo
com a nova redação do artigo 3º.
Art. 2º - O Art. 8º da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras
providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Administração:
|- Responder pelas atividades ligadas à administração geral do Município;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, ADA q
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
- LAGOA DA
W o CONFUSÃO
Il - Preparar e providenciar o registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito;
Ill - promover cursos de treinamento destinados à valorização e capacitação dos
servidores públicos municipais, objetivando a preparação dos mesmos para
situações que permitam novos padrões de qualidade, produtividade e
economicidade;
IY - Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças,
aposentadoria, pensão, etc, e toda matéria funcional relativa aos servidores;
V - Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de homologado, a
publicação de seu resultado;
VI - Preparar projetos de leis, decretos, portarias e orientações normativas;
VII - administrar os sistemas de recrutamento, seleção, desenvolvimento
organizacional e de pessoal, planos de carreira, vencimentos e salários, adequando-
os às necessidades e condições da Administração Municipal, tomando todas as
medidas que entender necessárias ao processamento dos mesmos;
VIII - organizar e manter atualizados os fichários e registros relativos ao pessoal do
Quadro Permanente dos Servidores Públicos Municipais, bem como dos que
exercem cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo;
IX - Estudar, elaborar, coordenar e controlar as atividades do sistema de
racionalização administrativa do Município;
X - Promover contatos com os diversos órgãos da Administração Municipal, a fim de
implantar e coordenar medidas referentes à execução das atividades de
desenvolvimento organizacional;
XI - estudar, planejar e definir as melhores condições de trabalho para os órgãos da
Administração Municipal, bem como promover a instituição de normas de serviço,
regimento interno de funcionamento dos órgãos, reformulação e atualização dos
formulários adotados na Administração Municipal;
XII - estudar, elaborar e propor planos e programas de avaliação de desempenho e
acompanhamento de pessoal, que possibilitem um melhor aproveitamento dos
recursos humanos da Administração Municipal;
XIII - manter vigilância permanente na parte interna e externa do edifício sede da
Administração Municipal, durante o expediente e fora dele, com o auxílio da Guarda
Municipal;
XIV - aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis referentes ao pessoal da
Administração Municipal;
XV - Proceder ao assentamento da vida funcional dos servidores bem como a
apuração e controle de tempo de serviço, para fim de direito;
XVI - orientar, supervisionar, coordenar e controlar os trabalhos dos órgãos que lhe
são subordinados;
XVII - proceder a baixa, venda ou qualquer outra forma de alienação do material
inaproveitável;
XVII - preparar os editais e processos licitatórios, bem como o expediente
necessário para a abertura e julgamento das propostas recebidas para aquisição de
materiais e serviços, em conjunto com a Procuradoria do Município;
XIX - controlar, através dos meios próprios, a entrada, saída e estoque de material
no Almoxarifado Central da Administração Municipal;
XX - Zelar pela conservação e limpeza interna e externa do prédio sede da
Administração Municipal, bem como de seus imóveis e instalações, providenciando
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
eis a ESTADO DO TOCANTINS
Cd ACRRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
“w mn GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
os reparos quando necessários, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos;
XXI - executar a administração centralizada de pessoal, compreendendo a ação
normativa, coordenação, implantação, execução e controle de atividades, de acordo
com a política de pessoal adotada; .
XXII — planejar e organizar o arquivamento de processos administrativos;
XXIII - identificar as necessidades de treinamento e manter registros dos programas
de formação e de treinamento realizados, incluindo participantes, custos, graus
obtidos e outros dados pertinentes;
XXIV - receber, registrar e distribuir, quando for o caso, requerimentos, processos,
ofícios e correspondência em geral, endereçados à Administração Municipal,
fornecendo ao interessado o respectivo recibo, bem como postando às partes,
informações sobre o andamento de processos e demais expedientes recebidos e
registrados;
XXV - coordenar e controlar o registro, a guarda e a publicação do expediente oficial
da Administração Municipal, e também, o andamento e arquivamento definitivo dos
papéis da Administração Municipal;
XXVI - cuidar da manutenção do serviço de copa e cozinha;
XXVII - administrar os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, água e energia
elétrica;
XXVIII — promover a apuração imediata, através de sindicâncias ou processo
disciplinar, quando tiver ciência de irregularidade no serviço público;
XXIX — dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades das comissões de
sindicância e disciplinar;
XXX — aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho ao ambiente de trabalho para preservar a saúde e a integridade física dos
servidores da Administração Municipal;
XXXI — coordenar a implantação, manutenção e fiscalização da política de
tecnologia de informação do município;
XXXII - propor as medidas de otimização dos equipamentos de informática da
Administração Municipal.
Art. 3º - Fica Criado o Art. 8-A na A Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e
dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 8-A - COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
XXXIII - promover o cadastramento dos contribuintes, o lançamento, a arrecadação
e a fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
XXXIV - incumbir-se do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos
numerários e outros valores;
XXXV - promover o registro e controle contábil da administração orçamentária,
financeira e patrimonial do Município, preparar os balancetes, balanço e
demonstrativos de prestação de contas à Câmara Municipal e aos Tribunais de
Contas da União e do Estado;
XXXVl- elaborar e coordenar a execução da programação financeira de desembolso;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote D7, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fore: (63) 3364 -1623
Lagoa cia Confusão — Tocantins
* » LAGOA DA
XXXVII - prestar assessoria ao prefeito em todas as matérias de caráter econômico-
financeiro de interesse do Município e de modo especial no processamento das
operações de crédito e em financiamentos tomados pelo Município, e aos Órgãos
Públicos da Administração local, nos assuntos fazendários, e promover
gerenciamento dos recursos provenientes de convênios firmados com o Estado, a
União e outras atividades;
XXXVIII - efetuar cálculo, controle e inscrição da Dívida Ativa;
XXXIX - desenvolver procedimentos necessários ao controle de vendas ambulantes
no Município, tendo em vista os interesses da população e do comércio locais.
XL - Desenvolver ações para cadastramento e configuração do perfil econômico do
Município;
XLI - dimensionar demanda de infraestrutura necessária ao desenvolvimento da
indústria e comércio locais, intermediando junto aos demais órgãos da
Administração Municipal, o equacionamento das dificuldades e a adoção de
providências cabíveis;
XLII - estabelecer e implantar estratégias de controle da implantação de
empreendimentos no Município, promovendo a doação de equipamentos e
procedimentos necessários à preservação do meio ambiente;
XLII - desenvolver as etapas inerentes aos processos para autorização de
instalação e funcionamento de empresas no Município;
XLV - fomentar e desenvolver a livre
O Poder Executivo, estruturado pela presente Lei, compõe-se dos órgãos da
administração direta e indireta.
Art. 4º - O Art. 9º da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º Compõem a Secretaria Municipal de Administração os seguintes órgãos
auxiliares:
1 — Gabinete do Secretário
1.2 - Diretoria de Recursos Humanos
a) Coordenadoria de Gestão de RH
1.2 - Diretoria de Administração Geral
a) Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio
Art. 5º - Fica Criado o Art. 9-A na Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras
providências, com a seguinte redação:
Art. 9-A Compõem a Secretaria Municipal de Finanças os seguintes órgãos
auxiliares:
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
ESTADO DO TOCANTINS
guia EONPUSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
“u ani GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
1. — Diretoria de Compras
2. - Diretoria da Receita
a) Coordenadoria de Administração e Fiscalização Tributária
b) Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança
c) Coordenadoria da Dívida Ativa
3 - Diretoria de Finanças e Tesouraria
a) Coordenadoria de Administração Financeira
Art. 6º - O art. 15 da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15º Compõem a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes os
seguintes órgãos auxiliares:
