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norma nº 814/2025

Tipo Lei
Número / Ano 814 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaDispõe sobre a alteação do Anexo Único da Lei nº 797/2025, que trata da contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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) , PREFEITURA DE
EA MONTE DO CARMO
o ADM, 2025/2028 UM NOVO TEMPO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
LEI MUNICIPAL N.º 814, DE 17 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA
LEI MUNICIPAL Nº 797/2025 QUE TRATA DA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, Em À, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARMO, ESTADO DO
aber que a CÂMARA
nexo Único da Lei Munigipal nº 797/2025
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Art. 2º. trata emp n es fficito no inciso IX do
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o “existência de
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO DO OURO - GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO, Estado do Tocantins, aos
17 dias do mês de junho do ano de 2025.
RUBENS DA P, AMARAL
Prefeito Municipal de Monte do Carmo/TO
PREFEITURA DE
y MONTE DO CARMO
ADIA, 2025/2030
UM NOVO TEMPO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Anexo Único
PREFEITURA MUNICIPAL
[ue de Vagas Cargos Carga Horária Salários
5 Operador de motoniveladora 40h semanais R$ 3.500,00
Lo 1 Operador de trator esteira 40h semanais R$ 3.500,00
4 Operador de pá carregadeira 40h semanais R$ 2.200,00
fr 4 Operador de Tetroescemadeira, 40h semanais R$ 2.200,00
6 : : “40h: semanais R$ 2.000,00
8 e R$ 2.700,00
6 R$ 1.500,00 |
1 Salário Mínimo
1 Salário Minimo
1 Salário Mínimo
1 Salário Mínimo
R$ 2.000,00
R$ 3.500,00
R$ 2.200,00
semanais
3.000,00
alário Mínimo
1 Salário Mínimo
1 Salário Mínimo
Facilitadora de oficina
40h semanais
1 Salário Mínimo
Assistente Administrativo
40h semanais
1 Salário Mínimo
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
k
Nº de Vagas Cargos Carga Horária Salários
12 Monitor de transporte escolar 40h semanais 1 Salário Mínimo
1 Nutricionista 30h semanais R$ 3.000,00
nE Psicólogo 40h semanais R$ 3.000,00
1 Assistente Social 40h semanais R$ 3.000,00
6 Motorista de ônibus escolar 40h semanais R$ 2.000,00
20h a 30h
E Pi
20 Professor semanais : aêo =
12 Vigia 40h semanais 1 Salário Mínimo
6 ASG 40h semanais 1 Salário Mínimo
6 Merendeira 40h semanais 1 Salário Mínimo
i PREFEITURA DE
RA MONTE DO CARMO
a ms TIA NOVO TEMPO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
| 8 Porteiro | 40h semanais | 1 Salário Mínimo
2 Monitor de escola | 40h semanais 1 Salário Mínimo
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
| Nº de Vagas Cargos | Carga Horária Salários
4 Gari 40h semanais 1 Salário Mínimo
FUNDO MUNICIPA
Nº de Vagas. a Horária Salários
3 R$ 3.200,00
E: R$ 3.000,00
6 1 Salário Minimo
4 1 Salário Mínimo
6 Piso salarial
Piso salarial
R$ 3.000,00
1 salário minimo
1 salário mínimo
R$ 3.500,00
R$ 2.200,00
R$ 2.900,00

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