| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2015 |
| Date | 2015-02-09 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 609/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA-SE A LEI 652/2014). |
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E LAGOA DA CONFUSÃO PRA FRENTE LAGOA m Adm 2013/2016 A 14 LEI Nº 671/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. “Altera o Anexo | da Lei nº 609/2013, a qual dispõe sobre a organização e reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Município de Lagoa da Confusão e dá Outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO. FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Anexo | da Lei nº 609/2013, nos termos e valores constantes na planilha em anexo. Art.º 2º - O anexo | originário da Lei n.º 609/2013, a qual dispõe sobre a organização e reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do Município de Lagoa da Confusão, será substituído pelo anexo I da presente Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. Art. 3º - Revoga-se a Lei nº 652/2014. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNIC 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2015. LEONCIO refeito Municipal Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.483-000 — Fone: (83) 3364 1623 Lagoa da Confusão - Tocantins t- LAGOA DA CONFUSÃO PRA FRENTE LAGOA Adm 2013/2016 LEI Nº 671/2015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. ANEXO | CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E - CARGA 7 E ESPECIFICAÇÃO DO NÍVEL DE : | HORÁRIA | QUANT. VENCIMENTO | CARGO SEMANAL ESCOLARIDADE Agente Comunitário de Fundamental | Saúde 40 Horas 27 Completo 950,00 | Agente de Arrecadação e A | Tributos 40 Horas 08 Médio 788,00 | Agente de Combate a Fundamental | Endemias 40 Horas 05 Completo 788,00 Edo 40 Horas 10 Médio EE 00 [riste Vigilância 40 Horas 02 Médio mi R Fundamental Preço de Obras 40 Horas 40 Completo 788,00 *gente de Vigilância E sanitária 40 Horas a Médio 788,00 ao opsradorião 40 Horas 02 Médio Técnico 1.000,00 | Assistente Administrativo 40 Horas 40 Médio 788,00 Assistente Comunitário 40 Horas 07 Médio 788,00 Assistente Social 30 Horas 04 Superior 2.300,00 pune Consultório 40 Horas 03 Médio 788,00 Auxiliar de Enfermagem 40 Horas 06 Médio 788,00 Auxiliar de Serviços de Fundamental Saúde AO oras tá Completo 788,00 e o 40 Horas 100 Alfabetizado semi | Bibliotecário 40 Horas 02 | Médio 788,00 | Coletor 40 horas 02 Médio 1.000,00 | qáedo Fundamental Cozinheira 40 Horas 02 Completo 788,00 Digitador 40 Horas 03 Médio 788,00 Educador Físico 40 Horas [o Superior 1.567,00 Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.493-000 — Fone: (83) 3364 1623 Lagoa da Confusão - Tocantins VN An LAGOA DA h CONFUSÃO PRA FRENTE LAGOA Adm 2013/2016 | Eletricista 40 Horas 03 Alfabetizado 788,00 | Enfermeiro 40 Horas 10 Superior 2.845,00 Engenheiro Ambiental 40 Horas 01 Superior 2.500,00 Entrevistador 40 Horas 03 Médio 788,00 Escriturário - - (Cargo em Extinção) - Farmacêutica 40 Horas 02 Superior 1.900,00 EE Fundamental | Fiscal 40 Horas 03 Completo 788,00 - isioterapeuta 24 Horas 04 Superior 1.900,00 | Fonoaudiólogo 24 Horas 02 Superior 1.900,00 [ Gari 40 Horas 20 Alfabetizado 788,00 | Guarda Municipal e E Ambisnial 40 Horas 10 Médio 1.000,00 | Jardineiro 40 Horas 02 Alfabetizado 788,00 | Mecânico de Máquinas Fundamental Pasaas 40 Horas 02 Completo 2.000,00 | Mecânico de Máquinas Fundamental ES 40 Horas 02 Completo 1.500,00 | Médico E - (Cargo em Extinção) - | Médico Veterinário 30 Horas 01 Superior 3.200,00 Mensageiro - - (Cargo em Extinção) - | Merendeira 40 Horas 26 Alfabetizado | 78800 | [Monitor Educacional 40 Horas 20 Médio 788,00 | Escolar -«onitor Educacional de eu 788,00 | Transp. Escolar. 40 Horas 10 Médio 4 Fundamental 788,00 Motorista 40 Horas 12 Completo | i «mp Fundamental | Motonista CNH *D 40 Horas 16 Completo 800,00 Nutricionista 40 Horas 02 Superior 2.720,00 | Odontólogo 30 Horas 03 Superior 3.020,00 | Operador de Máquinas Fundamental Pesadas 40 Horas 07 Completo 1.200,00 Orientador Social 40 Horas 04 Médio 788,00 Ortopedista = - (Cargo em Extinção) - | Pedreiro 40 Horas 04 Alfabetizado 1.500,00 Professor P1 20 Horas 08 Médio Lei específica | Professor P1 30 Horas 10 Médio Lei específica Professor P1 40 Horas 12 Médio Lei específica Professor P2 20 Horas 30 Superior Lei específica Professor P2 30 Horas 40 Superior Lei específica | Professor P2 40 Horas 60 Superior Lei específica Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 83, Lote 07, Centro CE 71 895.000- Fone: (80) 3364-1623 Lagoa da Confusão - Tocantins NA 3 LAGOA DA CONFUSÃO PRA FRENTE LAGOA Adm 2013/2018 | Psicólogo 30 Horas 04 Superior 2.300,00 Recepcionista 40 Horas 12 Médio 788,00 Técnico de Higiene Dental 40 Horas 03 Médio — Técnico 788,00 Técnico em Enfermagem 40 Horas 25 Médio — Técnico 788,00 Técnico em Raio-X 20 Horas 02 Médio-Técnico 1.356,00 | Vigia 40 Horas 35 Alfabetizado 788,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DI (nove) dias do mês de fevereiro deR015. Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro CEP: 77.483-000 — Fone: (63) 3364 -1623 Lagoa da Confusão — Tocantins GOA DA CONFUSÃO, aos 09