sessao nº 1

ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO-TOCANTINS - LEGISLATURA 2017/2018
AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018 ÀS 18:00 HORAS REUNIRAM-SE NO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA OS
SEGUINTES VEREADORES(AS): ROGÉRIO LINO MOTA, RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA,
SALUSTIANO PEREIRA BARROS, RA!ZA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES CARVALHO,
WELICE CARDOSO DA COSTA, GEIANNY DE SOUZA SÁ, JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR,
E LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS QUE SOB A PRESIDÊNCIA DO ULTIMO CITADO
EM NOME DE DEUS DECLAROU ABERTO OS TRABALHOS DESSA SESSÃO, ONDE O
SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR RICARDO PARA QUE FIZESSE UMA
LEITURA BIBLICA OU ORAÇÃO ONDE O MESMO FEZ JUNTO A TODOS ORAÇÃO DO "PAI-
NOSSO”. CONTINUANDO OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA HORA
DO EXPEDIENTE QUE CONSTOU DO SEGUINTE: 1º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO
REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA Nº 003/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA RAÍZA
RODRIGUES BORGES GUIMARÃES CARVALHO; JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO
ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVOS
PARTICULARES. 2º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA
Nº 001/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR; JUSTIFICA
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DO
CORRENTE ANO, POR MOTIVOS PARTICULARES. DANDO CONTINUIDADE AOS
TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE DISPÔS DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU DO
SEGUINTE: 1º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA Nº
003/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA RAÍZA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES
CARVALHO; QUE EM 12 E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (6X0); 2º) DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA Nº 001/2018 DE AUTORIA DO
VEREADOR JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO Fol
APROVADO POR (6X0); ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE
DETERMINOU 10 MINUTOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. FEZ USO DA TRIBUNA A
VEREADORA RAIZA CUMPRIMENTOU A TODOS. LOGO APÓS FEZ ALGUMAS
EXPLANAÇÕES EM RELAÇÃO ALGUNS ACONTECIMENTOS NO MUNICÍPIO, FALOU
TAMBÉM DO EXTREMO DESCASO COM O TURISMO, PRINCIPALMENTE NOS ANOS 2017
E 2018. E RESSALTOU QUE A CIDADE DE LAGOA DA CONFUSÃO É UM MUNICÍPIO
INSTÍTUIDO TURÍSTICO, AONDE A MESMA FEZ UM REQUERIMENTO NO ANO
ANTERIOR, PEDINDO O EXECUTIVO O CALENDÁRIO TURÍSTICO, E ATÉ O MOMENTO
NÃO OBTEVE RESPOSTA. E DISSE TAMBÉM O QUE FOI ALEGADO POR PARÍYE DO
EXECUTIVO QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE DEV (0880)
ACUMULO DE TRABALHO, E A MESMA CITOU: TEM ALGUNS FERIADOS QUE NÃOIESTÁ
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CE 2
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NO CALENDÁRIO QUE SÃO TRADICIONAL NO MUNICÍPIO; TEMPORADA DE PRAIA MÊS
DE JULHO, SEMANA SANTA E 07 DE SETEMBRO, FALOU TAMBÉM QUE FERIADOS
COMO ESSES OS COMERCIANTES AGUARDAM ESSE PERÍODO, SE PREPARAM PARA
RECEBER OS TURÍSTAS. LOGO APÓS A MESMA LEU NO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA
QUE FALA SOBRE O TURISMO, LEU TAMBÉM O ARTIGO 180 DA INSTITUIÇÃO. EM
