materia nº 22/2026

VEREADOR
IRMÃO 4
J
DEUS E BOM O TEMPO TODO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº022/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTOR: JEOVA AVELINO BATISTA
j ar O VEREADOR JEOVÁ AVELINO, NO USO DE SUAS
Gêmara Municipal de ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM
Aprovado emas l7/cdé —RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA
>" EXCELÊNCIA REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O
É PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEGUINTE
SOLICITAÇÃO: A REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO
DE GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE DO
CARMO.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como fundamento a necessidade de fortalecimento da
segurança pública no âmbito municipal, por meio da estruturação adequada da Guarda Civil
Municipal de Monte do Carmo, garantindo a ampliação do efetivo e a regularização do
quadro funcional por meio de concurso público.
A Guarda Civil Municipal exerce papel fundamental na proteção dos bens, serviços e
instalações do município, bem como na colaboração com os órgãos de segurança pública,
atuando de forma preventiva, comunitária e ostensiva dentro de suas atribuições legais.
A realização de concurso público assegura o cumprimento dos princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de
proporcionar maior transparência e igualdade de oportunidades aos cidadãos que desejam
ingressar no serviço público.
Além disso, o aumento do efetivo da GCM contribuirá para:
e Reforço da segurança nas escolas, unidades de saúde e prédios públicos;
e Apoio às ações de fiscalização e ordenamento urbano;
e Ampliação do patrulhamento preventivo nas praças e espaços públicos;
e Maior sensação de segurança à população;
e Redução de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público.
Investir na realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal representa
compromisso com a segurança, a organização administrativa e o bem-estar da população de
Monte do Carmo.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria para o interesse público,
solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a realização do
referido concurso público. ck .
“EN /,
VÁ AVELINO BATISTA
VEREADOR
MONTE DO CARMOITO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO