sessao nº 3

ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO-TOCANTINS - LEGISLATURA 2019/2020
AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019 ÀS 18:00 HORAS
REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA OS SEGUINTES VEREADORES(AS): ROGERIO LINO MOTA, JOÃO
WERRERIA, LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS, SALUSTIANO PEREIRA
BARROS, RAIZA RODRIGUES BORGES GUIMARÃES, ROMIVALDO JOSÉ MARTINS,
GEIANNY DE SOUZA SÁ, JONISMAR DOS SANTOS AGUIAR E HOMÁRIO LOPES DA
SILVA, QUE SOB A PRESIDÊNCIA DO ULTIMO CITADO EM NOME DE DEUS E DO
POVO DE LAGOA DA CONFUSÃO, DECLAROU ABERTO OS TRABALHOS DESSA
PRESENTE SESSÃO, ONDE O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR
ROMIVALDO PARA QUE FIZESSE UMA LEITURA BIBLICA OU ORAÇÃO, ONDE O
MESMO FEZ JUNTO À TODOS ORAÇÃO DO “PAI-NOSSO”. CONTINUANDO OS
TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE PASSOU PARA A HORA DO EXPEDIENTE
QUE CONSTOU DO SEGUINTE: 1º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER
CONJUNTO Nº 015, 015 E 010/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR
ROGÉRIO LINO; ASSUNTO: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 2º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO Nº
016, 016 E 011/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA
DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº
006/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; ASSUNTO: “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 32) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER
CONJUNTO Nº 017, 017 E 012/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 097/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR
ROGÉRIO LINO MOTA; ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS
ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO;
TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO N
ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS.” 4º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO Nº
018, 018/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
P: 77493-000 E-mail: camaralgtroafiyahoo com.br - fones: (63) 3364-1163 e o»
CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; AO PROJETO DE LEI Nº
008/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA;
ASSUNTO:"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO
SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE
COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO Nº 019, 019 E 013/2019
DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS;
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 009/2019
DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES,
INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 6º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO Nº
020, 020 E 014/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA
DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº
010/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; ASSUNTO:
“DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIO, PELO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM
MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS
PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 7º) APRESENTAÇÃO E
LEITURA DO PARECER CONJUNTO Nº 021, 021 E 015/2019 DAS COMISSÕES DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 011/2019 DE AUTORIA DO
VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; ASSUNTO: “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO Nº 022, 022 E 016/2019
DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS;
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2019
DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; ASSUNTO:"DISPÕE SOB
INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁRE
PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES, VISANDO “À
ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS NO,
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DANDO CONTINUIDADE AOS '
TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE DISPÔS DA ORDEM DO DIA QUE CONSTOU
DO SEGUINTE: 1º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº 015, 015 E
010/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS;
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(y yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019 DE
AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI
APROVADO POR (8X0). 2º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
005/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI!
APROVADO POR (8X0). 3º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº
016, 016 E 011/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA
DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº
006/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; QUE EM 1º E
ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 4º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 006/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO; QUE
EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 5º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER CONJUNTO Nº 015, 015 E 010/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO
PROJETO DE LEI Nº 007/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO; QUE
EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 6º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 007/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO;
QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 72) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER CONJUNTO Nº 018, 018/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
AO PROJETO DE LEI Nº 008/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO
MOTA; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 8º) DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR
ROGÉRIO LINO; QUE EM 12 VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 9º) DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº 019, 019 E 013/2019 DAS COMISSÕES
; DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 009/2019 DE AUTORIA DO
VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO
POR (8X0). 10º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2019 DE
AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO; QUE EM 12 VOTAÇÃO FOI APROVADO
POR (8X0). 11º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº 020, 0
014/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS;
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 014/2019 DE x
AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO
FOI APROVADO POR (8X0). 12º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
010/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI
Deer Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
EP: 77493-000 E-mail: camaralagoa yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
APROVADO POR (8X0). 13º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº
021, 021 E 015/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA
DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, CULTURA, EDUCAÇÃO,
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº
011/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA; QUE EM 12 E
ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 14º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 011/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO; QUE
EM 12 VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 15º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER CONJUNTO Nº 022, 022 E 016/2019 DAS COMISSÕES DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS AO
PROJETO DE LEI Nº 013/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO LINO MOTA;
QUE EM 12 E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 16º) DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR
ROGÉRIO LINO MOTA; QUE EM 12 VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0).
ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU 10
MINUTOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR
SALUSTIANO CUMPRIMENTOU A TODOS, EM SEGUIDA FEZ UMA EXPLANAÇÃO
SOBRE A SITUAÇÃO DO LOROTY JUNTO AO INCRA. EM SEQUENCIA A VEREADORA
RAIZA E OS DEMAIS VEREADORES SE COLOCARAM A DISPOSIÇÃO DO VEREADOR
SALUSTIANO PARA AJUDAR NAQUILO QUE FOR PRECISO. LOGO APÓS O SENHOR
PRESIDENTE EM COMUM ACORDO COM OS VEREADORES DECIDIRAM QUE A
SESSÃO ITINERANTE DO MÊS DE OUTUBRO SERIA NO ASSENTAMENTO LOROTY
E NA ALDEIA SANTA ISABEL. E POR NÃO HAVER NADA MAIS A TRATAR O
SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E PARA CONSTAR DETERMINOU QUE FOSSE
LAVRADO A PRESENTE AT4&/QUE POR MIM NEYDA DAYANA PEREIRA DE
ALMEIDA, FOI DIGITADA, ÁUP SERÁ LIDA, DISCUTIDA, VOTADA E ASSINADA POR
TODO$'OS VEREADORES (AS) PRESENTES
A
ALMANAÇA NA ur PLA (IAC (20
” / Q =" (9
Aa 3 O So, Ay ? ANADI M a g
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(iyahoo.cora.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
FINAL DA ATA DO DIA 04/09/2019
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoaf)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444