SEGUIDA A MESMA CITOU: QUE O SOM AUTOMOTIVO NÃO CRIMINALIZA NINGUÉM, E
QUEM GOSTA NÃO SIGNIFICA QUE SEJA BANDIDO. EM SEGUIDA CITOU: OS
PATRIMÔNIOS QUE SÃO CONSIDERADOS, HISTÓRICO, TURISTÍCO, AMBIENTAL DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO; O MORRO DA IGREJA DE PEDRA, MATA DO
TRAPICHO, E FALOU QUE É CONSIDERADO DE RELEVÂNCIA ECONÔMICA DO
MUNICÍPIO MORRO DA CAIEIRA. E FALOU SE O MUNICÍPIO NÃO TEM CONDIÇÕES ELE
TEM QUE BUSCAR, POIS UM MUNICÍPIO QUE ACABA COM TUDO QUE TINHA, É
ADMISSÍVEL, E A MESMA DEIXA REGISTRADO A SUA INDIGNAÇÃO E PROTESTOS DA
FORMA QUE VEM SENDO TRATADO O TURÍSMO. E FALOU TAMBÉM QUE O EXECUTIVO
TEM QUE ENTENDER QUE VIVEMOS EM UM PAÍS LAÍCO QUE NÃO PODEMOS OBRIGAR
A TODOS A IR SOMENTE PARA UM EVENTO EVANGÉLICO, OU QUE SEJA CATÓLICO, E
QUE SE TRABALHA PARA TODOS INDEPENDENTE DA SUA DENOMINAÇÃO. LOGO APÓS
FEZ EXPLANAÇÃO SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO VILMAR DE
OLIVEIRA EM RELAÇÃO POSTINHOS DE SAÚDE, E A MESMA CHEGOU A UMA
CONCLUSÃO QUE NENHUM TEM SEDE PRÓPRIA, PERDERAM RECURSOS POR
INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 195.000,000 (CENTO E
NOVENTA E CINCO MIL REAIS); POR ESTE MOTIVO FOI ARQUIVADA (SEGUE EM ANEXO
OS DOCUMENTOS). LOGO APÓS FINALIZOU FALANDO DA SITUAÇÃO DO HOSPITAL QUE
PRECISA SER TOMADA PROVIDÊNCIAS COM URGÊNCIA DE UMA REFORMA DEVIDO A
UMIDADE, E MAU CHEIRO DE MOFO NAS PAREDES E CITOU: SE UM ASMÁTICO CHEGA
NAQUELA UNIDADE SAÍ PIOR. E PEDIU QUE OS VEREADORES LHE AJUDASSEM A
COBRAR UMA ATUAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO QUE A MESMA ESTÁ
ENTRISTECIDA POR ESSA SITUAÇÃO. POSTERIORMENTE FEZ USO DA PALAVRA O
VEREADOR SALUSTIANO AGRADECENDO A DEUS POR MAIS UMA SESSÃO, E EM
SEGUIDA AVISOU O VEREADOR ROGÉRIO QUE A REUNIÃO VAI COMEÇAR NESTA
QUARTA-FEIRA PRÓXIMA. LOGO APÓS FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR ROGÉRIO
CUMPRIMENTOU A TODOS E DISSE QUE VALORIZA A FALA DA VEREADORA RAIZA E
FALOU QUE MUITOS TEM PENSAMENTOS DIFERENTES EM RELAÇÃO À SEMANA
SANTA, E CITOU: QUE DURANTE OS ANOS QUE VIVE NO MUNICÍPIO ESSES TEM SIDO
OS PIORES ANOS DE FERIADOS, NÃO TEVE NENHUMA PROGRAMAÇÃO, E DEIXARAM A
DESEJAR. E FINALIZOU FAZENDO EXPLANAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR QUE FQI
ARQUIVADA, E DISSE SE ADMINISTRAÇÃO NÃO QUER AS EMENDAS DOS DEPUTAD
QUE CHEGA E FALA, POIS É UMA SITUAÇÃO RUIM PERDER A EMENDA POR FALTA
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DOCUMENTAÇÃO. EM SEGUIDA FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR WELICE
CUMPRIMENTOU A TODOS E DISSE QUE É DE ACORDO COM A FALA DA VEREADORA
RAIZA EM RELAÇÃO À SEMANA SANTA, POIS NÃO HOUVE PROGRAMAÇÃO
COMETENDO O MESMO ERRO DO ANO ANTERIOR. LOGO APÓS FALOU TAMBÉM DO
REFIS QUE FOI DISCUTIDO NESTA CASA, NAS SALA DAS COMISSÕES, AONDE FOI
VETADO E FOI REESTRUTURADO E VOTADO COM POUCAS MODIFICAÇÕES DA
MANEIRA QUE O EXECUTIVO QUIS, SENDO COM POUCAS MODIFICAÇÕES FEITA POR
ESTÁ CASA, E FALOU TAMBÉM QUE A GESTÃO SE COMPROMETEU DE ESTÁ
DIVULGANDO O REFIS DE 2017, E ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE. EM SEGUIDA FALOU
TAMBÉM DOS REQUERIMENTOS SEM RESPOSTAS. E O MESMO PEDIU QUE FOSSE
FEITO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA DAR EXPLICAÇÃO
AOS FUNCIONÁRIOS EM RELAÇÃO AO RETROATIVO DA DATA BASE ATRASADO DO
QUADRO GERAL E DA SAÚDE. E O MESMO SUGERIU QUE FOSSE FEITO CONVOCAÇÃO
PARA SECRETÁRIA DO TURISMO PARA DAR A ESTÁ CASA ESCLARECIMENTOS.
