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norma nº 6/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-06-02
EmentaDecreta ponto facultativo no Poder Legislativo e dá outras providências".
native_id926

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PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021
“Decreta ponto facultativo no
Poder Legislativo e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
promulga o seguinte:
RESOLVE:
Art.1º - Decretar ponto facultativo no Poder Legislativo, no dia 04/06/2021, em
virtude do feriado de Corpus Cristi.
Parágrafo Único: Ficarão as servidoras de sobreaviso para eventuais necessidades.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, aos 02 dias do mês de junho de 2021.
Cóelho dos Santos.
Presidente
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
Lagoa da Confusão - TO, 02/06/2021.
Ivete Xavier
Secretária Geral
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(M yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444

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