. Subsecretaria Municipal de Educação
. Assessoria Técnica
1
2
3. Coordenador de Transporte Escolar
4. Coordenador Pedagógico
5. Coordenadoria de Apoio Escolar
6. Orientador Educacional
7. Coordenadoria de Gestão, Finanças e Convênios.
8. Coordenadoria dos Conselhos
9. Diretoria de Cultura
10. Coordenadoria de Artes e Biblioteca
Art. 7º Fica Criado o Art. 28-A e o Art. 29-A na A Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão
e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 28-A - Compete a Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas
| -a coordenação das ações do governo municipal em atenção às comunidades
indígenas;
Il - a formulação e implementação da política do etnodesenvolvimento, com vistas
ao fortalecimento das organizações tradicionais e das organizações das
comunidades indígenas, possibilitando a apropriação de novas técnicas de saber;
Ill -o estabelecimento de parcerias com organismos governamentais, entidades
não-governamentais, organizações indígenas e empresas privadas, com vistas a
viabilizar a execução das ações promotoras do etnodesenvolvimento;
IV - a valorização da diversidade cultural, respeitando os processos próprios das
comunidades, em atenção ao reconhecimento da cidadania indígena;
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP; 77,493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
LAGOA DA
W CONFUSÃO
V-a promoção:
a) da captação de recursos financeiros junto aos órgãos e entidades das outras
esferas de governo, órgãos internacionais e empresas privadas em benefício das
comunidades indígenas e em respeito ao meio ambiente e desenvolvimento
sustentável;
b) das ações referentes à preservação dos valores, bens culturais e históricos.
representativos da memória indígena;
c) da formação, da capacitação e do aperfeiçoamento de lideranças indígenas
em relação à legislação social, ambiental e educacional;
d) da pesquisa, com a produção do conhecimento para uma ciência aplicada, de
forma institucional ou interagindo com outras instituições.
VI - o estímulo e a defesa da valorização científica e cultural das comunidades
indígenas;
VII -o assessoramento na formulação e na execução de políticas públicas
socioeducativas, no âmbito das comunidades indígenas, inclusive a assistência
técnica;
VIII -o estímulo a todas as formas de produção que gerem renda, a fim de
fortalecer a identidade cultural das comunidades indígenas;
IX - a execução de outras ações e atividades pertinentes às suas finalidades.
Art. 29-A Compõem a Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas
1.2 - Diretoria de Assuntos Indígenas
1.2.1 — Gerência de Assuntos Indígenas
Art. 8º Fica Criado o Art. 28-B e o Art. 29-B na A Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão
e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 28 -B Compete a Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de
Recursos:
[ - Captar e gerir recurso, intermediar e orientar projetos das secretarias com
programas e convênios de todas as esferas de governo. Com estas metas, a
Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de Recursos é a principal
responsável por conseguir o recurso necessário para as obras da cidade.
H - Os trabalhos começam com o levantamento de todas as demandas de cada
pasta da gestão e então é estabelecida uma conexão com os convênios
disponibilizados por todas as esferas de governo, além de organismos internacionais
e fundos de financiamento.
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
noso ESTADO DO TOCANTINS
mn ESNPOSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
W ent GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
Art. 29-B - Compõe a Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de Recursos:
1.2 - Diretoria
1.2.1 - Assessoria
Art. 9º - O Art. 36 da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 36. Para facilitar a comunicação entre os órgãos municipais, cada um terá a sua
sigla correspondente, conforme abaixo especificado:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
08 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura
10 * | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Pública
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SEPLAN
Econômico
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas
Secretaria Municipal de Govemo, Captação e Gestão de
Recursos
SEMGCR
Art. 10º - ANEXO |, Il e III, da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras
providências, passam a vigorar conforme os anexos |, |, Ill da presente lei.
Art. 11.º - Fica o Chefe do Poder executivo a promover a republicação da Lei n.º
781/2017, com as alterações introduzidas por esta lei.
