materia nº 23/2026

REQUERIMENTO Nº 0023/2026 Monte do Cab ,d,
AUTOR: VEREADOR JOSETAN CABRAL
DATA: 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Câmara Municipal de
Monte do Carmo
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Câmara Municipal de
Aprovado
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER,
TO APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO
A EXPEDIENTE ÃO SETOR COMPETENTE DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLETA
DE CÃES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO, COM A DEVIDA DESTINAÇÃO PARA
CUIDADOS VETERINÁRIOS E REALIZAÇÃO DE
CASTRAÇÃO, COMO FORMA DE CONTROLE
POPULACIONAL.
JUSTIFICATIVA
A crescente quantidade de cães abandonados nas ruas tem gerado preocupação
à população, tanto pelos riscos à saúde pública quanto pelo bem-estar dos próprios
animais. A ausência de políticas contínuas de recolhimento, tratamento e castração
contribui para o aumento descontrolado da população de animais em situação de
abandono.
A castração é medida eficaz e humanitária para reduzir a reprodução
desordenada, evitando o crescimento do número de cães abandonados, além de
prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos animais.
Diante do exposto, solicita-se a adoção urgente das providências necessárias, visando
garantir a saúde pública, a segurança da população e a proteção animal.
> did
/ 2)
. a)
VEREADOR JOSETAM CABRAL CASTRO
VEREADOR
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO