sessao nº 7

~~---------------------.--------------------'---------,.;._...;,... ____ ~ _____ !_...;._ •• _ 
• 
, .. 
" 
-
~..&..~~~-~~a_:· :CV1.J~~- ~----_Th,-~~~$-
. -
• 
. -
• 
.. 
t 
1 
• 1 I I / 
• i . .., 
• 
,-
.. ' ' • ... • ' 
-
... .. .. \ , ~':l-~~-..:-:_.......:...:.......::..:..~..:..- ..... -...:·.....::.··~---...:.:...::...-....;·....}_,• --t- ts • • •• t . . ' 

ATA DA 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO-TOCANTINS - LEGISLATURA 2021/2022
AO 01 (PRIMEIRO) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021 ÀS 18:00 HORAS
REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA OS SEGUINTES VEREADORES(A): ROMIVALDO JOSÉ MARTINS, ALAN
COELHO DOS SANTOS, DENITO PEREIRA DE CARVALHO, WELICE CARDOSO DA
COSTA, NELVI TEIXEIRA CARLOS, NAPOLEÃO DIONISIO DA COSTA, DAVI DIAS
REIS, NORAH CARMEM ALMEIDA SANTOS RODRIGUES, E LUIZ EDVALDO COELHO
DOS SANTOS, QUE SOB A PRESIDÊNCIA DO ULTIMO CITADO EM NOME DE DEUS,
DECLAROU ABERTO OS TRABALHOS DESSA PRESENTE SESSÃO, ONDE O SENHOR
PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR DENITO PARA QUE FIZESSE UMA LEITURA
BIBLICA OU ORAÇÃO ONDE O MESMO FEZ LEITURA EM SALMOS CAPÍTULO 10 E
VERSÍCULO 16. CONTINUANDO OS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE PASSOU
PARA À HORA DO EXPEDIENTE QUE CONSTOU DO SEGUINTE: 1º)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 037/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DENITO PEREIRA DE CARVALHO; ASSUNTO: “REQUER
CONTRATAÇÃO DE COLABORADOR PARA ESTÁDIO NO LOROTY E ORGANIZADOR
DE EVENTOS”. 2º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 038/2021
DE AUTORIA DO VEREADOR DENITO PEREIRA DE CARVALHO; ASSUNTO:
REQUER ENCASCALHAMENTO DE DOIS ATERROS NO LOROTY”, 3º)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 040/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR DENITO PEREIRA DE CARVALHO; ASSUNTO: REQUER CONSTRUÇÃO
DE BANHEIROS E VESTUÁRIO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DO ASSENTAMENTO DO
LOROTY. 4º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 041/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR WELICE CARDOSO DA COSTA; ASSUNTO: REQUER
PINTURA E CONFECÇÃO DE MEIO FIO. 5º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO
REQUERIMENTO Nº 043/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA NORAH CARMEM
ALMEIDA SANTOS RODRIGUES; ASSUNTO: REQUER UMA COBERTURA NO POSTO
DE SAÚDE DONA ANA. 6º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO REQUERIMENTO Nº
044/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NELVI TEIXEIRA CARLOS; ASSUNTO:
REQUER AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCULTURAS DE ANIMAIS PELA CIDADE.
