| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 848 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 781/2017, e dá outras providências. |
| native_id | 894 |
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o ESTADO DO TOCANTINS mm LE CONPOSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO “W ui GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 LEI N.º 848/20 Lagoa da Confusão 28 de dezembro de 2020. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 781/2017 e dá outras providências”. NELSON ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais descritas na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ELE SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - O Ar. 3º da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º A estrutura organizacional do Poder Executivo compreende as seguintes unidades: Gabinete do Prefeito Controladoria Geral do Município Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria Municipal de Infra -Estrutura e Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Educação e Cultura Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Turismo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Indígena Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de Recursos Recebemos . Aaron vas asdaasasao Dawn o: & 1º - Fica alterado em todo corpo da lei os nomes das secretarias de acordo com a nova redação do artigo 3º. Art. 2º - O Art. 8º da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Administração: |- Responder pelas atividades ligadas à administração geral do Município; Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, ADA q CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins - LAGOA DA W o CONFUSÃO Il - Preparar e providenciar o registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito; Ill - promover cursos de treinamento destinados à valorização e capacitação dos servidores públicos municipais, objetivando a preparação dos mesmos para situações que permitam novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade; IY - Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças, aposentadoria, pensão, etc, e toda matéria funcional relativa aos servidores; V - Preparar editais de concurso público e autorizar, depois de homologado, a publicação de seu resultado; VI - Preparar projetos de leis, decretos, portarias e orientações normativas; VII - administrar os sistemas de recrutamento, seleção, desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de carreira, vencimentos e salários, adequando- os às necessidades e condições da Administração Municipal, tomando todas as medidas que entender necessárias ao processamento dos mesmos; VIII - organizar e manter atualizados os fichários e registros relativos ao pessoal do Quadro Permanente dos Servidores Públicos Municipais, bem como dos que exercem cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo; IX - Estudar, elaborar, coordenar e controlar as atividades do sistema de racionalização administrativa do Município; X - Promover contatos com os diversos órgãos da Administração Municipal, a fim de implantar e coordenar medidas referentes à execução das atividades de desenvolvimento organizacional; XI - estudar, planejar e definir as melhores condições de trabalho para os órgãos da Administração Municipal, bem como promover a instituição de normas de serviço, regimento interno de funcionamento dos órgãos, reformulação e atualização dos formulários adotados na Administração Municipal; XII - estudar, elaborar e propor planos e programas de avaliação de desempenho e acompanhamento de pessoal, que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos da Administração Municipal; XIII - manter vigilância permanente na parte interna e externa do edifício sede da Administração Municipal, durante o expediente e fora dele, com o auxílio da Guarda Municipal; XIV - aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis referentes ao pessoal da Administração Municipal; XV - Proceder ao assentamento da vida funcional dos servidores bem como a apuração e controle de tempo de serviço, para fim de direito; XVI - orientar, supervisionar, coordenar e controlar os trabalhos dos órgãos que lhe são subordinados; XVII - proceder a baixa, venda ou qualquer outra forma de alienação do material inaproveitável; XVII - preparar os editais e processos licitatórios, bem como o expediente necessário para a abertura e julgamento das propostas recebidas para aquisição de materiais e serviços, em conjunto com a Procuradoria do Município; XIX - controlar, através dos meios próprios, a entrada, saída e estoque de material no Almoxarifado Central da Administração Municipal; XX - Zelar