norma nº 3/2010

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO
Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO Nº 003/2010
“Ementa: institui o Brasão do Poder
Legislativo Municipal de Lagoa da
Confusão”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão. Estado do
Tocantins. no uso de atribuições constitucionais e legais. faz saber que o
Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o Brasão do Poder Legislativo Municipal de Lagoa
da Confusão — TO.
Parágrafo único - O Brasão será o simbolo Oficial do Poder Legislativo
Municipal de Lagoa da Confusão-TO, conforme anexo | desta Resolução.
Art. 2º - O Brasão após devidamente instituído para símbolo do Poder
Legislativo Municipal. poderá ser utilizado na correspondência oficial.
papéis. “folders”. convites. cartões. informativos e todos os demais
documentos. impressos ou digitais. de uso geral da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão.
Estado do Tocantins. aos 09 dias de novembro de 2010. «&
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1163 e 3364-1444
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