norma nº 103/2021

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Ma) PODER LEGISLATIVO ç
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
RESOLUÇÃO Nº 103/2020
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
desuso pertencentes a essa Câmara Municipal
e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 14 dias de dezembro de 2020.
Homário Silva
esidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(D yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO E A
CNPJ Nº. 26.753.160/0001-03
ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 103/2019
01) Ar condicionado 18.000 Btus — nº patrimônio: 0491 e 0492 — origem: plenário
— estado de conservação: queimado
02) Sofanete simples 2 lugares — nº patrimônio: 0389 — origem: comissões —
estado de conservação: quebrado
03) Cadeira executiva giratória elite — nº patrimônio: 357, 358, 359, 361, 363,366 —
origem: plenário — estado de conservação: quebrado
04) Ar condicionado SPLIT INVERTER -— nº patrimônio: 0410 e 411 — origem:
plenário — estado de conservação: queimado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 14 dias de dezembro de 2020.
Homaário ilva
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(D yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444