materia nº 4/2025

. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
OFÍCIO Nº0019/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025
AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
RUBENS DA PAIXÃO PEREIRA AMARAL
MONTE DO CARMO-TO
ASSUNTO: PROJETOS E REQUERIMENTOS APROVADOS
Ao tempo em que o cumprimento, encaminho para vossa Excelência os Projetos
de Leis aprovados por esta casa de leis no mês de maio e dois mil e vinte cinco.
Projeto de Lei nº012 de 05 de maio de 2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal “Regulamenta o serviço de Inspeção Municipal, Cria departamento de
inspeção municipal de produtos de origem animal — DIPOA e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Municipal nº014/2025 Que dispõe a alteração do anexo único da
Lei Municipal nº797/2025 que trata da contratação por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do
art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº015/2025 de 05 de maio de 2025 que dispõe sobre a alteração
do Anexo | da Lei Municipal nº738/2022 que trata da alteração do Anexo | da Lei
Municipal nº604/2017 que dispõe sobre a criação, extinção, modificação de
nomenclatura, alteração de salários e vagas dos cargos de provimento efetivo e em
Comissão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº001/2025 de 15 ade abril de 2025 de autoria do
vereador Jeová Avelino Barista que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para
pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos e processos seletivos no âmbito
do município de Monte do Carmo-TO e dá outras providencias.
Requerimento nº009/2025 e nº010/2025 de autoria do vereador Aparecido
Gonçalves Ferreira.
Requerimento nº008/2025 de autoria do Vereador Edmar de Moraes Oliveira.
Requerimento nº007/2025 e nº008/2025 de autoria do Vereador Davisson
Conceição Costa.
Requerimento nº003/2025, Nº004/2025, Nº005/2025, Nº006/2025 de autoria do
Vereador Wilson Rodrigues Edvirges.
Atenciosamente;
M
RECEBE
PROTOCOLO DA PREFEITURA DE MONTE Mui
Aparecido (Bonçalves Ferreira End 705 425. Horas AZ:
Presidente'da Câmara Municipal Assinatura
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo — TO
te
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº009/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025
REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIR O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA DE UMA
PONTE NA REGIÃO DO AMARRIO.
JUSTIFICATIVA
Ao tempo em que o cumprimento, e em respeito as prerrogativas da vossa
função; encaminho para Vossa Excelência a solicitação da reforma da ponte sobre o
córrego Cabeça de Boi na região do Amarrio, neste Município, que liga a cidade de
Monte do Carmo ao Município de Silvanópolis.
Desta forma solicito aos nobres pares aprovação do presente requerimento.
Atenciosamente;
Aparecido Afidré Gonçalves
sidente
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
o ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº010/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025
Câmara Municipal de
Monte do Ia) NS REQUEIRO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado em? / 09 4 DE VEREADORES A REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES
NO MESMO DIA, COM INTERVALO DE QUINZE
MINUTOS ENTRE UMA E OUTRA, PARA APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº014/2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
RELEVANTE IMPORTANCIA PARA A COMUNIDADE.
residente
JUSTIFICATIVA
Nos termos do artigo 187 da Lei Orgânica Municipal venho respeitosamente
requerer a realização de duas sessões no mesmo dia, com intervalo de quinze minutos
entre uma e outra, conforme permitido pelo parágrafo único do referido artigo.
Tal solicitação se dá em razão da relevância do Projeto de Lei nº014/2025 de 05
de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal “Que dispõe a alteração do
anexo único da Lei Municipal nº797/2025 que trata da contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto este relacionado aos principais fundos e secretarias municipais, ofertando mais
empregos e melhorias de salários aos servidores.
Dessa forma, solicito que este requerimento seja submetido a apreciação e
votação no plenário, na forma regimental, para que possamos garantir a celeridade e
eficiência nos trabalhos legislativos.
Nestes termos, peço deferimento.
Atenciosamente;
Monte do Carmo-TO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº003/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025
REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIR O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SOLICITANDO A REABERTURA DA
ESTRADA NA REGIÃO DA CRIMINOSA.
JUSTIFICATIVA
Ao tempo em que o cumprimento, e em respeito as prerrogativas da vossa
função; encaminho para Vossa Excelência a solicitação da reabertura da estrada na
Região da Criminosa, que dá acesso as Propriedades do Dr.Edson, Dr. Breno até a
propriedade do Sr. Luís Tucunaré neste Município.
Desta forma solicito aos nobres pares aprovação do presente requerimento pois.
Solicito a aprovação dos pares ao presente requerimento.
Atenciosamente;
Ison Rodrigues Edivirges
Vereador
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº004/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025
Monte 125
Aprovad tosido REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIR O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SOLCITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE NO CÓRREGO TABOCA.
A Municipal de
Rd Ícip | de
JUSTIFICATIVA
Ao tempo em que o cumprimento, e em respeito as prerrogativas da vossa
função; encaminho para Vossa Excelência a solicitação da construção da Ponte sobre
o córrego Taboca que dá acesso a propriedade do Sr. Camilo até a propriedade do
Sr.João de Camilo, neste Município.
