norma nº 857/2021

PREFEITURA DE ESTADO DO TOCANTINS
So ALAG OA ,
: j DA CONFUSÃO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Um governa à serviço do poval
E, Gestão 2021/2024
LEI Nº 857, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Acrescenta cargos na Tabela 04 do
Anexo | da Lei Municipal nº. 781, de
18/12/2017, que foi alterado pelo art.
IO da Lei Municipal nº. 848, de
28/12/2020, e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Acrescenta cargos na Tabela 04 do Anexo | da Lei Municipal nº.
781, de 18/12/2017, que foi alterada pelo art. 10 da Lei Municipal nº. 848, de
28/12/2020.
ANEXO | - RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS ÀS
SECRETARIAS MUNICIPAIS E AO GABINETE DO PREFEITO
LJ.
04 - Secretaria Municipal de Assistência Social
| Coordenador Municipal do Programa
| Criança Feliz (PCF)
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO R$ | QTD
ici DS-4 1.750,00 | 01
DS-7 1.100,00 | 04
Visitador do Programa Criança Feliz (PCF)
TOTAL
“(NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao 1º/03/2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de março do ano de 2021.
Thiago É ares Cale os
N Prefeito Municipal
(mm
Rua Firmino Lacerda, nº. 25, Centro, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000, Fone 63 3364-
1623 - 1520 - CNPJ: 26.753.137/0001-00