sessao nº 7

7EFFFea. ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSAO/TO
LISTA DE PRESENCA DOS VEREADORES DA 2° SESSAO ORDINARIA DA
9a LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAOITO.
Camara Municipal de Legoa da Confusao-TO - Av. Vicente Barhosa n° 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-
1163 e 3364:144Z '

Camara de Lagoa da Confusao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6nica da 7a Sessao Ordinaria de 2026 da le Sessao Legislativa da 9i±
Legislatura
Identificacao Bisica: Tipo de Sessao: Sessao Ordindria ; Abertura: 10/03/2026 -19:12
Encerramento: 10/03/2026 -20:47
Lista de Presenca na Sessao: Alan Coelho dos Santos / PP ; Alberto Donato Gutierrez de
Paula / PL ; Carlos Alexandre Soares da Cruz / PP ; Denito Pereira de Carvalho / MDB ;
Emoly Cristhina Zanfra / REPUBLICANOS ; Iodete Coelho de Oliveira / PL ; Luiz Edvaldo
Coelho dos Santos / REPUBLICANOS ; Ndbia Mina Soares de Souza / PP ; Raiza
Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho / PDT ; Romivaldo jos6 Martins / UNIAO ; Welice
Cardoso da Costa / UNIAO
Expedientes: Abeltura da sessao: Sob a presidencia do Vereador Luiz Edvaldo Coelho
dos Santos, e pedindo a proteGao de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente
sess5o. Leitura de trecho bflDlico e oragao: Designou a Pastora Maria Nnce para
realizar uma leitura bfolica ou oracao onde a mesma fez leitura no livro de Salmos
Capitulo 23. E ap6s fizeram junto a todos a oraGao do "pai-nosso". Leitura e
deliberaGao da ata da sessao anterior: A Ata da 6a Sessao ordinaria foi disponibilizada
por meio eletr6nico para analise e deliberacao dos nobres vereadores. A ata esta em
discussao e votacao dnica. Continuando os trabalhos: 0 Senhor Presidente passou para
as deliberac6es das Mat6rias inclusas no Expediente e Ordem do Dia.
Mat6rias do Expediente: 1 - AtaL da Sessao Ordinaria nQ 6 de 2026, Ata Eletr6nica da
6a Sessao Ordinaria de 2026 da la Sessao Legislativa da 9a Legislatura. Autores: , Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nomlnais : Romivaldo Jos6 Martins - Sin ; Iodete Coelho de
Oliveira - Sin ; Ndbia Maria Soares de Souza - Sin ; Emoly Cristhina Zanfra - Sim ; Denito
Pereira de Carvalho - Sin ; Welice Cardoso da Costa - Sin ; Raiza Rodrigues Borges
Guimaraes Carvalho - Sin ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sim ; Alan Coelho dos
Santos - Sim ; Carlos Alexandre Soares da Cmz - Sim ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos -
Nao Votou ; 2 - Projeto de Lei - Legislativo nQ 1 de 2026, ``Estabelece diretrizes para
criacao do programa municipal de incentivo a construcao e padronizagao de calcadas no
municipio de Lagoa da Confusao -TO e da outras providencias." -Obs.: Encaminhado para
a Comissao de Constituicao, Legislacao, Justica e Redag5o Final; e Comissao de
Transportes, Tecnologia, Inforlnatica, Obras Pdblicas, Urbanismo, Servicos Pdblicos e
Atividades Privadas. Autores: Alberto Donato Gutierrez de Paula, Luiz Edvaldo Coelho dos
Santos, Processo: 008/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 3 - Projeto de Lei
Legislativo ng 2 de 2026, "Disp6e sobre o regime de transpar6ncia e protecao do
patrim6nio pdblico municipal, estabelecendo mecanismos de comunicagao institucional a
Camara Municipal em casos de demolicao, desmanche ou reformas estruturais em pr6dios
pdblicos e di outras provid6ncias." -Obs.: Encaminhado para a Comissao de Constituicao,
Legislacao, Justica e Redacao Final; e Comissao de Transportes, Tecnologia, Informatica,
Obras Pdblicas, Urbanismo, Servicos Pdblicos e Atividades Privadas. Autores: Alberto
Donato GutierTez de Paula, Romivaldo ]os6 Martins, Processo: 009/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Mat6ria lida ; 4 - Projeto de Lei - Legislativo n9 3 de 2026, `'Estabelece
diretrizes para o atendimento, registro e acompanhamento de solicitac6es relativas a
manutencao da iluminacao pdblica no municipio de Lagoa da Confusao - TO e di outras
providencias." -Obs.: Encaminhado para a Comissao de Constituicao, Legislacao, Justica e
Redacao Final; e Comiss5o de Transpoltes, Tecnologia, Informatica, Obras Piiblicas,
Urbanismo, Servicos Priblicos e Atividades Privadas. Autores: Alberto Donato GutielTez de
Paula, Iodete Coelho de Oliveira, Processo: 010/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria
•k,
Camara de Lagoa da Confusao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
corrida em homenagem ao Dia das Maes. Autor: Raiza Rodrigues Borges Guimaraes
CarvaLlho, Niimero de Protocolo: 22, Tumo: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria
lida ; 6 - Indicagao nQ 25 de 2026, Indica a realizacao de operacao tapa-buracos nas
¥raosto:Sof]%[:ta2d3:ST:fro:et°nr±cJo:t¥Tpao:A:::trjr:a;I:Su#:a:?dfaeats6:::e,Sfddaa;?TTzfn¥£tic::::g3
26 de 2026, "Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja expedido Decreto
para regulamentar o tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno
porte locais nas licitag6es e contrataG6es ptiblicas do Municipio de Lagoa dp Confusao/
TO." Autor: Welice Cardoso da Costa, Ndmero de Protocolo: 24, Tumo: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 8 - Indicacao nQ 27 de 2026, Indica a realizacao de
operaGao tapa-buracos nas vias asfaltadas do Setor Novo Jardim Autor: Carlos Alexandre
Soares da Cniz, Ntimero de Protocolo: 25, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Mat6ria lida ; 9 - Indicacao nQ 28 de Z026, Indica a realizacao de operagao tapa￾buracos nas vias asfaltadas do Setor Residencial Portal do Cerrado Autor: Carlos
Alexandre Soares da Cmz, Ndmero de Protocolo: 26, Tumo: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Mat6ria lida ; 10 - Indicacao ng 29 de 2026, "Indica, a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que venha providenciar com urg6ncia medidas de drenagem
da agua acumulada no lixao localizado no Assentamento Loroty. " Autor: Denito Pereira de
Carvalho, Ndmero de Protocolo: 27, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Mat6ria
lida ; 11 -Indicacao nQ 30 de 2026, "Indica apoio para realizacao do evento Lagoa da
F6 em comemoracao ao dia do Evang6lico" Autores: Alan Coelho dos Sant.os, Raiza
Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho, Ndmero de Protocolo: 28, Tumo: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Mat6ria lida ; 12 - Requerimento nQ 4 de 2026, "Requer do Poder
Executivo em atendimento a indicacao N° 42/2025 referente a implantacao de uma
3::::£cnoh[:: Z;, f:nmo::g&E]c:,oT£¥ou:n£:f±ELor,;, &uetso:;ta#:: Mcaote6]±oa £3; ;santos, Ntimero de
Lista de PresencaL na Ordem do Dia: Alan Coelho dos Santos / PP ; Alberto Donato
Gutierrez de Paula / PL ; Carlos Alexandre Soares da Cruz / PP ; Denito Pereira de
Carvalho / MDB ; Emoly Cristhina Zanfra / REPUBLICANOS ; Iodete Coelho de Oliveira
PL ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos / REPUBLICANOS ; Ndbia Maria Soares de Souza
PP ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho / PDT ,. Romivaldo jos6 Martins
UNIAO ; Welice Cardoso da Costa / UNIAO
Mat.6rias da Ordem do Dia: 1 - Indicacao ng 24 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realizacao de corrida em homenagem ao Dia das Maes. Autor: Raiza
Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho, Ndmero de Protocolo: 22, Tumo: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos
Nominais : Alan Coelho dos Santos - Sim ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sin ;
Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sin ; Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Emoly
Cristhina Zanfra - Sin ; Iodete Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos -
ao votou ; Nribia Maria Soares de Souza - Sim ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes
Sim ; Romivaldo Jos6 Martins - Sin ; Welice Cardoso da Costa - Sin ,. 2 -
Indicacao ng 25 de 2026, Indica a realizagao de operacao tapa-buracos nas vias
asfaltadas do Setor ]atoba Autor: Carlos Alexandre Soares da Cruz, Ntimero de Protocolo:
23, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0, Abstene6es: 0, Resultado: Aprovada
por Unanimidade Voto§ Nominais : Alan Coelho dos Santos - Sim ; Alberto Donato
GutieITez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da Cniz - Sim ; Denito Pereira de
Carvalho - Sim ; Emoly Cristhina Zanfra - Sin ; Iodete Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz
dvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Ndbia Maria Soares de Souza - Sin ; Raiza
Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho - Sim ; Romivaldo Jos6 Martins - Sin ; Welice,
rdoso da Costa - Sin ; 3 - Indicacao n9 26 de 2026, "Indica ao Chefe do Pode
Executivo Municipal, que seja expedido Decreto para regulamentar o tratament
favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte locals nas licitac6es
Av. Vicente Barbosa, nQ 1.770, Centro -Lagoa da Confusao TO Tel.: (63) 3364-1163 ht
www.Iagoadaconfusao.to.leg.br/ 11/03/2026
11/03/2026 I(jc\
Camara de Lagoa da Confusao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
goo:¥ta£&emse¥gb]a:asp::toMc:Ei:fp2£:,diuLigo:a€:i:o°,n¥£Spao°:ITS.:'m£=::,r:sY:]iceto:ar£3:?do:
Abstenc6es: 0, Resu]tado: A|)rovada por Unanimldade Votos Nominais : Alan Coelho
dos Santos - Sin ; Alberto Donato GutierTez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da
Cniz - Sin ; Denito Pereira de Carvalho - Sim ; Emoly Cristhina Zanfra - Sin ; Iodete
Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Ndbia Maria
Soares de Souza - Sin ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho - Sim ; Romivaldo
jos6 Martins -Sim ; Welice Cardoso da Costa -Sim ; 4 -Indicacao nQ 27 de 2026, Indica
a realizagao de operacao tapa-buracos nas vias asfaltadas do Setor Novo ]ardim Autor:
Carlos Alexandre Soares da Cruz, Ndmero de Protocolo: 25, Tumo: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0, Result,ado: Aprovada por Unanimidade Voto§
Nomlnais : Alan Coelho dos Santos - Sin ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sim ;
Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sin ,. Denito Pereira de Carvalho - Sim ; Emoly
Cristhina Zanfra - Sin ; Iodete Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos -
Nao Votou ; Ntibia Maria Soares de Souza - Sim ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes
Carvalho - Sim ; Romivaldo Jos6 Martins - Sin ; Welice Cardoso da Costa - Sim ; 5 -
Indicat;ao nQ 28 de 2026, Indica a realizaGao de operacao tapa-buracos nas vias
asfaltadas do Setor Residencial Portal do Cerrado Autor: Carlos Alexandre Soares da Cruz,
Ninero de Protocolo: 26, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin 10, Nao: 0, Abstenc6es: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Alan Coelho dos Santos -
Sim ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sin ;
Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Emoly Cristhina Zanfra - Sim ; Iodete Coelho de
Oliveira - Sim ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Ndbia Maria Soares de
