| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-02-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO FINANCEIRO DOS MONITORES DO PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n - Centro -CEP. 77.585-000 - Fone (63) 3540-1120. CNPJ n. 01.067.891/0001-66 ~-"" Projeto de Lei Nº 002/2015.~~.~ Monte do Carmo!TO, 04 de fevereiro de 2015. "Dispõe sobre reajuste do Auxilio Financeiro dos Monitores do Programa Amigos da Escola." A Câmara Municipal de Monte do Carmo, Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica reajustado o valor do Auxilio Financeiro mensal aos Monitores do Programa Amigos da Escola para R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Monte do Carmo ,aos 04 dias do mês de fevereiro de 2015. 1' )