norma nº 74/2017

RESOLUÇÃO Nº 074/2017
“Altera o inciso I do artigo 20 e a redação
do Anexo VI (Tabela de Progressão
Salarial da Câmara Municipal) da
Resolução nº 023 de 12 de março de 2008
que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Salários da Câmara Municipal de Lagoa
da Confusão e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins,
no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprova e O
Presidente promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso | do artigo 20 da Resolução nº 023/2008 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 20
| — tiver completado 3 (três) anos de efetivo exercício na referência em que se
encontra; ”
Art. 1º. A Tabela de Progressão Salarial da Câmara Municipal, conforme
anexo VI integrante da Resolução nº 023/2008, passa a ter nova redação, conforme anexo
| integrante desta resolução.
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CREDA DA CONFUSÃO “TO 4
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, em 12 de junho
de 2017.
Luiz EdvaldoCoelho dos Santos
Presidente
a da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
Câmara Municipal de Lago
163 e 3364-1444
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