materia nº 7/2026

VEREADOR
IRMÃO HW
ESTADO DO TOCANTINS DEUS É BOM O TEMPO TODO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº007/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Câmara Munic f6 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
Woricado ema? (191526. MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO REQUER AO CHEFE DO
— PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO
Ene COMPETENTE, QUE SEJÁ REALIZADA A AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL (EPI) PARA OS COLABORADORES DA
LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, e após
aprovação do plenário, REQUER que seja realizada por meio do órgão competente, a
aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) para os
colaboradores da limpeza pública do Município de Monte do Carmo, Tocantins.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, os profissionais da limpeza pública desempenham um papel
essencial na limpeza e manutenção dos espaços públicos. E para que possam
trabalhar com segurança e praticidade, é fundamental contar com um uniforme para
limpeza urbana que ofereça resistência, conforto e proteção contra agentes externos,
como produtos químicos e poeira. Além disso, um bom uniforme reforça a identidade
corporativa e a padronização da equipe, transmitindo maior profissionalismo e
credibilidade ao serviço público prestado.
Considerando que, a Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), editada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre os Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), deixa claro que é de responsabilidade da empresa ou órgão
competente que ofereça serviços de limpeza pública, que disponibilize para todos os
funcionários equipamentos de proteção individual apropriado para tal atividade como:
Luvas de proteção, Máscara de proteção respiratória, Óculos de segurança e Botas
antiderrapantes.
Diante disso, solicito ao órgão competente que realize de forma urgente a
referida aquisição e entrega dos Uniformes e EPIs para todos os Garis e Coletores que
trabalham diretamente com a limpeza pública no município de Monte do Carmo. Posto
isso, aos nobres Pares pela aprovação do respectivo Requerimento, procedendo aos
encaminhamentos devidos.
JEOVA ÁVELINO BATI
VEREADOR
MONTE DO CARMO
STA
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO