| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteação do Anexo Único da Lei nº 797/2025, que trata da contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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) , PREFEITURA DE EA MONTE DO CARMO o ADM, 2025/2028 UM NOVO TEMPO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO LEI MUNICIPAL N.º 814, DE 17 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 797/2025 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Em À, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARMO, ESTADO DO aber que a CÂMARA nexo Único da Lei Munigipal nº 797/2025 que trata da Ori tempo eti i para atender a necessidade tem i 'público, nos termos do inciso IX do Art Art. 2º. trata emp n es fficito no inciso IX do art. 37 da Consti ? i dentemente de autoriz ão) legal es je ni já: solicitação nte i rréspondente, a Ge: eo o “existência de Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO OURO - GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2025. RUBENS DA P, AMARAL Prefeito Municipal de Monte do Carmo/TO PREFEITURA DE y MONTE DO CARMO ADIA, 2025/2030 UM NOVO TEMPO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO Anexo Único PREFEITURA MUNICIPAL [ue de Vagas Cargos Carga Horária Salários 5 Operador de motoniveladora 40h semanais R$ 3.500,00 Lo 1 Operador de trator esteira 40h semanais R$ 3.500,00 4 Operador de pá carregadeira 40h semanais R$ 2.200,00 fr 4 Operador de Tetroescemadeira, 40h semanais R$ 2.200,00 6 : : “40h: semanais R$ 2.000,00 8 e R$ 2.700,00 6 R$ 1.500,00 | 1 Salário Mínimo 1 Salário Minimo 1 Salário Mínimo 1 Salário Mínimo R$ 2.000,00 R$ 3.500,00 R$ 2.200,00 semanais 3.000,00 alário Mínimo 1 Salário Mínimo 1 Salário Mínimo Facilitadora de oficina 40h semanais 1 Salário Mínimo Assistente Administrativo 40h semanais 1 Salário Mínimo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO k Nº de Vagas Cargos Carga Horária Salários 12 Monitor de transporte escolar 40h semanais 1 Salário Mínimo 1 Nutricionista 30h semanais R$ 3.000,00 nE Psicólogo 40h semanais R$ 3.000,00 1 Assistente Social 40h semanais R$ 3.000,00 6 Motorista de ônibus escolar 40h semanais R$ 2.000,00 20h a 30h E Pi 20 Professor semanais : aêo = 12 Vigia 40h semanais 1 Salário Mínimo 6 ASG 40h semanais 1 Salário Mínimo 6 Merendeira 40h semanais 1 Salário Mínimo i PREFEITURA DE RA MONTE DO CARMO a ms TIA NOVO TEMPO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO | 8 Porteiro | 40h semanais | 1 Salário Mínimo 2 Monitor de escola | 40h semanais 1 Salário Mínimo FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | Nº de Vagas Cargos | Carga Horária Salários 4 Gari 40h semanais 1 Salário Mínimo FUNDO MUNICIPA Nº de Vagas. a Horária Salários 3 R$ 3.200,00 E: R$ 3.000,00 6 1 Salário Minimo 4 1 Salário Mínimo 6 Piso salarial Piso salarial R$ 3.000,00 1 salário minimo 1 salário mínimo R$ 3.500,00 R$ 2.200,00 R$ 2.900,00