Art. 12º - Esta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, revogando-se a Lei nº 833/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, aos 28 (vinte
e oito) dias do mês de dezembro de 2020. N
refeito Municipal
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
LAGOA DA
“er CONFUSÃO
ANEXO | - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO GABINETE DO PREFEITO
EE 01-Gabinete do Prefeito
| 01 | Chefe de Gabinete
01 | Assessoria para assuntos extraordinários
01 | Motorista de Gabinete
01 | Coordenadoria de Assuntos Legislativos
01 | Coordenadoria de Cerimonial e Comunicação
na Coordenadoria de Articulação e Politica Social
Controladoria Geral do Município
| 01 | Controlador Geral do Município
01 | Diretoria de Controladoria
01 | Coordenadoria de Auditoria
01 | Coordenadoria de Controle e Gestão
01 | Coordenadoria de Transparência Institucional
02-Secretaria Municipal de Administração
91 | Secretário Resolução
067/2016
01 | Subsecretario Municipal de Administração
01 | Presidente da Comissão de Licitação
01 | Diretoria de Recursos Humanos
01 | Diretoria de Compras
01 | Diretoria de Administração Geral (Almoxarifado e
Patrimônio)
01 | Coordenadoria de Recursos Humanos
01 | Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Protocolo.
03-Secretaria Municipal de Finanças
01 | Secretário Resolução
067/2016
01 | Coordenadoria de Administração Financeira [o
01 | Subsecretaria Municipal de Finanças
01 | Diretoria de Diretoria da Receita
01 | Diretoria de Finanças e Tesouraria
01 | Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança
Coordenadoria de Administração e Fiscalização Tributária
Do 04-Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário Resolução
067/2016
Subsecretário
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
& LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS
Ci CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
“Wa ao GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
| 06 | Assessoria Técnica Do
01 | Diretoria de Habitação
Gerência de Habitação
Diretoria de Benefícios
Gerência de Benefícios
Gerência de Proteção Especial Básica
Gerencia da Vigilância Socioassistencial
Coordenadoria do CRAS
Coordenadoria do CREAS
Coordenadoria de Programas Sociais
Coordenadoria de Cadastro único e Programa Bolsa
Família
Motorista de Gabinete
05-Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Secretário Resolução
067/2016
Diretoria de Agricultura e Pecuária
01 | Coordenadoria de Agricultura e Pecuária
01 | Diretoria de Estradas e Rodagens
01 | Coordenadoria de Estrada e Rodagens
01 | Gerência de Estradas e Rodagens
06-Secretaria Municipal de Educação e Cuitura
Secretário Resolução
067/2016
01
01 | Subsecretaria Municipal de Educação
02 | Assessoria Técnica
02 | Coordenador de Transporte Escolar
23 | Coordenador Pedagógico
E
02 | Orientador Educacional
04 | Coordenadoria de Gestão, Finanças e Convênios.
02 | Coordenadoria dos Conselhos
01 | Diretoria de Cultura
Coordenadoria de Artes e Biblioteca
Gerência de Centros Culturais, Formação Artística de
Programas e Projetos Culturais
| | | 07-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
01 | Secretário Resolução
067/2016
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
LAGOA DA
01 | Subsecretário
01 | Diretoria de Engenharia, Obras e Políticas Urbanas
Diretoria de Serviços Urbanos
Diretoria de Transportes, Tráfego e Gestão de Frota
01 | Diretoria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Urbana
01 | Coordenadoria de Obras
01 | Coordenadoria de Limpeza Pública
Coordenadoria de Praças e Jardins e Iluminação Pública
| Gerência de trânsito e transporte público
| Gerência de Engenharia, Estatística e Sinalização
Gerência de Fiscalização, Tráfego e Administração,
01 | Gerência de Educação e trânsito
08-Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Secretário Resolução
067/2016
01 | Coordenadoria de Juventude Do
01 | Gerência de Políticas Públicas e eventos para a juventude
01 | Coordenadoria de Esporte e Lazer ——
01 | Gerência de Eventos Esportivos e Lazer
01 | Gerência de Infraestrutura de Esportes e Lazer
09-Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Segurança Pública
Secretário Resolução
067/2016
01 | Diretoria de Meio Ambiente
01 | Gerência do Meio Ambiente
10-Secretaria Municipal Planejamento e
Desenvolvimento Econômico
01 | Secretário Resolução
067/2016
01 | Subsecretaria
01 | Diretoria de Planejamento
01 | Coordenadoria de Planejamento
01 | Coordenadoria de Acompanhamento do índice de
desempenho das Secretarias
01 | Coordenadoria de Assessoramento na Criação e
manutenção dos Conselhos Municipais
01 | Coordenadoria de captação de Recursos e Gestão de
Convênios
01 | Gerência de acompanhamento do índice de desempenho
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centr:
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
LAGOA DA
CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL— ADM. 2017/2020
das secretarias municipais
01 | Gerência de assessoramento na criação e manutenção
dos conselhos municipais
Diretoria de Indústria e Comercio
EEE
-—| a
Gerência da Indústria e Comercio
11-Secretaria Municipal de Saúde
01 | Secretário
Resolução
067/2016
01 | Subsecretário
Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Saúde do
Trabalhador
Diretoria de Atenção Básica
Diretoria de Enfermagem do Hospital
Diretoria de Logística e Transportes
Coordenadoria de Fiscalização
01 | Coordenadoria da Central de Regulação
01 | Coordenadoria de Serviços Gerais
01 | Coordenadoria de Endemias
alals
01 | Coordenadoria de Tecnologia da Informação
03 | Assessora Técnica
01 | Motorista de Gabinete
01 | Assessoria Técnica da Farmácia do Hospital Municipal
12-Secretaria Municipal de Turismo
01 | Secretário Resolução
067/2016
01 | Diretoria de Turismo
01 | Gerência de Turismo
13 - Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas
01 | Secretário Resolução
067/2016
01 | Diretoria de Assuntos de Indígenas
01 | Gerência de Assuntos Indígenas
14 - Secretaria Municipal do Governo, Capacitação e
Gestão de Recursos
Secretário
01 | Subsecretário
Resolução
067/2016
01 | Diretor
02 | Assessor — nível superior
03 | Assessor — nível médio
Rua Firmino Lacerda, No, 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP; 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão - Tocantins
NT CONFUSÃO
ANEXO II
Quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo
QTDE CARGO
1 | | Secretário da Administração e Finanças | DS |
1 Secretário da Assistência Social. DS1
1 Secretario de Desenvolvimento Agricultura, Pecuária e DS1
Abastecimento
1 ||| Secretário de Desenvolvimento Urbano
1 Secretário de Educação, Cultura e Esportes DS1
1 Secretário de Juventude, Esportes e Lazer DS1
1 Secretário de Meio Ambiente e Segurança Pública DS1
|
Econômico
1 Secretário de Saúde DS1
1 Secretário de Turismo DS1
1 Secretário Municipal para Assuntos Indígenas
1 | Chefe de Gabinete
1 | | Controladoria Geral do Município
Subsecretário Municipal DS2
20 | Diretor DS3
32 | Coordenador DS4
19 | Gerente
01
01 || Assessor para assuntos extraordinários DS5
12 . |Assessoria Técnica DS7
02 || Assessoria nível médio, DS3
02 ||Assessoria nível superior DS2
04 || Motorista de Gabinete DS6
Membro de Comissão Permanente de Licitação FG-5
09 | Membro de Comissão Administrativa FG-6
01 Comandante Geral da Guarda Municipal e Ambiental DS3
01 Comandante da Guarda Municipal e Ambiental Ds5
01 || Subcomandante da Guarda Municipal e Ambiental DS6
10 | | Função Gratificada | FG-1
10 || Função Gratificada |l FG-2
10 | | Função Gratificada III FG-3
15 | | Função Gratificada IV
15 | Função Gratificada V EG-5
5 Função Gratificada VI] FG-6
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623
Lagoa da Confusão — Tocantins
ESTADO DO TOCANTINS
ii EONPUSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
= mus, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020
ANEXO III
Tabelas de remuneração dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
GRATIFICAÇÃO | TOTAL R$
| DS4 | Subsídio 5.195,15
DS-2 2.590,00 1.110,00] 3.700,00
2.450.00 1.050,00] 3.500,00
1.750,00 750,00| 2.500,00
1.400,00 600,00
1.050,00 450,00
1.045,00 405,00
600,00
500,00
400,00
300,00
200,0
2.000,00
1.500.00
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro
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