sessao nº 28

jFFf3~ ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSAO/TO
LISTA DE PRESENCA DOS VEREADORES DA 28° SESSAO 0RDINARIA
DA 9a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAOITO.
Welice Cardoso da Costa
Vereadora - 1a Secretiria
Camara Municipal de Lagoa da Confus5o-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mall: camaralafroa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-
1163 e 3364=i44a -

Camara de Lagoa da Confusao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nica da 28a Sessao Ordinaria de 2025 da la Sessao Legislativa da 9a Legislatura
ldentificagao Basica: Tipo de Sessao: Sessao Ordmaria ; Abertura: 06/08/2025 -18:54 ;
Encerramento: 06/08/2025 -20:33
Mesa Diretora: Presidente: Luiz Edvaldo Coelho dos Santos / REPUBLICANOS ; Vice￾Presidente: Romivaldo ]os6 Martins / UNIAO ; 1e Secretaria: Iodete Coelho de Oliveira /
PL ; 2a Secretaria: Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho / PDT
IjstadePresencanaSessao:AlanCoelhodosSantos/PP;AlbertoDonatoGutierrezde
Paula / PL ; Carlos Alexandre Soares da Cruz / PP ; Denito Pereira de Carvalho / MDB ;
Emoly Cristhina Zanfra / REPUBLICANOS ; Iodete Coelho de Oliveira / PL ; Luiz Edvaldo
Coelho dos Santos / REPUBLICANOS ; Romivaldo |os6 Martins / UNIAO ; Valmir Pereira
Cardoso / PP
Expedientes: Abertura da sessao: Sob a presidencia do Vereador Luiz Edvaldo Coelho
dos Santos, e pedindo a protecao de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente
sessao. Leitura de trecho bflblico e oragao: Designou o vereador Romivaldo ]os6
Martinspararealizarumaleiturabfolicaouoracao,omesmofezjuntoatodosaoracaodo ''Pai-Nosso". Leitura e deliberagao da ata da sessao anterior: A Ata da 27a Sessao
Ordinaria foi disponibilizada por meio eletr6nico para analise e deliberacao dos nobres
vereadores. A ata esta em discussao e votacao tinica. Continuando os tral]alhos: 0
Senhor Presidente passou para as deliberaG6es das Mat6rias inclusas no Expediente e
Ordem do Dia.
Mat6rias do Expediente: 1 - Ata da Sessao Ordinina nQ 27 de 2025, Ata Eletr6nica
da 27a Sessao Ordinaria de 2025 da le Sessao Legislativa da 9a Legislatura. Autores: ,
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 8, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Romivaldo ]os6 Martins - Sin ; Emoly Cristhina Zanfra -
Sim ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sin ;
Iodete Coelho de Oliveira - Sim ; Valmir Pereira Cardoso - Sin ; Alan Coelho dos Santos -
Sin ; Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; 2 -
Pro]etodeI]ei-LegislativonQ12de2025,"AutorizaoPoderExecutivoadoacaodeum
par de placas para veiculos, visando incentivar a regula.rizacao veicular e o aumento da
arrecadagao municipal''. Autores: Alberto Donato Gutierrez de Paula, Alan Coelho dos
Santos, CC] - Comissao de Constituicao, Legislagao, ]ustica e Redacao Final, CHI0PUSPA
- Comiss5o de Transportes, Tecnologia, Informatica, Obras Ptiblicas, Urbanismo, Servicos
Phblicos e Ati, Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, Ntimero de Protocolo: 163, Processo:
041/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 3 -I'rojeto de Lei -Legislativo nQ 13
de 2025, "Disp6e sobre a criacao do banco municipal de desenvolvimento urbano e da
outras provid6ncias''. Autores: Alberto Donato Gutierrez de Paula, CCJ - Comissao de
Constituicao, Legislacao, Justica e Redacao Final, CFOTC - Comissao de Finangas,
nT'f,amento. Tributacao, Fiscalizacao e Controle, Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, Ninero T`__..I..i^. M.1+aria liha . 4 -Proieto
rotocolo: 164, Processo: 042/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 4 -Projeto
Lmento, lrlDutacao, risi,aii4a¥ci.v . vu,,.+_._, ____ _
.ei - Legislativo n9 15 de 2025, `'Institui o Programa Municipal de Urbanizacao e • . ~ __.___.r_+:-. ^ -^nc.+miran He r.alcadas em bairros
Acessibilidade, visando a padronizacao urbanistica e construcao de- calcadas em bairro
ae Lei -Legislativo n¥ |D ut3 £uau, I..-uu.. _ .._a_____
• r . -I ------ ^`,^nl^ a valnTi7ar5n imobi|iaria e a melhoria da mobilidade urbana.
Justica e tteaacao riliai, uiiiulu.,a vv,._..__ __ ___ I
Obras Pthlicas, Urbanismo, Servicos Pbblicos e Ati, Luiz Edvaldo Coelho d( ^1 A tiniE Tin^. T ai+`ira Rf].slllt.ado: Mat6ri
bairros
t+:+®OC,L+,++\\^\^\^\J, ` -__--_ _ *
predefinidos, promovendo a valorizacao imobiliaria e a melnoria aa mol]iiiuauc uiutL.tu.
Autores: Albert,o Donato Gutierrez de Paula, CCJ - Comissao de Constituigao, Legislacao,
TusticaeRedacaoFinal,CFTIOPUSPA-ComissaodeTransportes,Tecnologia,Informatica, T`_7_i_1:___ _ ^+: I,,i7 Frivalrin r,Oelho dos santos,
lida ; 5 -
outras provide
Ninero de Protocolo: 166, Processo: 044/2025, Tipo: Leitura, Resultado: M.ati
uDras runLila>, |jLL+ai.L.a...LLv, u ..,. y__ _ __ _
---I-Ji--J^ T`^-ral-A Taniclal..ivo ng 6 de 2025, Disp6e sobre a Concessao Projeto de Decreto Legislativo ng 6 de ZuzD, ijispoe I "M6rito" e de "Cidadao Honorario" que especifica, e da
Av. Vicente Barbosa, ng 1.770`, Cent`TP_-_±2g_o^a^d+=
06/08/2025
Confus6o TO Tel.:
Camara de Lagoa da Confusao
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Emoly Cristhina Zanfra, CC] - Comissao de Constituicao, Legislacao, ]ustica e Redacao
Final, Ndmero de Protocolo: 168, Processo: 046/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria
lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo ng 8 de 2025, Disp6e sobre a concessao de
titulo de "M6rito" e de "Cidadao Honorario" que especifica, e da outras providencias.
Autores: Romivaldo ]os6 Martins, CC] - Comissao de Constituicao, Legislagao, justica e
Redacao Final, Ndmero de Protocolo: 177, Processo: 048/2025, Tipo: Leitura, Result,ado:
Mat6ria lida ; 7 - Indicacao n9 119 de 2025, Indica recuperaGao com patrolamento da
estrada TO 481, no trecho entre Lor,oty e Rio Formoso. Autor: Romivaldo Jos6 Maltins,
Ndmero de Protocolo: 170, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 8 -
Indicacao ng 120 de 2025, "Solicita a realizaGao de urn estudo t6cnico sobre o transito
urbano, com avaliacao do fluxo atual, crescimento projetado e possiveis soluc6es para
problemas futuros." Autor: Alberto Donato Gutierrez de Paula, Ntimero de Protocolo: 171,
Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 9 - Indicacao ng 121 de 2025, "Indica a possibilidade do Reconstrucao em Pequenos trechos das Ruas Tocantins, Elias
Bras, Ana Martins e outras no centro da cidade." Autor: Alberto Donato GutieITez de
Paula, Ndmero de Protocolo: 172, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 10
• Indicacao ng 122 de 2025, Indica a recuperacao com patrolamento e cascalhamento
da estrada dos chacareiros do Rio ]ava6s, no Assentamento Loroty. Autor: Romivaldo ]os6
Martins, Ndmero de Protocolo: 173, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ;
11 -Indicagao n9124 de 2025, "Solicita a realizacao de campanha de educacao para o
transito, com 6nfase especial nas convers6es e sentido Preferencial na Avenida Vitorino
Panta e demais ruas da cidade." Autor: Alberto Donato Gutierrez de Paula, Ndmero de
Protocolo: 175, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 12 -Indicacao nQ
126 de 20Z5, ''Indica a realizagao de urn levantamento das areas pdblicas disponiveis
para possivel cessao ou doagao a profissionais que atuam com atividades que causam
desconforto urbano, como marcenaria, serralheria, entre outros." Autor: Luiz Edvaldo
Coelho dos Santos, Nrimero de Protocolo: 178, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Mat6ria lida ; 13 - Indicagao ng 127 de 2025, "Indica levantamento do aterro via sinal
saindo da To-481 sentido Ad5ozinho Mudico, ]os6 Alberto, Arilton e Marivaldo." Autor:
Denito Pereira de Carvalho, Ndmero de Protocolo: 179, Tumo: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Mat6ria lida ; 14 - Indicacao nQ 128 de 20Z5, ..Indica o Cascalhamento e
]Paa;::I,:X:::::d[°oE::echc°ogheo]£8ea8]¥v:[er{:,BNe|am¥£rsotad:apsr:tro°cpoi::d:83:i:Sm¥:rug:i:So,d:£Bi:
Leitura, Resultado: Mat6ria lida ;
I.ista de Presenga na Ordem do Dia: Alan Coelho dos Santos / PP ; Alberto Donato
Gutierrez de Paula / PL ; Carlos Alexandre Soares da Cniz / PP ; Denito Pereira de
Carvalho / MDB ; Emoly Cristhina Zanfra / REPUBLICANOS ; Iodete Coelho de Oliveira /
PL ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos / REPUBLICANOS ; Romivaldo ]os6 Martins / UNIAO
; Valmir Pereira Cardoso / PP
Mat6rias da Ordem do Dia: 1 -Indicacao nQ 119 de 2025, Indica recuperacao com
patrolamento da estrada TO 481, no trecho entre Loroty e Rio Formoso. Autor: Romivald
]os6 Martins, Ntimero de Protocolo: 170, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 8, Nao: 0,
Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Alan Coelho dos
Santos - Sin ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da Cruz -
Sin ; Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Emoly Cristhina Zanfra - Sim ; Iodete Coelho de
Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Romivaldo ]os6 Martins -
Sin ; Valmir Pereira Cardoso -Sim ; 2 -Indicacao n9 120 de 2025, "Solicita a realizacao
de urn estudo t6cnico sobre o transito urbano, com avaliaGao do fluxo atual, crescimento
projetado e possiveis solug6es para problemas futuros." Autor: Alberto Donato Gutierl'ez
de Paula, Ntimero de Protocolo: 171, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0,
AbstenG6es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Alan Coelho dos
Santos - Sin : Alberto Donato GutieITez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da C
Av. Vicente Barbosa, ntl 1.770, Centro ~ Lagoa da Confusao TO Tel.: (63) 3364-11
www.Iagoadaconfusao.to.leg .br/ 06/08n025
06/08/2025
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Sim ; Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Emoly Cristhina Zanfra - Sin ; Iodet,e Coelho de
Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Romivaldo jos6 Martins -
Sin ; Valmir Pereira Cardoso - Sin ; 3 - Indica€ao n9 121 de 2025, "Indica a
possibilidade do Reconstrucao em Pequenos trechos das Ruas Tocantins, Elias Bras, Ana
Martins e outras no centro da cidade." Autor: Alberto Donato GutielTez de Paula, Ndmero
de Protocolo: 172, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Alan Coelho dos Santos - Sin ; Alberto
Donato Gutierrez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sim ; Denito Pereira
de Carvalho - Sim ; Emoly Cristhina Zanfra - Sim ; Iodete Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz
Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Romivaldo ]os6 Martins - Sin ; Valmir Pereira
Cardoso - Sin ; 4 - Indicacao lf 122 de 2025, Indica a recuperacao com patrolamento e
cascalhamento da estrada dos chacareiros do Rio java6s, no Assentamento Loroty. Autor:
Romivaldo ]os6 Martins, Ntimero de Protocolo: 173, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Alan
Coelho dos Santos - Sim ; A]berto Donato Gutierrez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre
Soares da Cruz - Sim ,. Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Emoly Cristhina Zanfra - Sim ;
Iodete Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Romivaldo
]os6 Martins - Sim ; Valmir Pereira Cardoso - Sim ; 5 - Indicacao nQ 124 de 2025, "Solicita a realizacao de campanha de educacao para o transito, com enfase especial nas
convers6es e sentido Preferencial na Avenida Vitorino Panta e demais ruas da cidade."
