norma nº 31/2008

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO Nº 031/2008
"Dispõe sobre autorização para
realização de Festa Anual de
Confraternização e dá outras
providências"
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado à Mesa Diretora da Câmara Municipal a efetuar despesas com a
realização da Festa anual de Confraternização dos Vereadores, Servidores da Câmara e
familiares.
Art. 2º - Fica autorizado à Mesa Diretora da Câmara Municipal a doar cesta de Natal aos
servidores do Legislativo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de
dotação orçamentária própria da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 11 dias de novembro de 2008.
Hacir Antonio Roieski CÂMARA MUNICIPAL DE
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