norma nº 30/2008

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO Nº 030/2008
Dispõe sobre a realização de concurso
para escolha do brasão da Câmara
Municipal de Lagoa da Confusão.
A Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no
uso de atribuições constitucionais e legais. faz saber que o Poder Legislativo aprova e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão fará realizar concurso público para a
escolha do brasão para identificar o Poder Legislativo.
Art. 2” Poderão participar do concurso estudantes a partir do 5º ano colegial.
$ 1º Somente serão considerados para efeito de julgamento, os trabalhos inéditos, que não
tenham sido apresentados em concursos e eventos congêneres e que obedeçam às normas
da heráldica.
$ 2º Não poderá ser inscrito mais de um trabalho por candidato.
$ 3º Os trabalhos deverão ser elaborados individualmente ou em grupo, hipótese em que, o
prêmio será rateado entre os seus autores.
Art. 3º O julgamento dos trabalhos concorrentes será realizado por um júri especialmente
composto por todos os membros da mesa diretora.
Parágrafo Único — Ao inscrever-se. o participante abre mão do pagamento, a qualquer
título. de direitos autorais sobre a publicação e utilização do trabalho vencedor nas
publicações deste Poder.
Art. 4º O prêmio para o autor do trabalho vencedor será um micro computador, ficando
a Presidência autorizada a realizar as despesas necessárias.
Art. 5º Os trabalhos classificados em 2º e 3º lugares receberão menção honrosa e serão
publicados pelos meios de comunicação próprios deste Poder.
Art. 6º A Câmara Municipal divulgará o edital para participação no certame no mural da
Câmara e Prefeitura Municipal, Escolas e demais locais de fácil acesso público para que
haja ampla divulgação.
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
Art. 7” A entrega do prêmio realizar-se-á em solenidade convocada pelo Presidente da
Câmara Municipal.
Art. 8º O Presidente da Câmara Municipal editará as normas complementares
necessárias à plena execução desta Resolução.
Art. 9º Esta resolução entrará em vigor a partir da sua publicação revogadas as
disposições em contrário, em especial a Resolução nº 026/2008 de 19 de maio de 2008.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 11 dias de novembro de 2008.
Itacir Antonio Roieski
Presidente
JUSTIFICATIVA
Segundo a definição do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, brasão é um “conjunto
de peças, figuras e ornatos dispostos no campo do escudo ou fora dele, e que representam
as armas de uma nação, de um soberano, de uma família, de uma corporação, cidade, etc”.
Outros autores afirmam que o brasão, por seu caráter simbólico, deve ser a síntese dos
ideais mais caros a seu povo, uma reverência ao passado, uma afirmação do presente e
uma mensagem de otimismo para as gerações futuras.
O uso de sinais simbólicos como distintivos de sociedade ou organizações é costume
antigo. que remonta a povos antigos como os romanos. gregos. ou egípcios.
Como figura simbólica, o brasão representa uma instituição, expressa uma identidade que
é por ele anunciada visualmente.
A tradição do uso do brasão é mantida até os dias atuais, em todas as partes do mundo, em
todas as culturas, em instituições de diferentes naturezas.
Av, Vicente Barbosa s n*****Centre Gu rrtetPone: (63) 364-1163
Lagoa da Confusão - Tocantins E-MAIL: camaralagoadaconfusanea bol.com.br
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
Até os dias atuais, contudo, a Câmara Municipal de Lagoa da Confusão não tem o seu
brasão, a sua identidade visual própria, lançando mão do brasão do Estado do Tocantins
fazer-se identificar.
O presente projeto de resolução, tem, assim, o objetivo de corrigir tal distorção, criando
um brasão que distinga o Poder Legislativo Municipal, que lhe confira a identidade
exclusiva.
Ademais, a proposição em tela servirá ao propósito de valorizar os estudantes,
incentivando-o a desenvolver o seu potencial criativo, ao participar de um certame que,
além da recompensa material representada pelo prêmio. incentivará a pesquisa e o
aprofundamento dos seus estudos.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 11 dias de novembro de 2008.
Hacir Antonio Roieski
Presidente
à CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE LA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO - TO GOA DA CONFUSÃO . TO
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