Autor: Alberto Donato Gutierrez de Paula, Ntimero de Protocolo: 175, Tumo: Unico, Tipo:
Nominal, Sin: 8, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Alan Coelho dos Santos - Sim ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sin ;
Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sin ,. Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Emoly
Cristhina Zanfra - Sim ,. Iodete Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos -
Nao Votou ; Romivaldo ]os6 Martins - Sin ; Valmir Pereira Cardoso - Sin ; 6 - Indicacao
n9 126 de 2025, "Indica a realizacao de urn levantamento das areas priblicas disponiveis
para possivel cessao ou doagao a profissionais que atuam com atividades que causam
desconforto urbano, como marcenaria, serralheria, entre outros." Autor: Luiz Edvaldo
Coelho dos Santos, Ntimero de Protocolo: 178, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 8, Nao:
0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Alan Coelho
dos Santos - Sim ; Alberto Donato GutieITez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da
Cmz - Sim ; Denito Pereira de Carvalho - Sim ; Emoly Cristhina Zanfra - Sin ; Iodete
Coelho de Oliveira - Sim ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Romivaldo ]os6
Martins - Sim ; Valmir Pereira Cardoso - Sim ; 7 - Indlcacao lf 127 de 2025, "Indica
levantamento do aterro via sinal saindo da To-481 sentido Adaozinho Mudico, ]os6 Alberto,
Arilton e Marivaldo." Autor: Denito Pereira de Carvalho, Ndmero de Protocolo: 179, Tumo:
Unico, Tipo: Nominal, Sin: 8, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Alan Coelho dos Santos - Sim ; Alberto Donato GutieITez
de Paula - Sim ; Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sim ; Denito Pereira de Carvalho - Sin
; Emoly Cristhina Zanfra - Sim ; Iodete Coelho de Oliveira - Sim ; Luiz Edvaldo Coelho dos
Santos - Nao Votou ; Romivaldo Jos6 Martins - Sim ; Valmir Pereira Cardoso - Sim ; 8
Indicacao nQ 128 de 2025, "Indica o Cascalhamento e Patrolamento do Trecho que liga a
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Nao: Nao Informado, Absteng6es: Nao lnformado, Resultado: Mat6ria nao votada ,.
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Camara de Lagoa da Confusao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
desta sessao est6 disponivel no endereco eletr6nico : https://
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
Edvaldo Coelho dos
Santos /
REPUBLICANOS
'z￾1 a Secretiria :
I o dete Coelho de
OLiveira / PL
I:3mfra I
REPUBLICANOS
06/08/2025 Pagina 4
Romivaldo Jos6
Martins / UNIAO
Av. Vlicente Barbosa, nQ 1.770, Centro -Lagoa da Confusfio TO Tel.: (63) 3364-1163 https://
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