norma nº 25/2008

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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO Nº 025/2008
“Dispõe sobre a doação de bens
móveis pertencente a essa Câmara
Municipal”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o
Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a doação de bens móveis
dessa Câmara Municipal, a entidade — Igreja do Evangelho Quadrangular.
Art. 2º - Para efeito desta resolução, a execução da doação será feita à
entidade que tenha apresentado interesse pelo bem móvel a ser doado,
através de solicitação escrita de seu representante local.
Art. 3º - Será expedido pelo Presidente da Câmara, termo de doação para a
entidade beneficiada.
Art. 4º - Os bens móveis a serem doados estará descrito no anexo I dessa
resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 15 dias de maio de 2008.
Ao
CÂMARA MUNICIPAL DE Htacir Antônio Roieski
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
Vereador Presidente
APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do tocantun
ANEXO I da Resolução nº 025/2008
01 — Geladeira Cônsul — nº patrimônio 0091 — origem: Cozinha — estado
de conservação: queimada
01 — Armário de madeira para cozinha — nº patrimônio 0094 — origem:
dispensa — estado de conservação: bom
01 — Bebedouro MGA Plus Inox Masterfrio — nº patrimônio 0105 —
origem: plenário — estado de conservação: queimado
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Itacir Antônio Roieski
Vereador Presidente
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