norma nº 3/1999

ese
ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão
Resolução nº Ao
a O, po acercá do cancelamento de Contrato Particular de Prestação de Serviços
sséssoria Jurídica e determina outras providêncvias”.
AS
A Mesa Dirétora da CÂMARA MUNICIPAL de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, nos
termos do artigo 40, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art.1º - Considerando a rescisão contratual, a pedido do contratado, fica desde já cancelado o
Contrato Particular de Prestação de Serviços e Assessoria Jurídica, firmado entre esta Câmara
Municipal e Senhor Lourival Barbosa Santos.
Art.2º- À presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo à data de
15 de outubro de 1.999, revogan-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 18 dias
do mês de outubro de 1.999.
Vereadora Maria do Carmo Tavares Soares k asga
Presidente .
EM Á N
(SKO) 2º dido
Ass. Recepção
Fone/Fax: (063) 864-1168S
ane ' RE tro - Cep 77.493-.000 -
4v. Viturino Panta s/n Centro ep Tocantins
agoa da Confusão