norma nº 1/2001

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
Resolução n.º 001/2001, de 16 de outubro de 2001.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA D NFUSÃO - a e '
foi as ONEUSAO + TO "Cria tabela de Diárias de viagem
APROVADO para Servidores da Câmara Municipal
EM. be, VR (A 7 AR de Lagoa da Confusão, Estado do
Es) rc Tocantins e dá outras providências."
Ass, Récenção
Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER,
1e% plenário aprova e sua mesa diretora , através de seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1.º - Fica criada a tabela de diária de viagem, concedida a Servidor Público
Municipal, lotado na Câmara Municipal, quando em viagem de interesse da Direção
desta Casa de Leis, conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2.º - A autorização para empreendimentos de viagem a serviço, está restrito ao
Presidente da Câmara Municipal ou graduado com devida delegação de
competência.
Art. 3.º - O valor da Diária de Viagem será estipulado em Reais, conforme anexo |
desta Resolução, em igualdade de valores para qualquer servidor do Poder
Legislativo.
Art. 4.º - O valor da Diária será pago decrescido 50% (cingienta pôr cento). quando
não houver necessidade de pernoite.
O Art. 5.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
al, aos 16 dias do mês de outubro de
CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
APROVADO
Rodrigues Coelho EM... d$., 1, ÃO. 10.3
br - Presidente (EAO)Z ll». VOTAÇÃO.
Gabinete do Presidente da Câmara
CAMARSONUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
APROVADO
Gesion
o Veread
—ocseé E i ,
AR “WA. ANEDE Barbosa s/n **"""* Centro **"""* Cep. 77493-000 **"""* Fone: (63) 364 - 1
da Confusão amada Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
ANEXO I
VALOR
Brasília R$300,00
Palmas R$100,00
Paraíso R$60,00
Gurupi R$100,00
Qester
Av. Vicente Barbosa s/n ““""*"* Centro *“"""* Cep. 77493-000 ***"** Fone: (63) 364 - 1163
e Tocantins
Lagoa da Confusão