7º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 008/2021 DE AUTORIA DE
TODOS OS VEREADORES; ASSUNTO: INDICA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO DA
PREFEITURA. 8º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSO Nº 004/2021,
OFÍCIO Nº 130 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTE PROJETO DE LEI ESTÁ À DISPOSIÇÃO DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1,770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(d) yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Lado
PU RAdA
p
FINANÇAS, ORÇAMENTO, ice 4 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL). 92) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSO Nº
005/2021, OFÍCIO Nº 131 AO PROJETO DE LEI Nº 004/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 659, DE
13/10/2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTE PROJETO DE LEI ESTÁ À
DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL). 102) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSO
Nº 006/2021, OFÍCIO Nº 132 AO PROJETO DE LEI Nº 005/2021 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ASSUNTO: ACRESCENTA CARGOS NA TABELA 04
DO ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 18/12/2017, QUE FOI ALTERADO
PELO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 20/12/2020, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ESTE PROJETO DE LEI ESTÁ À DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS,
ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL). 11º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSO Nº 007/2021, OFÍCIO
Nº 133 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL; ASSUNTO: ALTERA O “CAPUT” DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº
813, DE 16/05/2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTE PROJETO DE LEI
ESTÁ À DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL). 12º) APRESENTAÇÃO E LEITURA
DO PROCESSO Nº 008/2021, OFÍCIO Nº 129 AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL; ASSUNTO: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS - REFIS/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTE PROJETO DE LEI
ESTÁ À DISPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE). 13º) APRESENTAÇÃO E LEITURA DO OFÍCIO Nº
02/2021 AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, VENHO POR
MEIO DESTE INFORMAR, PARA OS SENHORES VEREADORES QUE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SENHORA PEDRINA NETA SOARES
CARLOS, FIRMOU CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO CASA LAR RENASCER D
GURUPI-TO, CASA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, POIS EXISTE A|
NECESSIDADE DE PROPICIAR AO MENORES ATENDIDOS CONDIÇÕES |
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP; 77493-000 E-mail: camaralagoa(y yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 ore,
>
V
E
ARS
ADEQUADAS DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL COMO UM
TODO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS O CONCEDENTE EFETUARÁ O VALOR DE R$
4.400,00 (QUATRO MiL E QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS. DANDO
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS O SENHOR PRESIDENTE DISPÔS DA ORDEM
DO DIA QUE CONSTOU DO SEGUINTE: 1º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS Nº 037, 038, E 040/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENITO
PEREIRA DE CARVALHO; QUE EM 1º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO POR
(8X0). 2º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 041/2021 DE
AUTORIA DO VEREADOR WELICE CARDOSO DA COSTA; QUE EM 1º E ÚNICA
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 3º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 043/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA NORAH CARMEM
ALMEIDA SANTOS RODRIGUES; QUE EM 4º E ÚNICA VOTAÇÃO FOI APROVADO
POR (8X0). 4º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 044/2021 DE
AUTORIA DA VEREADOR NELVI TEIXEIRA CARLOS; QUE EM 1º E ÚNICA
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). 5º) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO
Nº 008/2021 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES; QUE EM 1º E ÚNICA
VOTAÇÃO FOI APROVADO POR (8X0). ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR
PRESIDENTE DETERMINOU 10 MINUTOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS. FEZ
USO DA PALAVRA O VEREADOR ROMIVALDO AGRADEDEU A PRESENÇA DO
SENHOR VALMIR E DEU BOAS VINDA A ELE; EM SEGUIDA O MESMO FALOU DA
SUA ALEGRIA NO MÊS DE FEVEREIRO QUE TEVE UMA INFORMAÇÃO POSITIVA
DA APROVAÇÃO DE SEU FILHO CAIO QUE DEU ENTRADA NA AERONÁUTICA,
SENDO RECRUTA NA BASE AÉREA DA CIDADE DE ANAPÓLIS ESTADO DO GÓIAS,
O MESMO AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUNIDADE E RESSALTOU: QUE SENTE
UM PAI REALIZADO. EM SEQUÊNCIA FEZ USO DA PALAVRA A VEREADORA
NORAH CARMEM AGRADECEU A PRESENÇA DO SENHOR VALMIR E DISSE AO
VEREADOR ROMIVALDO QUE FICA FELIZ PELA CONQUISTA DO CAIO, SENDO ELA
A EX-PROFESSORA DELE E FICA ORGULHOSA. A MESMA AGRADECEU TAMBÉM
PELA VIAGEM QUE FEZ A BRASÍLIA JUNTAMENTE COM OS DEMAIS VEREADORES.
