| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | Institui gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal no Município de Monte do Carmo/TO, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 960/2023, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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