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ATA DA 482 (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO-TOCANTINS - LEGISLATURA 2023/2024
AOS 06 (SEIS) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 18:30 HORAS
REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A QUADRAGÉSIMA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA OS SEGUINTES VEREADORES (A): ROMIVALDO JOSÉ
MARTINS, ALAN COELHO DOS SANTOS, DENITO PEREIRA DE CARVALHO, LUIZ
EDVALDO COELHO DOS SANTOS, NELVI TEIXEIRA CARLOS, NAPOLEÃO DIONISIO
DA COSTA, DAVI DIAS REIS, NORAH CARMEM ALMEIDA SANTOS RODRIGUES, E
WELICE CARDOSO DA COSTA QUE SOB A PRESIDÊNCIA DO ULTIMO CITADO EM
NOME DE DEUS, DECLAROU ABERTO OS TRABALHOS DESSA PRESENTE SESSÃO,
ONDE O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU A VEREADORA NORAH PARA QUE
FIZESSE A LEITURA BIBLICA OU ORAÇÃO ONDE A MESMA FEZ JUNTO À TODOS
ORAÇÃO DO PAI-NOSSO”. CONTINUANDO OS TRABALHOS O SENHOR
PRESIDENTE PASSOU HORA DO EXPEDIENTE: 1º) APRESENTAÇÃO E LEITURA
DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 070/2023 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
728/2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2º) APRESENTAÇÃO E LEITURA
DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 071/2023 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS INDIGENISTAS DA LEI MUNICIPAL Nº
925/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 32) APRESENTAÇÃO E LEITURA
DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 072/2023 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
728/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO
PARECER CONJUNTO DE TODAS AS COMISSÕES AO PROCESSO Nº 059/2023 DO
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
ASSUNTO; ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
Câmara nc de plage da Confusão-T'O — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
EXERCÍCIO DE 2024. 5º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE;
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 073/2023 AO PROJETO DE LEI Nº
017/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO:
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA
LEI PAULO GUSTAVO - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 6º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO ATESTADO MÉDICO DO
VEREADOR ROMIVALDO JOSÉ MARTINS; JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA NAS SESSÕES
DOS DIAS 04 E 05 DO CORRENTE MÊS POR MOTIVOS DE SAÚDE. DANDO
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE DISPÔS DA ORDEM
DO DIA: 1º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS,
ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL AO PROCESSO Nº 070/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
011/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 2º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 3º) DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROCESSO Nº 071/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI
APROVADO POR (8X0). 4º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 012/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 5º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 072/2023 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 6º)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI
APROVADO POR (8X0). 7º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DE
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493- 000 E-mail: camaralagoa(d, aa comb bt ss (63) ir 1463 23364-1444 ca
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TODAS AS COMISSÕES AO PROCESSO Nº 059/2023 DO PROJETO DE LEI Nº
014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 8º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE
LEI Nº 014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 9º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 073/2023 AO PROJETO DE LEI
Nº 017/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 10º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE
LEI Nº 017/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 11º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
ATESTADO MÉDICO DO VEREADOR ROMIVALDO JOSÉ MARTINS; QUE EM 1º E
ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (7X0). NÃO HAVENDO MATÉRIAS NA
ORDEM DO DIA. PASSANDO PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, A PAUTA DO DIA,
QUE SE ENCONTRA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO. (YOU TUBE E SITE DA
CÂMARA MUNICIPAL), O QUAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA ATA
E ESTANDO A DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES. E POR NÃO HAVER NADA MAIS A
TRATAR O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E PARA CONSTAR
DETERMINOU QUE FOSSE LAVRADO A PRESENTE ATA, QUE FOI DIGITADA, QUE
SERÁ LIDA, DÍSCUTIBA, VOTADA E ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES (AS)
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444