sessao nº 47

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ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO-TOCANTINS - LEGISLATURA 2021/2022
AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 ÀS 18:00 HORAS
REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA OS SEGUINTES VEREADORES(A): ROMIVALDO JOSÉ MARTINS, ALAN
COELHO DOS SANTOS, DENITO PEREIRA DE CARVALHO, WELICE CARDOSO DA
COSTA, NELVI TEIXEIRA CARLOS, NAPOLEÃO DIONISIO DA COSTA, DAVI DIAS
REIS, NORAH CARMEM ALMEIDA SANTOS RODRIGUES E LUIZ EDVALDO COELHO
DOS SANTOS QUE SOB A PRESIDÊNCIA DO ULTIMO CITADO EM NOME DE DEUS,
DECLAROU ABERTO OS TRABALHOS DESSA PRESENTE SESSÃO, PEDINDO O
ILUSTRE VEREADOR DAVI PARA QUE FIZESSE A LEITURA DE UM DOS
VERSÍCULOS DA BÍBLIA SAGRADA OU ORAÇÃO, ONDE O MESMO FEZ JUNTO À
TODOS ORAÇÃO DO PAI-NOSSO. CONTINUANDO OS TRABALHOS O SENHOR
PRESIDENTE PASSOU PARA A HORA DO EXPEDIENTE: 1º) APRESENTAÇÃO E
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 115/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI
DIAS REIS; ASSUNTO: REQUER PLANO DE SAÚDE PARA SERVIDORES DO
MUNICÍPIO. 2º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 012/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR NAPOLEÃO DIONÍSIO DA COSTA; ASSUNTO: INDICA
TÍTULO DE CIDADÃO LAGOENSE PARA PASTOR RUI DA SILVA ABREU. 3º)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSO Nº 050/2022 AO PROJETO DE LEI Nº
002/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES; ASSUNTO: REGULAMENTA O
USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, EQUIPARA VEÍCULOS LOCADOS A VEÍCULOS
OFICIAIS DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ESTE PROJETO
DE LEI ESTÁ A DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA,
INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS). 4º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER
CONJUNTO DE TODAS AS COMISSÕES AO PROCESSO Nº 042/2022 AO PROJETO
DE LEI Nº 028/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA CONFUSÃO - TO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS,
ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL AO PROCESSO Nº 047/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: ESTABELECE-A..
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Cent
pe Ro E-mail: camaralagoa(& yahoo.com .bf - fones: (63) 3364-1163 SIGLAS, |
Mat
ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE LAGOA DA
CONFUSÃO - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6º) APRESENTAÇÃO E LEITURA
DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 048/2022 AO
PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7º) APRESENTAÇÃO E
LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROCESSO Nº 045/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA
CRECHE MUNICIPAL DA CIDADE DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 8º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE;
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 044/2022 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 011/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL; ASSUNTO: ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 730 DE
30/06/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO
PROCESSO Nº 051/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA; ASSUNTO: CRIA O CARGO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO. 10º)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSO Nº 052/2022 AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE; ASSUNTO:
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 78 DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS O SENHOR
PRESIDENTE DISPÔS DA ORDEM DO DIA: 1º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 115/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DIAS REIS; QUE
EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 2º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº 012/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NAPOLEÃO DIONÍSIO
DA COSTA; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 3º)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DE TODAS AS COMISSÕES AO
PROCESSO Nº 042/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8x0). |
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Po Sape
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CEP: 7749360 E-mail: camaralagoa(M yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e Prcdáai” a
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4º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0).
5º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS,
ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL AO PROCESSO Nº 047/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI
APROVADO POR (8X0). 6º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
032/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 7º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 048/2022 AO PROJETO DE LEI
Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 8º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE
LEI Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 92) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 045/2022 AO PROJETO DE LEI
Nº 030/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 10º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 030/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM
1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 11º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROCESSO Nº 044/2022 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 12º) AN
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; QUE EM 1º VOTAÇÃO FOI
APROVADO POR (8X0). 13º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO Nº 051/2022
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA;
QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 14º) DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROCESSO Nº 052/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — —
:/77493-000 E-mail: camaralagoa(Q)yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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005/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI
APROVADO POR (8X0). ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE
DETERMINOU 10 MINUTOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. FEZ USO DA
PALAVRA O SENHOR PRESIDENTE CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA QUE ACONTECERÁ AS 08:00 HORAS DA MANHÃ
CONFORME O EDITAL Nº 01 PARA O BIÊNIO 2023/2024. E LOGO APÓS AS 09:00
HORAS DA MANHÃ ACONTECERÁ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. E POR NÃO
HAVER NADA MAIS A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA
DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA E PARA
CONSTAR DETERMINOU QUE FOSSE LAVRADO A PRESENTE ATA, QUE POR MIM
NEYDA DAYANA PEREIRA DE ALMEIDA, FOI DIGITADA, QUE SERÁ LIDA,
DISCUTIDA AD;
FINAL DA ATA DO DIA 07/12/2022
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