materia nº 1/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
PROJETO DE LEI Nº 001/2024
ope do. Es FIO Dispõe sobre a denominação do
road rho St : FP SO) Centro de Convivência do Idoso para
Aprovado Er ER fev CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
assaceme LA cemeeçãa E RAIMUNDA BARROS AIRES (DONA
SE eat DICA).
A Câmara Municipal de Monte do CarmoiTO aprovou e eu, Arquivardes Avelino
Ribeiro, na condição de Prefeito Municipal no uso das atribuições descritas no artigo
64, inciso Il da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro de Convivência do Idoso, Zona Urbana deste município de Monte do
Carmo/TO, passa a denominar-se - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
RAIMUNDA BARROS AIRES (DONA DICA).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa homenagear a ilustre figura de Raimunda Barros
Aires, carinhosamente conhecida como Dona Dica, uma mulher de destacada
relevância histórica e social Para O nosso município. Dona Dica foi a primeira chefe do
executivo municipal, assumindo o cargo de prefeita logo na instalação oficial do
município no dia 1º de janeiro de 1964.
Raimunda Barros Aires, através de sua liderança e dedicação,
desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento inicial do município,
estabelecendo as bases para o crescimento e progresso que vivenciamos atualmente.
Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira, Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro —
CNPJ:02.289.530/0001-27
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Sua contribuição foi marcada por um compromisso inabalável com o bem-estar da
comunidade, especialmente dos mais vulneráveis, incluindo os idosos. Deixou o seu
legado familiar com 23 filhos, 64 netos, 79 bisnetos e 05 tataranetos, uma belíssima
trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação a família.
A mudança de nome do Centro de convivência do Idoso para Centro de
Convivência do Idoso Raimunda Barros Aires (Dona Dica) é uma forma de perpetuar a
memória e o legado de uma mulher que dedicou sua vida ao serviço público e ao
cuidado com as pessoas de nossa cidade. Esta homenagem é um reconhecimento à
sua trajetória de vida exemplar e ao impacto positivo que causou em nossa sociedade.
Além disso, esta alteração também serve para inspirar futuras gerações,
destacando a importância da dedicação ao serviço comunitário e ao bem-estar coletivo.
Ao atribuir o nome de Dona Dica ao Centro de Convivência do Idoso, estamos não
apenas reconhecendo sua contribuição histórica, mas também reforçando os valores
de cuidado, respeito e dignidade que ela personificava.
Assim, solicitamos a aprovação desta proposta, para que possamos honrar a
memória de Raimunda Barros Aires e garantir que seu legado continue a inspirar e
beneficiar nossa comunidade.
Monte do Carmo/T O, 04 de junho de 2024.
f-
/ JEOVÁ AVELINO BATISTA.
/ VEREADOR (PROS)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMOITO
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