pela conservação e limpeza interna e externa do prédio sede da Administração Municipal, bem como de seus imóveis e instalações, providenciando Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins eis a ESTADO DO TOCANTINS Cd ACRRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO “w mn GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 os reparos quando necessários, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; XXI - executar a administração centralizada de pessoal, compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, execução e controle de atividades, de acordo com a política de pessoal adotada; . XXII — planejar e organizar o arquivamento de processos administrativos; XXIII - identificar as necessidades de treinamento e manter registros dos programas de formação e de treinamento realizados, incluindo participantes, custos, graus obtidos e outros dados pertinentes; XXIV - receber, registrar e distribuir, quando for o caso, requerimentos, processos, ofícios e correspondência em geral, endereçados à Administração Municipal, fornecendo ao interessado o respectivo recibo, bem como postando às partes, informações sobre o andamento de processos e demais expedientes recebidos e registrados; XXV - coordenar e controlar o registro, a guarda e a publicação do expediente oficial da Administração Municipal, e também, o andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Administração Municipal; XXVI - cuidar da manutenção do serviço de copa e cozinha; XXVII - administrar os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, água e energia elétrica; XXVIII — promover a apuração imediata, através de sindicâncias ou processo disciplinar, quando tiver ciência de irregularidade no serviço público; XXIX — dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades das comissões de sindicância e disciplinar; XXX — aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho para preservar a saúde e a integridade física dos servidores da Administração Municipal; XXXI — coordenar a implantação, manutenção e fiscalização da política de tecnologia de informação do município; XXXII - propor as medidas de otimização dos equipamentos de informática da Administração Municipal. Art. 3º - Fica Criado o Art. 8-A na A Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 8-A - COMPETE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS XXXIII - promover o cadastramento dos contribuintes, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; XXXIV - incumbir-se do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos numerários e outros valores; XXXV - promover o registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial do Município, preparar os balancetes, balanço e demonstrativos de prestação de contas à Câmara Municipal e aos Tribunais de Contas da União e do Estado; XXXVl- elaborar e coordenar a execução da programação financeira de desembolso; Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote D7, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fore: (63) 3364 -1623 Lagoa cia Confusão — Tocantins * » LAGOA DA XXXVII - prestar assessoria ao prefeito em todas as matérias de caráter econômico- financeiro de interesse do Município e de modo especial no processamento das operações de crédito e em financiamentos tomados pelo Município, e aos Órgãos Públicos da Administração local, nos assuntos fazendários, e promover gerenciamento dos recursos provenientes de convênios firmados com o Estado, a União e outras atividades; XXXVIII - efetuar cálculo, controle e inscrição da Dívida Ativa; XXXIX - desenvolver procedimentos necessários ao controle de vendas ambulantes no Município, tendo em vista os interesses da população e do comércio locais. XL - Desenvolver ações para cadastramento e configuração do perfil econômico do Município; XLI - dimensionar demanda de infraestrutura necessária ao desenvolvimento da indústria e comércio locais, intermediando junto aos demais órgãos da Administração Municipal, o equacionamento das dificuldades e a adoção de providências cabíveis; XLII - estabelecer e implantar estratégias de controle da implantação de empreendimentos no Município, promovendo a doação de equipamentos e procedimentos necessários à preservação do meio ambiente; XLII - desenvolver as etapas inerentes aos processos para autorização de instalação e funcionamento de empresas no Município; XLV - fomentar e desenvolver a livre O Poder Executivo, estruturado pela presente Lei, compõe-se dos órgãos da administração direta e indireta. Art. 4º - O Art. 9º da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º Compõem a Secretaria Municipal de Administração os seguintes órgãos auxiliares: 1 — Gabinete do Secretário 1.2 - Diretoria de Recursos Humanos a) Coordenadoria de Gestão de RH 1.2 - Diretoria de Administração Geral a) Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio Art. 5º - Fica Criado o Art. 9-A na Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 9-A Compõem a Secretaria Municipal de Finanças os seguintes órgãos auxiliares: Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins ESTADO DO TOCANTINS guia EONPUSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO “u ani GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 1. — Diretoria de Compras 2. - Diretoria da Receita a) Coordenadoria de Administração e Fiscalização Tributária b) Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança c) Coordenadoria da Dívida Ativa 3 - Diretoria de Finanças e Tesouraria a) Coordenadoria de Administração Financeira Art. 6º - O art. 15 da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15º Compõem a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes os seguintes órgãos auxiliares: . Subsecretaria Municipal de Educação . Assessoria Técnica 1 2 3. Coordenador de Transporte Escolar 4. Coordenador Pedagógico 5. Coordenadoria de Apoio Escolar 6. Orientador Educacional 7. Coordenadoria de Gestão, Finanças e Convênios. 8. Coordenadoria dos Conselhos 9. Diretoria de Cultura 10. Coordenadoria de Artes e Biblioteca Art. 7º Fica Criado o Art. 28-A e o Art. 29-A na A Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 28-A - Compete a Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas | -a coordenação das ações do governo municipal em atenção às comunidades indígenas; Il - a formulação e implementação da política do etnodesenvolvimento, com vistas ao fortalecimento das organizações tradicionais e das organizações das comunidades indígenas, possibilitando a apropriação de novas técnicas de saber; Ill -o estabelecimento de parcerias com organismos governamentais, entidades não-governamentais, organizações indígenas e empresas privadas, com vistas a viabilizar a execução das ações promotoras do etnodesenvolvimento; IV - a valorização da diversidade cultural, respeitando os processos próprios das comunidades, em atenção ao reconhecimento da cidadania indígena; Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP; 77,493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins LAGOA DA W CONFUSÃO V-a promoção: a) da captação de recursos financeiros junto aos órgãos e entidades das outras esferas de governo, órgãos internacionais e empresas privadas em benefício das comunidades indígenas e em respeito ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável; b) das ações referentes à preservação dos valores, bens culturais e históricos. representativos da memória indígena; c) da formação, da capacitação e do aperfeiçoamento de lideranças indígenas em relação à legislação social, ambiental e educacional; d) da pesquisa, com a produção do conhecimento para uma ciência aplicada, de forma institucional ou interagindo com outras instituições. VI - o estímulo e a defesa da valorização científica e cultural das comunidades indígenas; VII -o assessoramento na formulação e na execução de políticas públicas socioeducativas, no âmbito das comunidades indígenas, inclusive a assistência técnica; VIII -o estímulo a todas as formas de produção que gerem renda, a fim de fortalecer a identidade cultural das comunidades indígenas; IX - a execução de outras ações e atividades pertinentes às suas finalidades. Art. 29-A Compõem a Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas 1.2 - Diretoria de Assuntos Indígenas 1.2.1 — Gerência de Assuntos Indígenas Art. 8º Fica Criado o Art. 28-B e o Art. 29-B na A Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 28 -B Compete a Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de Recursos: [ - Captar e gerir recurso, intermediar e orientar projetos das secretarias com programas e convênios de todas as esferas de governo. Com estas metas, a Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de Recursos é a principal responsável por conseguir o recurso necessário para as obras da cidade. H - Os trabalhos começam com o levantamento de todas as demandas de cada pasta da gestão e então é estabelecida uma conexão com os convênios disponibilizados por todas as esferas de governo, além de organismos internacionais e fundos de financiamento. Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins noso ESTADO DO TOCANTINS mn ESNPOSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO W ent GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 Art. 29-B - Compõe a Secretaria Municipal de Governo, Captação e Gestão de Recursos: 1.2 - Diretoria 1.2.1 - Assessoria Art. 9º - O Art. 36 da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 36. Para facilitar a comunicação entre os órgãos municipais, cada um terá a sua sigla correspondente, conforme abaixo especificado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 08 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura 10 * | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Pública Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento SEPLAN Econômico Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Turismo Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas Secretaria Municipal de Govemo, Captação e Gestão de Recursos SEMGCR Art. 10º - ANEXO |, Il e III, da Lei n.º 781/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Lagoa da Confusão e dá outras providências, passam a vigorar conforme os anexos |, |, Ill da presente lei. Art. 11.º - Fica o Chefe do Poder executivo a promover a republicação da Lei n.º 781/2017, com as alterações introduzidas por esta lei. Art. 12º - Esta entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando-se a Lei nº 833/2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 2020. N refeito Municipal Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins LAGOA DA “er CONFUSÃO ANEXO | - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO GABINETE DO PREFEITO EE 01-Gabinete do Prefeito | 01 | Chefe de Gabinete 01 | Assessoria para assuntos extraordinários 01 | Motorista de Gabinete 01 | Coordenadoria de Assuntos Legislativos 01 | Coordenadoria de Cerimonial e Comunicação na Coordenadoria de Articulação e Politica Social Controladoria Geral do Município | 01 | Controlador Geral do Município 01 | Diretoria de Controladoria 01 | Coordenadoria de Auditoria 01 | Coordenadoria de Controle e Gestão 01 | Coordenadoria de Transparência Institucional 02-Secretaria Municipal de Administração 91 | Secretário Resolução 067/2016 01 | Subsecretario Municipal de Administração 01 | Presidente da Comissão de Licitação 01 | Diretoria de Recursos Humanos 01 | Diretoria de Compras 01 | Diretoria de Administração Geral (Almoxarifado e Patrimônio) 01 | Coordenadoria de Recursos Humanos 01 | Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Protocolo. 03-Secretaria Municipal de Finanças 01 | Secretário Resolução 067/2016 01 | Coordenadoria de Administração Financeira [o 01 | Subsecretaria Municipal de Finanças 01 | Diretoria de Diretoria da Receita 01 | Diretoria de Finanças e Tesouraria 01 | Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança Coordenadoria de Administração e Fiscalização Tributária Do 04-Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário Resolução 067/2016 Subsecretário Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins & LAGOA DA ESTADO DO TOCANTINS Ci CONFUSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO “Wa ao GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 | 06 | Assessoria Técnica Do 01 | Diretoria de Habitação Gerência de Habitação Diretoria de Benefícios Gerência de Benefícios Gerência de Proteção Especial Básica Gerencia da Vigilância Socioassistencial Coordenadoria do CRAS Coordenadoria do CREAS Coordenadoria de Programas Sociais Coordenadoria de Cadastro único e Programa Bolsa Família Motorista de Gabinete 05-Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretário Resolução 067/2016 Diretoria de Agricultura e Pecuária 01 | Coordenadoria de Agricultura e Pecuária 01 | Diretoria de Estradas e Rodagens 01 | Coordenadoria de Estrada e Rodagens 01 | Gerência de Estradas e Rodagens 06-Secretaria Municipal de Educação e Cuitura Secretário Resolução 067/2016 01 01 | Subsecretaria Municipal de Educação 02 | Assessoria Técnica 02 | Coordenador de Transporte Escolar 23 | Coordenador Pedagógico E 02 | Orientador Educacional 04 | Coordenadoria de Gestão, Finanças e Convênios. 02 | Coordenadoria dos Conselhos 01 | Diretoria de Cultura Coordenadoria de Artes e Biblioteca Gerência de Centros Culturais, Formação Artística de Programas e Projetos Culturais | | | 07-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 01 | Secretário Resolução 067/2016 Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins LAGOA DA 01 | Subsecretário 01 | Diretoria de Engenharia, Obras e Políticas Urbanas Diretoria de Serviços Urbanos Diretoria de Transportes, Tráfego e Gestão de Frota 01 | Diretoria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana 01 | Coordenadoria de Obras 01 | Coordenadoria de Limpeza Pública Coordenadoria de Praças e Jardins e Iluminação Pública | Gerência de trânsito e transporte público | Gerência de Engenharia, Estatística e Sinalização Gerência de Fiscalização, Tráfego e