materia nº 3/2022

CONT E O RREO
. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
DÁ NOME AO PORTAL DE ENTRADA
DA CIDADE DE MONTE DO CARMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
A Câmara Municipal de Monte do CarmeiTO, aprovou e encaminha ao
Prefeito Municipal Arquivardes Avelino, para que no uso das atribuições legais
descritas na da Lei Orgânica, sancione a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar o
Portal de Entrada da Cidade de Monte do Carmo-TO, com o nome de “PORTAL
MARTILIANO AVELINO DIAS — “MARTINS DA GARAPA”.
Parágrafo único: Deverá o Poder Executivo, após a sanção desta lei,
providenciar no prazo máximo de 60 dias, uma placa a ser instalada naquele local com
a denominação constante do “caput” desta Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Vereador Jeová Avelino Ribeiro, em 03 de agosto de 2022.
Avelino [Ribeiro
Vereador
AUmMAA
>
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
JUSTIFICATIVA
Ao tempo em que cumprimento os nobres pares, solicito a colaboração e apoio
dos Edis para aprovação do Projeto de Lei nº 003/2022 - “DÁ NOME AO PORTAL DE
ENTRADA DA CIDADE DE MONTE DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
É dever do Poder Legislativo dar nome aos aparelhos públicos construídos pelo
Poder Executivo, de modo a identificá-los mais facilmente.
Deste modo, apesar de já ter sido inaugurado, infelizmente o Portal de Entrada da
Cidade ainda não recebeu um nome. Assim, faz-se necessário nomeá-lo.
Por outro lado, temos um honrado e conhecidíssimo cidadão carmelitano, o Sr.
Martiliano Avelino Dias, conhecido na Cidade e em toda a região como “Martins da Garapa”, que
nasceu em nasceu em 31 de Julho de 1960, foi criado por sua mãe dona Germana Avelino Dias,
família simples que tinha grande dificuldade para estudar e andava a pé cerca de 3 km todos os
dias para estudar em Monte do Carmo. Nunca desistiu e estudar e cobrava isso de seus filhos e
netos. Sempre se pautou pela honestidade e verdade em seus compromissos.
Martins foi casado com a Sra Gercilia Pereira Rodrigues Dias, com quem teve 05
filhos e 10 netos, todos homens probos, honestos e tementes a Deus!
Martins sempre lavrou o solo e tirou dele seu sustento, sendo conhecido como
excelente lavrador!
Infelizmente, no ano de 2018, sua vida foi ceifada por um criminoso covarde,
todavia, não conseguiu apagar o legado deixado por ele, de alegria, trabalho, honestidade e bons
princípios religiosos.
Deste modo, não vejo qualquer empecilho para homenagear nosso grande amigo
“Martins da Garapa”, como no nome do Portal de Entrada da Cidade.
Por fim, o projeto de lei não possui nenhuma inconstitucionalidade e está de
acordo com a Lei Orgânica do Município, assim como não trará qualquer gasto relevante ao
Poder Executivo.
J ELINO RIBEIRO
VEREADOR
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO