sessao nº 16

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ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO-TOCANTINS - LEGISLATURA 2019/2020
AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2020 ÀS 18:00 HORAS REUNIRAM-
SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
OS SEGUINTES VEREADORES (AS): ROGÉRIO LINO MOTA, WELICE CARDOSO DA
COSTA, LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS, SALUSTIANO PEREIRA BARROS,
RAIZA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES CARVALHO, GEIANNY DE SOUZA SÁ,
JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR E HOMÁRIO LOPES DA SILVA QUE SOB A
PRESIDÊNCIA DO ULTIMO CITADO EM NOME DE DEUS E DO POVO DE LAGOA DA
CONFUSÃO, DECLAROU ABERTO OS TRABALHOS DESSA PRESENTE SESSÃO,
ONDE O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR JONISMAR PARA QUE
FIZESSE UMA LEITURA BIBLICA OU ORAÇÃO, ONDE O MESMO FEZ LEITURA NO
LIVRO DE APOCALIPSE CAPÍTULO 22 VERSÍCULO 12. CONTINUANDO OS
TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA À HORA DO EXPEDIENTE
QUE CONSTOU-SE DO SEGUINTE: 1º APRESENTAÇÃO E LEITURA DO
REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA Nº 003/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
SALUSTIANO PEREIRA BARROS: JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA NAS SESSÕES
ANTERIORES, REALIZADA NOS DIAS 13, 14, 15, 16, E 17 DE ABRIL DO CORRENTE
ANO, POR MOTIVOS PARTICULARES. 2º APRESENTAÇÃO E LEITURA DO
REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA Nº 003/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR; JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO
ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS
PARTICULARES. 3º APRESENTAÇÃO E LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 017/2020 DE
AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS; ASSUNTO:
INDICA AJUDA DE CUSTO PARA PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS ESCOLAR. 4º
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Nº 006/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 639/2020 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A
LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANDO
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE DISPÔS-SE DA ORDEM
DO DIA QUE CONSTOU DO SEGUINTE: 1º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA Nº 003/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
SALUSTIANO PEREIRA BARROS; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO
POR (6X0). 2º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA Nº
003/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR; QUE EM
1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (6X0). 3º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — 8
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(t yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
INDICAÇÃO Nº 017/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EDVALDO COELHO
DOS SANTOS; QUE EM 12 E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (7X0). 4º)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL Nº 006/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 639/2020 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; DIANTE DE TODO O EXPOSTO A COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, VOTA POR UNANIMIDADE PELA
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO PROJETO DE LEI Nº 639/2020, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR VÍCIO INSANÁVEL
DE INICIATIVA, VEZ QUE TAL INICIATIVA É EXCLUSIVA DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. SENDO A VOTAÇÃO (6X0). E POR NÃO
HAVER NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA
DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E PARA CONSTAR
DETERMINOU QUE FOSSE LAVRADO A PRESENTE ATA, QUE POR MIM NEYDA
FINAL DA ATA DO DIA 04/05/2020
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