| materia |
821/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Emenda - Reforma/Ampliação Escola Municipal - Salas - 680.000,00). [Votação: aprovado]. |
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| materia |
822/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Emenda - Aquisição Mobiliários e Equipamentos - Sala de Aula - 297.000,00). [Votação: aprovado]. |
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823/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Emenda - Construção, Aquisição, Revit. Prédio Público - Casa da Farinha - 495.000,00). [Votação: aprovado]. |
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3/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 02/2025 do Vereador Jeová - Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Cristo em Ação - CCA, com sede no município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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4/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 03/2025 do Vereador Jeová - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal disponibilizar em seu sítio eletrônico oficial a ficha de controle de manutenção dos veículos oficiais da administração pública direta e indireta do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
817/2025 |
2025-07-14 |
Lei |
Dispõe sobre a correção salarial dos servidores integrantes da Guarda Municipal do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
818/2025 |
2025-07-14 |
Lei |
Altera a Lei nº 804/2025 que cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo/TO, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, e dá outras providências. |
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| norma |
819/2025 |
2025-07-14 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura para utilização de maquinários pesados, veículos e equipamentos de sua propriedade em prol de imóveis rurais particulares, localizados no território do município, e dá outras providências. |
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| norma |
816/2025 |
2025-07-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Festividades culturais). |
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| materia |
5/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de junho de 2025. (Votação: aprovado). |
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| materia |
23/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. (Festividades Culturais - Festejos de Nossa Senhora do Carmo - 370.000,00). [Votação: aprovado]. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 01/2025 do Vereador Jefferson - Inclui no calendário de feriados municipais de Monte do Carmo/TO, os dias 17 e 18 de julho, em comemoração às festividades tradicionais de Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
813/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, cria o Departamento de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - DIPOA, e dá outras providências. |
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| norma |
814/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteação do Anexo Único da Lei nº 797/2025, que trata da contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
815/2025 |
2025-06-17 |
Lei |
Dispõe sobre a alteação do Anexo I, da Lei nº 738/2022, que trata da alteação do Anexo I, da Lei nº 604/2017, que dispõe sobre a criação, extinção, modificação de nomenclatura, alteração de salários e vagas dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a correção salarial dos servidores integrantes da Guarda Municipal do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 804/2025, que cria no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo/TO, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura para utilização de maquinários pesados, veículos e equipamentos de sua propriedade em prol de imóveis rurais particulares localizados no território do município, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de maio de 2025. (Votação: aprovado). |
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| norma |
808/2025 |
2025-05-19 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| norma |
809/2025 |
2025-05-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Recuperação asfáltica com drenagem). |
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| norma |
810/2025 |
2025-05-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Recapeamento asfáltico). |
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| norma |
811/2025 |
2025-05-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica). |
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| norma |
812/2025 |
2025-05-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, e dá outras providências. (Aniversário da cidade, Dia do Evangélico). |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
806/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Construção e Doação de Casas Populares - Meu Sonho Minha Casa, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, cria o Departamento de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - DIPOA, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 797/2025, que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 738/2022, que trata da alteração do Anexo I, da Lei Municipal nº 604/2017, que dispõe sobre a criação, extinção, modificação de nomenclatura, alteração de salários e vagas dos cargos de provimento efetivo e em comissão, da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
807/2025 |
2025-04-30 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Monte do Carmo/TO, autoriza a criação de créditos orçamentários, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de abril de 2025. (Votação: aprovado). |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-23 |
Resolução |
Dispõe sobre as diretrizes para a gestão, utilização e controle dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as diretrizes para a gestão, utilização e controle dos veículos pertencentes à Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei nº 01/2025 do Vereador Jeová - Dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa Municipal de Construção de Doação de Casas Populares - Meu Sonho Minha Casa, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a Secretaria Municipal da Mulher no Município de Monte do Carmo/TO, autoriza a criação de créditos orçamentários, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
804/2025 |
2025-04-10 |
Lei |
Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo, o Programa Municipal Bolsa-Alimentação, de transferência de renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências. |
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| norma |
805/2025 |
2025-04-10 |
Lei |
Define, no âmbito do município de Monte do Carmo/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de março de 2025. (Votação: aprovado). |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Monte do Carmo, o Programa Municipal (Bolsа-Alimentação) de transferência de renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Define, no âmbito do Município de Monte do Carmo/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-28 |
Requerimento |
Requerimentos apreciados no mês de fevereiro de 2025. (Votação: aprovado). |
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| norma |
800/2025 |
2025-02-19 |
Lei |
Institui o Programa Municipal de Garantia e Promoção de Direitos Fundamentais (PMGPDF), e dá outras providências. |
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| norma |
801/2025 |
2025-02-19 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 476/2010, e dá outras providências. (Diretor Executivo do PREVI-CARMO). |
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| norma |
802/2025 |
2025-02-19 |
Lei |
Institui novas regras para concessão de diárias aos Agentes Públicos do Município de Monte do Carmo/TO. |
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| norma |
803/2025 |
2025-02-19 |
Lei |
Cria auxílios de natureza indenizatória, auxílio-alimentação, auxílio-uniforme e higiene pessoal, destinados aos contratados com fundamento no Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal. |
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