norma nº 860/2021

PREFEITURA DE
LAGOA
| DA CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL- DM. 2021/2024
Tlm governa a serviço do pous
Adm: 20210 2024
LEI Nº. 860, DE 04 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS: Faço saber, em cumprimento as atribuições previstas na Lei Orgânica
Municipal, que o Poder Legislativo APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 154.941,21 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil,
Novecentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Um Centavos), nas seguintes
dotações orçamentárias:
ÓRGÃO | Fundo Municipal de Assistência Social Lagoa
UNIDADE | Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO | 08.122.1348.2.240
AÇÃO | Programa Criança Feliz
Código | Descrição Fonte Valores
3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado 0010.00.000 | R$ 3.600,00
3.1.90.04 | Contratação por tempo determinado | 0701.00.000 | R$ 3.637,00
3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens fixas -— | 0010.00.000 | R$ 31.050,00
Pessoal
3.1.90.11 | Vencimentos e vantagens fixas — | 0701.00.000 | R$ 62.100,00
Pessoal
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 0010.00.000 | R$ 6.210,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 0701.00.000 | R$ 12.420,00
3.1.90.92 | Diárias — Pessoal civil 0701.00.000 | R$ 1.000,00
3.3.90.30 | Material de consumo 0010.00.000 | R$ 5.000,00
3.3.90.30 | Material de consumo 0701.00.000 | R$ 9.908,21
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros —- Pessoa | 0701.00.000 | R$ 3.000,00
Física
3.3.90.39 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa | 0701.00.000 | R$ 5.308,00
Jurídica
4.4.90.52 | Equipamento e material Permanente 0701.00.000 | R$ 7.808,00
4.4.90.52 | Equipamento e material Permanente 0010.00.000 | R$ 3.900,00
Art. 2º -
no Art. 1º, advirão da anulação das seguintes dotações:
RECEBEMOS
DS OS: SIReOUL às bojfve
Ass.
nida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09,
ro - Lagoa da Confusão — TO, CEP 77.493-000
Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial, autorizado
MH
63 3364-1623 — 1520 - CNPJ: 26.753.137/0001-00
212
ORGÃO Fundo Municipal de Assistência Social Lagoa
UNIDADE Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO | 04.123.1316.2.152
AÇÃO 2.152
ELEMENTO | 3.1.90.04
FONTE 0010.00.000
VALOR 12.474,00
ÓRGÃO Fundo Municipal de Assistência Social Lagoa
UNIDADE Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO | 04.123.1316.2.152
AÇÃO 2.152
ELEMENTO | 3.1.90.1.1
FONTE 0010.00.000
VALOR 59.421,00
ÓRGÃO Fundo Municipal de Assistência Social Lagoa
UNIDADE Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO | 04.123.1316.2.152
[AÇÃO 2.152
ELEMENTO | 3.1.90.11
FONTE 0010.00.000
VALOR 38.061,00
ÓRGÃO Fundo Municipal de Assistência Social Lagoa
UNIDADE Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO | 08.241.1318.2.144
AÇÃO 2.144
ELEMENTO | 4.4.90.52
FONTE 0010.00.000
VALOR 44.985,21
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2021.
Pref. Thiago Soares Carlos
Prefeito Municipal
Avenida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09,
Centro - Lagoa da Confusão — TO, CEP 77.493-000
Fone 63 3364-1623 — 1520 - CNPJ: 26.753.137/0001-00