POSTERIORMENTE FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR JONISMAR CUMPRIMENTOU A
TODOS E DISSE QUE TAMBÉM ESTÁ EM CONCORDÂNCIA COM A FALA DA VEREADORA
RAIZA, E O MESMO DISSE QUE FICA TRISTE E CONSTRANGIDO COM TODA ESTÁ
SITUAÇÃO, POIS LAGOA É UMA CIDADE TURÍSTICA, E DISSE QUE A GESTÃO ESTÁ
DEIXANDO A DESEJAR, E O MESMO CONCORDA EM FAZER ESSAS CONVOCAÇÕES PARA
OS SECRETÁRIOS DAR ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. EM SEGUIDA FEZ USO DA
PALAVRA O VEREADOR RICARDO AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E
PARABENIZOU A FALA DA VEREADORA RAIZA, E O MESMO FALOU QUE ESTÁ
CHATEADO E NÃO QUER FICAR DE MENTIROSO DIANTE DA SOCIEDADE, E O MESMO
QUER EXPLICAÇÃO POR PARTE DO SECRETÁRIO. POR NÃO HAVER NADA MAIS A
TRATAR O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E PARA CONSTAR DETERMINOU QUE
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LAGOA DA CONFUSÃO = TÔ
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| + o GOVERNO DO
| 4
! TOCANTINS
Secretaria da
Saúde
OFÍCIO Nº 15! * —/2017/SES-GABSEC
Palmas, 21 de dezembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
DAVID SIFFERT TORRES
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
PALMAS-TO
Assunto: Execução de Emenda Parlamentar.
Senhor Secretário, De ca A
Considerando o Ofício nº 2020/2017/GABSEC (SGD 2017 13019 006007)
de 30/08/2017, que informa a disponibilidade orçamentária para execução da Emenda
Parlamentar do Deputado Estadual Vilmar de Oliveira para O município de Lagoa da
Confusão, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) visando a
Reforma e Ampliação do Posto de Saúde;
Considerando que as solicitações contidas no Ofício nº 9973/2017/SES-
GABSEC (SGD 2017 30559 90292) não foram atendidas, impedindo dessa forma que
fosse emitido Parecer Técnico Favorável, documento indispensável para emissão de
empenho e formalização do Termo de Convênio em conformidade com o artigo 30 da
Portaria Interministerial nº 424/2016;
Considerando o Decreto nº 5.725, de 24/10/2017, que dispõe sobre o
encerramento do exercício Financeiro de 2017, e adota outras providências —
publicado no DOE - Diário Oficial do Estado nº 4.982, página 1;
Diante do exposto, informamos a impossibilidade de execução da emenda
parlamentar em questão, por impedimentos de ordem técnica, razão pela qual o
processo 2017 3055 004708 será arquivado.
Colocamo-nos a disposição para demais esclarecimentos, por meio da
Gerência de Contratos e Convênios, telefone (63) 3218-1766/1765 ou e-mail:
conveniosdasesau(B gmail.com.
Atenciosamente, Zé g)
adéçra
sy AFIR
/ MARCOS E.
Secretário de Estado da Saúde
[Ot fai Praça dos Girassóis s/n, Piano Diretor Sul, Centro, Palmas-TO - P: 77015-007
Tel: + 55 63 3218-1700 www soude.to.gov.br
A CGEDO ; FES/DRSUS/GCC
Secretaria da | Es epi
Saúde TOCANTINS
PROTOCOLO SESAU
201+/30559/ JouSid
Data: OS | SY pe
Palmas, 04 de setembro de 2017.
OFÍCIO Nº 15 Y3 12017/SES-GABSEC
A Sua Excelência a Senhora,
MAGDA DA ROSA AVELLO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Avenida Vitorino Panta, s/n — Centro.
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
CEP :77.493-00
Assunto: Documentos para formalizar convênio.
Senhora Gestora,
Considerando a necessidade de dar prosseguimento na formalização
do termo de convênio visando à reforma e ampliação do posto de saúde municipal
no valor de R$ 195.000,00 (cento noventa e cinco mil reais), que será financiado
com recurso oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Vilmar de
Oliveira, solicitamos com a máxima urgência, a entrega dos documentos
relacionados na Ficha de Análise, anexa, emitida pela Gerência de Contratos e
Convênios.
Por oportuno informamos que a apresentação da documentação de
forma incompleta, inviabiliza a análise e consequentemente a execução da referida
emenda.
Continuamos à disposição para demais esclarecimentos através dos
telefones (63) 3218 1766/1765/6288 — Gerência de Contratos e Convênios.
Atenciosamente,
po A)
|
MARCOS E. MUSAFIR
Secretário dé Estado da Saúde
Fi)
VA
á ; | 7 EFES/DRSUS/C
lim. e :
q Praça dos Girassóis s/n, Plono Diretor Sul, Centro, Paimas-TO - :1[772015-007
[E Tel: + 55 63 3218-1700 www.saude.to.gov.br
G- Página del
OFÍCIO NS 55 IQ017/SES-GABSEC
A Sua Excelência a Senhora,
"MAGDA DA ROSA AVELLO
Gestora do Fundo Municipal de Saude
Avenida Vitorino Panta, S/n — Centro
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
CEP 77 493-00
EORNALIZÁÇÃ ão DE' TERMO DE E CONVÊNIO —
] ANÁLISE 1 DAL A DOCUMENTAÇÃO F PARA F
Paimas. os de setembro de 2017.
|- IDENTIFICAÇÃO
Processo: 3055 004708
interessado: etica Municipaí de Saúde de Lagoa da Confusão
Assunto: Documentação para formalização terno de convênio:
Valor: R$ 195.000,00 (cento e roventa & cinco mil reais)
1 DA ANÁLISE
digito elião da dogumentação encaminhada qu Fundo Mi
Saúde de Lagos da Confusão, com o: objetivo de formalizar Conv
ampliação do Posto e municipal, que será; financiado jaca recurso oriundo de
Emenda Partamentar do Deputado Es Espquã) Vilmar de Oliveira, no valor de RR, ER 00
De de ala eais).
Secretaria da + Sovetnado
Saúde E
H
3 175/2016 “sda $ 2º amigo 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº!
» 018, unicipio está dispensado de comprovar: contrapartida |
nanceira pára as ações de saúde. No entanto, caso julgue necessário
integralizar valor de contrapartida para: a-execução do objeto a ser
pactuado, deverá apresentar Declaração de Provisão orçamentária
da contrapartida conforme proposto ro: Plano de Trabalho e em
conformidade com as cotações realizadas. |
| Eómprovantte (emitido pelo Banco e, com os, dígitos) “6” abênira de conta!
+ corrente específica para a execução do Convênio em ganço-Oficial (Caxa
| Etonômica Federal ou Banec do Brasil)- EXTRATO ZERADO (O Titular deve -
“4 ser o Fundo Municipal de Saúde); + 11 Es 4
Parecer (ata. declaração ou resolução) do Conselho Municipal de Saúde em |
oa | telação ac Projeio e ao Piano de' Trabalho, quando os recursos forem,
destinados a fitulo de investimento/capital. EA SEA
» SIOPS - Sistema Informações sobre
d Pee rm Bacia
vante da transmissão do S
Da.
;
Orçamentos Públicos em Saude, RAMAN A RS ME ea,
T Comprovação do Exercício pleno de propriedade do imóvel. mediante certidão ,
se registro nocartório de imóvel à,
Media Licença Ambiental para execução do Projeto... : E
ar “básico de Arquitetura e Relatório Técnico. Aprovado junto à Vigilância 4
É a à
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