| materia |
4/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o “Programa Municipal de Garantia e Promoção de Direitos Fundamentais (PMGPDF), e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 476, de 16 de novembro de 2010, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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6/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui novas regras para concessão de diárias aos agentes públicos do município de Monte do Carmo/TO. [Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Secretários(as) Municipais, Servidores(as)]. (Votação: aprovado). |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria auxílios de natureza indenizatória, auxílio-alimentação e auxílio-uniforme e higiene pessoal, destinados aos contratados com fundamento no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Monte do Carmo a celebrar convênios com instituições bancárias ou financeiras, para viabilizar a concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores públicos e vereadores, com desconto das parcelas diretamente em folha de pagamento, nos termos desta Resolução. (Aprovado). |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-31 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Monte do Carmo a celebrar convênios com instituições bancárias ou financeiras, para viabilizar a concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores públicos e vereadores, com desconto das parcelas diretamente em folha de pagamento, nos termos desta Resolução. |
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| norma |
797/2025 |
2025-01-08 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
798/2025 |
2025-01-08 |
Lei |
Altera os valores das diárias e inclui novas categorias de diaristas na Lei nº 735/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
799/2025 |
2025-01-08 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Festividades Culturais). |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera os valores das diárias e inclui novas categorias de diaristas na Lei Municipal nº 735/2022, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
793/2024 |
2024-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
794/2024 |
2024-12-13 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025. |
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| norma |
795/2024 |
2024-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2025. |
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| norma |
796/2024 |
2024-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposições em contrário. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-11 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias aos vereadores da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, em conformidade com a previsão contida na Lei Orgânica do Município, artigo 33, § 5º, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-11 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 001/2023, que dispõe sobre valores de diárias a serem pagas pela Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, aos vereadores e servidores, quando em viagens a serviço de interesse deste Legislativo Muncipal. (Votação: aprovado). |
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| norma |
3/2024 |
2024-12-11 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 001/2023, que dispõe sobre os valores das diárias a serem pagas pela Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
13/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2025. |
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| materia |
14/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2025. (Votação: aprovado). |
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| materia |
15/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Monte do Carmo - PREVI-CARMO, e revoga as disposições em contrário. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
MATÉRIAS APRECIADAS EM AGOSTO E SETEMBRO 2024 (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a mudança de denominação do Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara, para Centro Educacional Rural Professor Antônio Carlos Mendes Vieira. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso, para Centro de Convivência do Idoso Raimunda Barros Aires - DONA DICA. (Votação: aprovado). |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de auxílio fardamento aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as Leis nº 741/2022, 773/2023 e 611/2017, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal no Município de Monte do Carmo/TO, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 960/2023, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Monte do Carmo/TO, para o mandato de 2025/2028. (Votação: aprovado). |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a dar reajuste aos vencimentos/salários básicos dos Fiscais da Vigilância Sanitária, Motorista de Veículos Pesados e Motoristas de Ambulância, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 476/2010, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 002/2023, que instituiu a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a contratação de servidores temporários em caráter excepcional e de interesse público para o Município de Monte do Carmo/TO, e seus respectivos Fundos, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o cargo de Agente de Contratação - Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, nos moldes da nova Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021, no município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
776/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2024. |
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| norma |
777/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
778/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2024 a 2025. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. (Votação: aprovado). |
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| materia |
34/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
MATÉRIAS APRECIADAS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO 2023 (Votação: aprovado). |
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| norma |
1/2023 |
2023-11-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Institui a nova redação à Lei Orgânica do Município de Monte do Carmo/TO. |
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| norma |
2/2023 |
2023-10-11 |
Resolução |
Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. |
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| norma |
770/2023 |
2023-10-02 |
Lei |
Altera a Lei nº 754/2022, de 20 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e estabelece novas diretrizes para o Orçamento Público vigente. |
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| norma |
771/2023 |
2023-10-02 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2023 a 2025. |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
MATÉRIAS APRECIADAS EM OUTUBRO E NOVEMBRO 2023 (Votação: aprovado). |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis da Administração Municipal, do Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
MATÉRIAS APROVADAS EM AGOSTO E SETEMBRO 2023 (Votação: aprovado). |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
MATÉRIAS APROVADAS EM AGOSTO 2023 (Votação: aprovado). |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
MATÉRIAS APROVADAS EM MAIO E JUNHO 2023 (Votação: aprovado). |
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