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59/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal, a realização de serviços de patrolamento das estradas rurais do município de Monte do Carmo e o encascalhamento dos pontos críticos. (Aprovado). |
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1/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, o envio de projeto de lei para instituir a data-base de janeiro destinada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, com adoção do IPCA do exercício anterior como referência técnica, sem vinculação automática, e dá outras providências. (Aprovado). |
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57/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara, a concessão do Título de Cidadão Carmelitano ao Sr. Deputado Federal Vicentinho Júnior e ao Sr. André Dalmoro, em reconhecimento aos relevantes e comprovados serviços prestados ao município de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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58/2026 |
2026-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma área coberta na Escola localizada na região do Amarrio, com a finalidade de atender as necessidades da comunidade local. (Aprovado). |
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56/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara, a realização de Sessão Solene com a finalidade de homenagear a Sra. Raimunda Barros, conhecida com Dona Dica, ex-prefeita deste município, por intermédio de seus familiares. (Aprovado). |
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9/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 803, de 19 de fevereiro de 2025, preservando seus efeitos até a data da revogação, em observância à segurança jurídica. (Aprovado). |
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8/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Guarda Municipal: Aquisição de viaturas) - [Aprovado]. |
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7/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei do Executivo (nº repetido) |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Monte do Carmo/TO, instituído pela Lei Municipal nº 574, de 22 de junho de 2015. (Aprovado). |
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53/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Educação, a distribuição gratuita de material ou kit escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. (Aprovado). |
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54/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa, de projeto de lei que disponha sobre a concessão de auxílio alimentação no valor mensal de R$ 30,00 (trezentos reais) ao servidores públicos municipais. (Aprovado). |
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55/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma ponte de concreto sobre o córrego Raiz, que dá acesso a comunidade dos Paraibanos, incluindo a localidade onde reside o Sr. Raimundo. (Aprovado). |
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49/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção e limpeza dos parquinhos infantis instalados em áreas públicas no município de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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50/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral do prédio da Academia da Saúde do Município de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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51/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma galeria, dois bueiros, e a realização de aterro para melhorar a trafegabilidade na região da fazenda Satisfação, dos Senhores Murilo e Tatá, município de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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52/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma ponte de concreto na estrada que dá acesso a área da Mineração Hochschild, no município de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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48/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção em bueiro localizado nas proximidades da fazenda do Sr. Pedrinho Tendas, na via que dá acesso a fazenda do Sr. Arnaldo. (Aprovado). |
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43/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a destinação de um trator de esteira para atender as seguintes propriedades rurais: fazenda Consolo; fazenda São Raimundo; fazenda Cercadinho; e fazenda São Sebastião. (Aprovado). |
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44/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um portal na entrada da cidade, no sentido ao município de Ponte Alta/TO. (Aprovado). |
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45/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de um quebra-molas em frente a Igreja Assembleia de Deus - CIADSETA e a Escola Durval Silva. (Aprovado). |
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46/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a adoção de medidas de orientação, fiscalização e proibição do descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) em terrenos urbanos no município de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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47/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma da Escola Municipal de Tempo Integral Zezé Pedreira, localizada na região do Barreirinha. (Aprovado). |
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5/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências. (Aprovado). |
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42/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o encascalhamento e o patrolamento da estrada vicinal que passa chácara do Sr. Gerônimo da Taboca, seguindo pelo Assentamento Barreirinha, com destino ao município de Porto Nacional/TO. (Aprovado). |
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6/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Aprovado). |
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7/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Bolsa-Auxílio de incentivo cultural destinada aos integrantes da Banda de Música Municipal Folião Américo Carvalho, revoga a Lei nº 416, de 11 de junho de 2007, e dá outras providências. (Aprovado). |
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38/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a disponibilidade de um trator de esteira para realização de serviços de corte de ladeiras na região do Santo Antônio até a chácara do Sr. José (Zezé), e melhorias nas estradas do Assentamento. (Aprovado). |
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39/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a criação de programas de atividades recreativas destinados a crianças e adolescentes do município (natação, balé, capoeira, karatê, canto, crochê e voleibol), entre outras modalidades esportivas e culturais. (Aprovado). |
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40/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, 1: o patrolamento das laterais da estrada do trecho que dá acesso ao município de Porto Nacional, para garantir segurança para atletas e munícipes que fazem corridas e caminhadas; e 2: a raspagem e manutenção do campo onde está sendo realizado o campeonato da roça, que no período de chuva, surgem buracos que prejudica a prática esportiva e causa riscos aos participantes. (Aprovado). |
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41/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma cobertura na passarela do Centro Educacional Professor Lourival Gomes Parente, interligando os espaços da cantina, salas de aula e alojamentos. (Aprovado). |
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37/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a realização de encascalhamento da estrada que liga a região do Sabiá à Malhada de Pedra, no trecho conhecido como eixão. (Aprovado). |
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3/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Conclusão Creche Municipal) - [Aprovado]. |
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4/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Substituição Luminárias) - [Aprovado]. |
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5/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Aquisição de unidade móvel de saúde) - [Aprovado]. |
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3/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Leitura no Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Aprovado). |
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26/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o patrolamento urgente da estrada localizada na região do Cordeiro, nas proximidades da fazenda São João, entre a reta do Cordeiro até a ponte do Laranjal, sentido fazenda Jacu. (Aprovado). |
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27/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer, nos termos do artigo 187 do Regimento Interno, a realização de duas sessões na presente data, destinadas à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe sobre a prestação de plantões no Hospital Municipal. (Aprovado). |
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2/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais da Região da Russinha, com sede no município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Aprovado). |
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4/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação da via pública localizada no Setor Vila Nova, paralela à Rodovia Estadual TO-255, no município de Monte do Carmo/TO, que passa a denominar-se de Rua Raimundo José do Amaral. (Aprovado). |
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25/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a implantação de uma pista de caminhada às margens da Rodovia TO-055, no trecho entre a entrada do Portal da Cidade até a lagoa, perfazendo aproximadamente 04 (quatro) km de extensão. (Aprovado). |
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20/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção/instalação de um bueiro na estrada que liga a fazenda do Sr. Joel à localidade dos Beltranos. (Aprovado). |
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21/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de tambores adequados para acondicionamento do lixo urbano, juntamente com os respectivos suportes metálicos, para que sejam instalados em todo o município de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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22/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de GCM - Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo. (Aprovado). |
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23/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a coleta de cães abandonados na vias públicas do município, com a devida destinação para cuidados veterinários e realização de castração, como forma de controle populacional. (Aprovado). |
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24/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma lombada (quebra-molas) na esquina do campo Butiquim, próximo à chácara da Sra. Domingas. (Aprovado). |
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1/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, providências urgentes quanto à manutenção de duas pontes, um bueiro e da estrada vicinal, localizados na região da Buritirana, nas proximidades das fazendas do Sr. Grosso, Arnaldo e Carlim. (Aprovado). |
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1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara da região do Passa Três, para Centro Educacional Rural Professor Lourival Gomes Parente. (Aprovado). |
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2/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora, a concessão do Título de Cidadão Carmelitano aos senhores: Ozias Barbosa de Oliveira e Mário Gomes Alves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
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3/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção e substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública do Assentamento Amarrio, neste município. (Aprovado). |
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4/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção das estradas vicinais da região do Barreiro, especialmente, no trecho de acesso às fazendas dos senhores Neném e Zé Ferreira. (Aprovado). |
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5/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um canil público para alocar animais em situação de risco e abandono, e a adoção de medidas necessárias para conter o problema, em Monte do Carmo. (Aprovado). |
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