Souza - Sim ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho - Sin ; Romivaldo ]os6 Martins
- Sim ; Welice Cardoso da Costa - Sim ; 6 - Indicacao nQ 29 de Z026, "Indica, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que venha providenciar com urgencia medidas de
drenagem da agua acumulada no lixao localizado no Assentamento Loroty. " Autor: Denito
Pet.eira de Carvalho, Ndmero de Protocolo: 27, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Nao:
0, Absteng6es: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votes Nominais : Alan
Coelho dos Santos - Sin ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre
Soares da Cruz - Sin ; Denito Pereira de Carvalho - Sim ; Emoly Grist,hina Zanfra - Sin ;
Iodete Coelho de Oliveira - Sin ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Ndbia
Maria Soares de Souza - Sim ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho - Sim ;
Romivaldo ]os6 Martins - Sim ; Welice Cardoso da Costa - Sin ; 7 - Indicacao no 30 de
20Z6, `'Indica apoio para realizacao do evento Lagoa da F6 em comemoraeao ao dia do
Evang6lico" Autores: Alan Coelho dos Santos, Raiza Rodrigues Borges Guimaraes
Carvalho, Ndmero de Prot,ocolo: 28, Tumo: Unico, Tipo: Nominal, Sin: 10, Nao: 0,
Abstenc6es: 0, Resultado: Aprovada per Unanimidade Votos Nominais : Alan Coelho
dos Santos - Sin ; Alberto Donato Gutierrez de Paula - Sim ; Carlos Alexandre Soares da
Cruz - Sin ; Denito Pereira de Carvalho - Sim ; Emoly Cristhina Zanfra - Sin ; Iodete
Coelho de oliveira - Sim ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Ntibia Maria
/Soares de Souza - Sim ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho - Sin ,. Romivaldo
]os6 Martins - Sin ,. Welice Cardoso da Costa - Sin ; 8 - Requerimento nQ 4 de 2026, "Requer do Poder Executivo em atendimento a indicaGao N° 42/2025 referente a
]#iaenrtoacdaeopdreotuo¥:1::sc209];Tuamd::c6:?cao:eEpno?¥::£[cnfgi,O';fmu:to[r6,AINaano:8:[*s€:ics6ae%:06;
Resultado: Aprovada por UnaLnimidaLde Votes Nominais : Alan Coelho dos Santos -
Sin ; Alberto Donato GutieITez de Paula - Sin ; Carlos Alexandre Soares da Cruz - Sim ;
Denito Pereira de Carvalho - Sin ; Emoly Cristhina Zanfra - Sim ; Iodete Coelho de
Oliveira - Sim ; Luiz Edvaldo Coelho dos Santos - Nao Votou ; Ndbia Maria Soares de
Camara de Lagoa da Confusao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Souza - Sin ; Raiza Rodrigues Borges Guimaraes Carvalho - Sin ; Romivaldo ]os6 Martins
- Sin ; Welice Cardoso da Costa - Sin ;
Conslderac6es Finals: Nao havendo mais assuntos a serem tratados, o Senhor
Presidente agradeceu a presenca de todos os presentes e declarou encerrada a presente
sessao. A ata sera disponibilizada de forma eletr6nica e posteriormente sera discutida e
submetida a provag5o. Para garantir o acesso a integra dos debates, o arquivo audiovisual
desta sessao esta disponivel no endereco eletr6nico:https://sapl.Iagoadaconfusao.to.leg.br/
sessao/1115
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessao
E=
Ei
i,.--``
Alan C oelho
Santos / PP
Emoly Cristhina
Zanfra /
REPUBLICANOS
dos S antos /
REPUBLICANOS
11/03/2026 P5gina 4
I odete C oelho de
Oliveira / PL
Av. Vicente Barbosa, nQ 1.770, Centre -Lagoa da Confusao TO Tel.: (63) 3364-1163 https://
www.Iagoadaconfusao.to.leg.br/ 11/03/2026
Camara de Lagoa da Confusao
Sist,ema de Apoio ao Processo Legislativo
i=----------i---i-: :i .-----
•. . !`i..` ..-. `.i.'.-.- `...: ....- ` -..-
Welice Cardoso da
Costa / UNIAO
Av. Vicente Barbosa, nQ 1.770, Centro -Lagoa da Confusao TO Tel.: (63) 3364-1163
www.Iagoadaconfusao.to.leg.br/ 11/03/2026
11/03/2026 Pagina 5