Administração, 01 | Gerência de Educação e trânsito 08-Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Secretário Resolução 067/2016 01 | Coordenadoria de Juventude Do 01 | Gerência de Políticas Públicas e eventos para a juventude 01 | Coordenadoria de Esporte e Lazer —— 01 | Gerência de Eventos Esportivos e Lazer 01 | Gerência de Infraestrutura de Esportes e Lazer 09-Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Pública Secretário Resolução 067/2016 01 | Diretoria de Meio Ambiente 01 | Gerência do Meio Ambiente 10-Secretaria Municipal Planejamento e Desenvolvimento Econômico 01 | Secretário Resolução 067/2016 01 | Subsecretaria 01 | Diretoria de Planejamento 01 | Coordenadoria de Planejamento 01 | Coordenadoria de Acompanhamento do índice de desempenho das Secretarias 01 | Coordenadoria de Assessoramento na Criação e manutenção dos Conselhos Municipais 01 | Coordenadoria de captação de Recursos e Gestão de Convênios 01 | Gerência de acompanhamento do índice de desempenho Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centr: CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins LAGOA DA CONFUSÃO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL— ADM. 2017/2020 das secretarias municipais 01 | Gerência de assessoramento na criação e manutenção dos conselhos municipais Diretoria de Indústria e Comercio EEE -—| a Gerência da Indústria e Comercio 11-Secretaria Municipal de Saúde 01 | Secretário Resolução 067/2016 01 | Subsecretário Diretoria de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador Diretoria de Atenção Básica Diretoria de Enfermagem do Hospital Diretoria de Logística e Transportes Coordenadoria de Fiscalização 01 | Coordenadoria da Central de Regulação 01 | Coordenadoria de Serviços Gerais 01 | Coordenadoria de Endemias alals 01 | Coordenadoria de Tecnologia da Informação 03 | Assessora Técnica 01 | Motorista de Gabinete 01 | Assessoria Técnica da Farmácia do Hospital Municipal 12-Secretaria Municipal de Turismo 01 | Secretário Resolução 067/2016 01 | Diretoria de Turismo 01 | Gerência de Turismo 13 - Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas 01 | Secretário Resolução 067/2016 01 | Diretoria de Assuntos de Indígenas 01 | Gerência de Assuntos Indígenas 14 - Secretaria Municipal do Governo, Capacitação e Gestão de Recursos Secretário 01 | Subsecretário Resolução 067/2016 01 | Diretor 02 | Assessor — nível superior 03 | Assessor — nível médio Rua Firmino Lacerda, No, 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP; 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão - Tocantins NT CONFUSÃO ANEXO II Quantitativos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo QTDE CARGO 1 | | Secretário da Administração e Finanças | DS | 1 Secretário da Assistência Social. DS1 1 Secretario de Desenvolvimento Agricultura, Pecuária e DS1 Abastecimento 1 ||| Secretário de Desenvolvimento Urbano 1 Secretário de Educação, Cultura e Esportes DS1 1 Secretário de Juventude, Esportes e Lazer DS1 1 Secretário de Meio Ambiente e Segurança Pública DS1 | Econômico 1 Secretário de Saúde DS1 1 Secretário de Turismo DS1 1 Secretário Municipal para Assuntos Indígenas 1 | Chefe de Gabinete 1 | | Controladoria Geral do Município Subsecretário Municipal DS2 20 | Diretor DS3 32 | Coordenador DS4 19 | Gerente 01 01 || Assessor para assuntos extraordinários DS5 12 . |Assessoria Técnica DS7 02 || Assessoria nível médio, DS3 02 ||Assessoria nível superior DS2 04 || Motorista de Gabinete DS6 Membro de Comissão Permanente de Licitação FG-5 09 | Membro de Comissão Administrativa FG-6 01 Comandante Geral da Guarda Municipal e Ambiental DS3 01 Comandante da Guarda Municipal e Ambiental Ds5 01 || Subcomandante da Guarda Municipal e Ambiental DS6 10 | | Função Gratificada | FG-1 10 || Função Gratificada |l FG-2 10 | | Função Gratificada III FG-3 15 | | Função Gratificada IV 15 | Função Gratificada V EG-5 5 Função Gratificada VI] FG-6 Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins ESTADO DO TOCANTINS ii EONPUSRO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO = mus, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- ADM. 2017/2020 ANEXO III Tabelas de remuneração dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo GRATIFICAÇÃO | TOTAL R$ | DS4 | Subsídio 5.195,15 DS-2 2.590,00 1.110,00] 3.700,00 2.450.00 1.050,00] 3.500,00 1.750,00 750,00| 2.500,00 1.400,00 600,00 1.050,00 450,00 1.045,00 405,00 600,00 500,00 400,00 300,00 200,0 2.000,00 1.500.00 1.350,00 oo fas) [=] [o] [= o Õ o [o] [=] jaja Slóojo/5]S S|S|5|5|S olololojo S/6]6)6 Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493 - 000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins