| materia |
21/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal, que envide estudos e informe o projeto de lei a esta Casa de Leis, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, em cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que altera a Lei nº 7.498/1986. (Votação: aprovado). |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, disponibilização de Bolsa Atleta para a categoria profissional e iniciante, deste município. (Votação: aprovado). |
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7/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o pagamento de Jeton de Presença aos membro do Conselho Previdenciário do PREVICARMO, dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 476/2010, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de aparelhos de aferir pressão arterial para uso dos Agentes de Saúde. (Votação: aprovado). |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma creche escolar na região do assentamento Santo Antônio, ao lado do Posto de Saúde. (Votação: aprovado). |
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| norma |
1/2023 |
2023-05-15 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 001/2011, que dispõe sobre valores de diárias a serem pagas pela Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o investimento em mais segurança nas escolas, como: permanência em tempo integral de vigias ou seguranças qualificados; trabalho em parceria com a polícia militar, civil e guarda municipal; bem como, instalação de câmeras de monitoramento de segurança, nas escolas municipais e CEMEI VÓ MÃEQUINHA, deste município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
MATÉRIAS APROVADAS ABRIL ATÉ JUNHO 2023 (Votação: aprovado). |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção das estradas vicinais do assentamento Córrego Fundo e assentamentos vizinhos. (Votação: aprovado). |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Edilson, Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma garagem para atender a Secretaria de Transportes. (Votação: aprovado). |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a conclusão do eixão do Projeto de Assentamento Terra Vermelha. (Votação: aprovado). |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de câmeras no prédio da Câmara Municipal de Monte do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de 46 cadeiras com mesas, para atender os alunos do CEMEI - Vó Mãequinha e extensão. (Votação: aprovado). |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a ampliação e reforma da Praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de aparelhos de ar condicionados no Colégio Amarril. (Votação: aprovado). |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a iluminação pública na orla do lago no Setor Santa Rita de Cássia. (Votação: aprovado). |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção e reparo nas estradas da zona rural da Região da Malhada e demais regiões. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer Prefeito Municipal, a implantação de sistema de monitoramento eletrônico através de câmeras, em pontos estratégicos de Monte do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que crie comissão para estudo do impacto financeiro do PCCR do Quadro Geral e da Saúde, de Monte do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na Rua Ana César próximo a coroa portuguesa. (Votação: aprovado). |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de asfalto nas ruas Durval Silva, João Raimundo dos Santos, Rua D - Joaquim José do Amaral, e Rua Martinho Gomes. (Votação: aprovado). |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a reforma completa no cemitério Nossa Senhora do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a elaboração de projeto de lei para municipalização do trânsito de Monte do Carmo. (Votação: aprovado). |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a realização de convênio com o Sesc, Senai, Sesi, entre Outros, para oferecer cursos profissionalizantes em Monte do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de sinalização horizontal e vertical em frente ao Hospital de Pequeno Porte de Monte do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de faixa de pedestre em frente ao CEMEI - Vó Mãequinha em Monte do Carmo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro próximo a chácara do Sr. Nezinho, na região da Serra. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na região do córrego Mato do Meio, região da Serra. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma ponte sobre o córrego Taboca, próximo a chácara do Sr. Camilo. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de um bueiro na região da Maria Mole (estrada que liga Monte do Carmo a Silvanópolis/TO). *Votação: Aprovado* |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a manutenção do trator recebido pela Associação Unidos para Vencer, através da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vicentinho Júnior. Manutenção: Troca de óleo e peças quando necessário, bem como, um motorista de máquinas pesadas. *Votação: Aprovado* |
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| norma |
752/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2023 a 2025. |
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| norma |
753/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2023. |
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| norma |
754/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
755/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do limite para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal de Monte do Carmo/TO, no exercício de 2022; altera a redação do Inciso I, do Artigo 12 da lei nº 729/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; altera a redação do Inciso I, do Art. 9º, da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 728/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina o Portal de Entrada da Cidade de Monte do Carmo/TO, com o nome de Portal Martiliano Avelino Dias - Martins da Garapa. (Votação: aprovado). |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria Grupo Operacional Ostensivo Armado, junto a Guarda Municipal de Monte do Carmo, e dá outras providências. *Aprovado* |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a contratação de servidores temporários em caráter excepcional e de interesse público, para a Secretaria de Transportes e para o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 604/2017, que dispõe sobre a criação, extinção, modificação de nomenclatura, alteração de salário e vagas dos cargos de provimento efetivo e em comissão, da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a elaboração de projeto de lei que garanta o pagamento permanente do adicional de insalubridade ao servidores da Saúde de Monte do Carmo/TO. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade aos Garis, que trabalham na varrição de ruas e coleta de lixo domiciliar, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a contratação de 04 (quatro) funcionários para o viveiro. |
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| materia |
10/2022 |
2022-02-16 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que realize reparos (parte elétrica, telhado e forro) no prédio da Secretaria de Educação. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Cria o artigo 63-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o salário dos servidores, para que nenhum servidor receba vencimento bruto inferior a salário mínimo nacional, e dá outras providências que esta lei especifica. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a contratação por tempo determinado, de funcionários, para funcionamento da Casa de Proteção Especial Social, atendendo as necessidades temporárias de excepcional interesse público, do Fundo Municipal de Assistência Social, nos termos do Inciso IX, Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a contratar mão de obra terceirizada, com fundamento na Lei Federal nº 13.429/2017, para suprir as necessidades da Administação Pública Municipal e seus respectivos Fundos, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de um playground na sede do Projeto Amarrio. |
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| norma |
727/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2022 a 2025. |
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| norma |
728/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2022. |
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