EM SEQUÊNCIA FALOU O VEREADOR WELICE AGRADECEU A PRESENÇA DO
SENHOR VALMIR, E ESTENDEU SEUS PARABÉNS AO VEREADOR ROMIVALDO
PELA CONQUISTA DE SEU FILHO; E DISSE AINDA QUE FICA FELIZ DE VER UM EX-
ALUNO EM BUSCA DE SEUS SONHOS E AS COISAS ACONTECENDO. LOGO APÓS O
SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU AOS VEREADORES QUE FAZEM PARTE DAS
COMISSÕES QUE ESTEJAM ANALISANDO OS PROJETOS DE LEIS, E AVISOU QUE NA
QUARTA - FEIRA DESTA SEMANA A JURIDICA ESTARÁ NA SALA DAS COMISSÕES
PARA ATENDER OS VEREADORES EM RELAÇÃO A QUALQUER DÚVIDA SOBRE
AOS PROJETOS. EM SEQUÊNCIA O VEREADOR WELICE FEZ UM PEDIDO AO
SENHOR PRESIDENTE PARA QUE ESTEJA MARCANDO UMA REUNIÃO COM O |
EXECUTIVO, SAÚDE, GUARDA E OUTROS PARA ESTAREM TRATANDO ASSUNTOS |
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-VO — Av. Vicente Barbosa nº 1,770 - Centro —
E sáito qué E-mail: camatalagoa(i yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
dl à
ad ad = E
ç
REFERETE A SINALIZAÇÕES NA ORLA DA LAGOA. EM SEQUÊNCIA O SENHOR
PRESIDENTE FALOU QUE O MESMO FAZ PARTE DO COMITÊ E QUE TEVE
REUNIÃO E FOI ABORDADO SOBRE ESSE ASSUNTO, E FOI SUGERIDO NA REUNIÃO
COLOCAR MAIS MANILHA. EM SEQUÊNCIA FALOU O VEREADOR DENITO
AGRADECEU AOS VEREADORES PELA COMPANHIA ATÉ A CIDADE DE BRASÍLIA E
PELA PRESENÇA DE SEU FILHO. EM SEQUÊNCIA O VEREADOR ROMIVALDO
DISSE: QUE NÃO VER NENHUMA RAZÃO PARA MANTER A ORLA FECHADA
DEVIDO ALGUMAS RUAS FECHADAS E, PORÉM OUTRAS ABERTAS SENDO QUE
NÃO TEM NENHUMA FISCALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA, E O MESMO NÃO VER
NENHUMA NECESSIDADE DE MANTER AS RUAS FECHADAS. EM SEQUÊNCIA FEZ
USO DA PALAVRA O VEREADOR NELVI AGRADECEU A PRESENÇA DO VALMIR E
DISSE: A ELE QUE SEJA SEMPRE BEM VINDO NESTA CASA. E PARABENIZOU O
ROMIVALDO PELA CONQUISTA DE SEU FILHO. EM SEQUÊNCIA O VEREADOR
NAPOLEÃO FEZ USO DA PALAVRA E FALOU SOBRE A ORLA, QUE O MESMO VÊ
QUE TEM QUE HAVER FISCALIZAÇÃO MAIS INTENSA, POIS O POVO TEM
BRINCADO COM ALGO TÃO SÉRIO, E RESSALTOU: QUE A CIDADE É PEQUENA E SE
POR VENTURA O VÍRUS SE ALASTRAR VIDAS SERÃO PERDIDAS, POIS O ESTADO
ESTÁ EM FALTA DE LEITO, E TEM QUE ESPECIFICAR A FISCALIZAÇÃO COM A
GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA ESTÁ CONTRIBUINDO EM
ESTÁ CUIDANDO DO PATRIMÔNIO. E POR NÃO HAVER NADA MAIS A TRATAR O
SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO E PARA CONSTAR DETERMINOU QUE FOSSE
LAVRADO A PRESENTE ATA, QUE POR MIM NEYDA DAYANA PEREIRA DE
ALMEIDA, FOI DIGITADA, QUE SERÁ LIDA, DISCUTIDA, VOTADA E ASSINADA POR
FINAL DA ATA DO DIA 05/02/2021
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO - Av. Vicente Barbosa nº 1,770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa(i yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444