norma nº 27/2008

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO Nº 027/2008
“Dispõe sobre a doação de bens
móveis pertencente a essa Câmara
Municipal”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o
Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a doação de bens móveis
dessa Câmara Municipal, a entidade — Associação dos Idosos de Lagoa da
Confusão.
Art. 2º - Para efeito desta resolução, a execução da doação será feita à
entidade que tenha apresentado interesse pelo bem móvel a ser doado.
através de solicitação escrita de seu representante local.
Art. 3º - Será expedido pelo Presidente da Câmara, termo de doação para a
entidade beneficiada.
Art. 4º - Os bens móveis a serem doados estará descrito no anexo I dessa
resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão,
Estado do Tocantins, aos 11 dias de junho de 2008.
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CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
ANEXO I da Resolução nº 027/2008
01 — mesa de fórmica para computador — nº patrimônio 0054 — origem:
adm. — estado de conservação: bom
01 — Armário arquivo de aço — nº patrimônio 0068 — origem: adm. —
estado de conservação: regular
bh
Ttacir Antônio Roieski
Vereador Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE
“AGOA DA CONFUSÃO - TO
EM JL, ob! ok
“*Pone: (63) 364-1 163
Av, Vicente Barbosa s'nº****Centro ***FECEP. 77493-000
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Lagoa da Confusão - Tocantins E-MAIL: camaralagoadaconk: