| materia |
6/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a alteração da Lei Municipal nº 736/2022, referente a insalubridade dos garis que trabalham na limpeza pública de Monte do Carmo. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), para os colaboradores da limpeza pública do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o conserto da máquina/equipamento de raio-X que se encontra na Sala de raio-X do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral da Unidade Básica de Saúde Divani Lima Carvalho do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de uma caminhonete traçada (4x4) para a Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que 1. Seja realizada a abertura de concurso público para cargos efetivos do Quadro Geral do Município de Monte do Carmo/TO; 2. Criação de Comissão Especial para proceder estudos técnicos, administrativos e financeiros necessários à realização do certame; e 3. Promova análise detalhada do impacto financeiro e orçamentário do PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), tanto do Quadro Geral, quanto da área da Saúde, observando-se os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a locação de um ônibus específico para o transporte dos universitários residentes em Monte do Carmo, que se deslocam diariamente para fins acadêmicos ao município de Porto Nacional/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a alteração do valor da hora/dia de sobreaviso dos Conselheiros Tutelares do município de Monte do Carmo/TO, promovendo a devida atualização da legislação municipal pertinente. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma geral do prédio onde funciona o Conselho Tutelar do município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o patrolamento e construção de bueiro na estrada que dá acesso a fazenda do Sr. Júnior Cardoso, na zona rural de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição e disponibilização de uma impressora para a Escola Municipal MC 4, localizada na Comunidade Malhada da Pedra no município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição e instalação de bebedouro de pequeno porte para o prédio da Creche da Escola Municipal MC 4, localizada na Comunidade Malhada da Pedra no município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a concessão de medalha de Honra ao Mérito aos policiais militares abaixo relacionados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Monte do Carmo/TO, durante ao período em que estiveram na ativa, exercendo suas funções com dedicação, responsabilidade e compromisso com a segurança pública. 1. Aristote Tavares Bezerra; 2. Aurélio de Oliveira Silva; 3. Dilson Rodrigues Pinto; 4. Domingos Vieira Barbosa; 5. Hélio Batista Negre; 6. Herculano de França Brito; 7. Hismael Aires da Cunha; 8. João Martins de Oliveira Lopes; 9. João Pereira de Oliveira. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-02-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aulas das pertencentes ao MC - 04, na região do Amarrio, no município de Monte do Carmo/TO. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-02-11 |
Decreto Legislativo |
Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Monte do Carmo/TO, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do Município, o reajuste dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a prestação de plantões no Hospital Municipal de Monte do Carmo, fixa valores atualizados, e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-12-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Cargo de Assessor Legislativo). Aprovado. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2025 |
2025-12-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Cargo de Assessor Legislativo). |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2025-12-19 |
Emenda ao Regimento Interno |
Emenda Modificativa nº 001/2024: Altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Eleição da Mesa Diretora). |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de dezembro de 2025. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 05/2025 do Vereador Jeová - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Monte do Carmo, e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte do Carmo/TO (PREVI-CARMO), e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, o envio de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Fornecimento Emergencial de Medicamentos em Farmácias Credenciadas, no âmbito do Município de Monte do Carmo/TO. (Consta em anexo modelo de Anteprojeto de Lei). [Aprovado]. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 04/2025 do Vereador Jeová - Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Monte do Carmo/TO, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de dezembro, e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 03/2025 do Vereador Jefferson - Institui o Programa Municipal de Conscientização e Informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Monte do Carmo, e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-11-24 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de novembro de 2025. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Descrição - Fortalecimento Guarda Municipal Aquisição de Fardamento - 101.530,00). [Votação: aprovado]. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de outubro de 2025. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS, do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Convênio/Pavimentação - Recapeamento Asfáltico - 437.964,00). [Votação: aprovado]. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Convênio - Aquisição de Trator Agrícola - 231.500,00). [Votação: aprovado]. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Convênio/Recuper. Manutenção - Estradas Vicinais - 955.956,00). [Votação: aprovado]. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Convênio/Aquisição de Escavadeira Hidráulica Sobre Esteiras - 765.000,00). [Votação: aprovado]. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Monte do Carmo/TO, para o período de 2026 a 2029. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município do Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2026 e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município do Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2026 e dá outras providências. (Aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 01/2025 do Vereador Davisson - Dispõe sobre a isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em 50% do valor para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de (buracos nas ruas), mau serviço prestado pela Gestão Municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 02/2025 do Vereador Jefferson - Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 640/2018, para incluir os contratos temporários do Município entre as hipóteses de cessão de pessoal. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Festividades Comemorativas - Aniversário da Cidade - 500.000,00). [Votação: aprovado]. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de setembro de 2025. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposições em contrário. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de agosto de 2025. (Votação: aprovado). |
1 |
extracted
|
| norma |
820/2025 |
2025-08-19 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 396.000,00). |
1 |
extracted
|
| norma |
821/2025 |
2025-08-19 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 680.000,00). |
1 |
extracted
|
| norma |
822/2025 |
2025-08-19 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 297.000,00). |
1 |
extracted
|
| norma |
823/2025 |
2025-08-19 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 495.000,00). |
1 |
extracted
|
| materia |
820/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Emenda - Construção de Pontes Estradas Vicinais - 396.000,00). [Votação: aprovado]. |
1 |
extracted
|