Desta forma solicito aos nobres pares aprovação do presente requerimento pois.
Solicito a aprovação dos pares ao presente requerimento.
Atenciosamente;
Rodrigues Edivirges
Vereador
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº005/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025
REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIR O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA
PONTE SOBRE O CÓRREGO AREINHA.
JUSTIFICATIVA
Ao tempo em que o cumprimento, e em respeito as prerrogativas da vossa
função; encaminho para Vossa Excelência a solicitação da construção da Ponte sobre
o córrego Areinha, que dá acesso a propriedade do Dr.Edson até o Sr. Luiz Tucunaré,
neste Município.
Desta forma solicito aos nobres pares aprovação do presente requerimento pois.
Solicito a aprovação dos pares ao presente requerimento.
Atenciosamente,
Rodrigues Edivirges
Vereador
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº006/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025
REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUATRO BUEIROS
NA ESTRADA QUE LIGA O FRONTEL A REGIÃO DO
LIMOEIRO, NO MUNICIPIO DE MONTE DO CARMOITO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que as regiões do Frontel e Limoeiro são utilizadas com muita
frequência para escoamento de grãos e muitos fazendeiros vem fazendo reparos nas
estradas para passagem de caminhões com suas produções.
Considerando que a construção de bueiros nas estradas é fundamental para
garantir a segurança e a eficiência no trafego, sendo de extrema importância para o
município investir em sistemas de drenagem eficientes para garantir a durabilidade das
estradas, proporcionando um trafego eficiente que beneficiara na economia da região.
Solicito ao Poder Executivo Municipal a construção de quatro bueiros nas
regiões citadas acima, para sanar os problemas nas estradas garantindo aos
moradores, fazendeiros, segurança, qualidade e bem estar nas vias.
Solicito a aprovação dos pares ao presente requerimento.
Atenciosamente;
n Rodrigues Edivirges
Vereador
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
o ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº007/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025
amos TO REQUEIRO A MESA DIRETORA APÓS OUVIR O
E SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, —SOLICITANDO UMA GUARITA
CLIMATIZADA.
JUSTIFICATIVA
Ao tempo em que o cumprimento, e em respeito as prerrogativas da vossa
função; encaminho a demanda mencionada acima: A instalação de uma Guarita
climatizada no Colégio Agrícola Che Guevara neste município, devido muitas
reclamações pela demora do atendimento, pois ficam na sombra longe do portão, desta
forma estará oferecendo um mínimo de infraestrutura para o funcionário trabalhar com
eficiência, preservando assim a segurança e identificando quem entra e sai do Colégio.
Solicito a aprovação dos pares ao presente requerimento.
unicipal ie
ro -
46 DS 1525 ve
Atenciosamente;
(Oncupos
Davisson Conceição Costa
Vereador
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
o ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº008/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025
Câmara
Monte do
Aprovado REQUEIRO A MESA DIRETORA APÓS OUVIR O
SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NO ESTADIO
DE FUTEBOL, BUTIQUIN.
JUSTIFICATIVA
Ao tempo em que o cumprimento, e em respeito as prerrogativas da vossa
função; encaminho a demanda mencionada acima: A instalação de iluminação no
Estádio local: Butiquim, pois desta forma facilitará o uso da comunidade a noite para
pratica de esporte, bem como eventos grandes que acontecem na cidade.
Solicito a aprovação dos pares ao presente requerimento.
Atenciosamente;
a
Davisson Conceição Costa
Vereador
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº008/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025
nicipal de REQUEIRO A MESA DIRETORA E APÓS OUVIR O
o - TO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO
faire EXPEDIENTE AOS GESTORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SOLICITANDO A CLIMATIZAÇÃO DE
TODAS OS DEPARTAMENTOS DA EXTENSÃO DA
CRECHE NA MALHADA DA PEDRA.
Câmara
Monte do
JUSTIFICATIVA
O Vereador que este subscreve, com amparo no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, requer a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, que seja instalado
aparelhos de ar-condicionado em todas as salas do prédio da extensão da creche na
região da Malhada da Pedra.
O prédio da creche mencionada foi reformado recentemente oferecendo aos
alunos conforto, porem as salas que foram reformadas e forradas são quentes, e
crianças, professores e servidores estão sofrendo com o calor.
Considerando que as chuvas estão findando e os meses mais quentes do ano
estão se aproximando a solicitação é fundamental para criar um ambiente de
aprendizado confortável, ventilado, e propício para aprendizagem.
Ressalto que é importante investir em sistemas de climatização eficientes e
manter os ambientes climatizados nas escolas para oferecer qualidade e bem estar a
todos.
Na certeza do acolhimento deste pleito pelos Nobres Pares, subscrevo-me
respeitosamente.
Atenciosamente;
Comurelmeo ras [VP
Edmar de Moraes Oliveira
Vereador
Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO