| norma |
729/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Resolução |
Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, de Plenário Vereadora Ana Amaral. (Votação: aprovado). |
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| norma |
1/2021 |
2021-04-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo pela internet (facebook/Instagram ou outras redes sociais), das Sessões da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Requerimentos apresentados pelos vereadores no mês de fevereiro de 2021. |
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2/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina o campo society do Setor Santa Rita, no Município de Monte do Carmo/TO, com o nome de Campo Vereador Filadélfio Rodrigues. (Votação: aprovado). |
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709/2020 |
2020-12-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), dá outras providências. |
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704/2020 |
2020-12-15 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2021. |
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| norma |
702/2020 |
2020-11-06 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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16/2020 |
2020-11-03 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma ponte sobre o ribeirão Jaú na vicinal que dá acesso a Fazenda do Dr. José Cândido Dutra Junior à Fazenda Laginha do Sr. Sinobilino (In memoriam). |
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1/2020 |
2020-09-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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12/2020 |
2020-08-24 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de duas pontes sobre o córrego Ouro, e dois bueiros na vicinal que dá acesso às Fazendas do Sr. Luizinho do Ouro e dos filhos do Sr. Noroel. |
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17/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo/TO, para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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13/2020 |
2020-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de dois bueiros na vicinal da região das Lajes, um na grota do Pedro Baixo, e o outro no esgoto do aterro do córrego Lajes. |
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11/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a abertura de uma pista de cooper/caminhada para os pedrestes na marginal da TO, que sai da sede da cidade até a rotatória em frente a Fazenda Arpuim. |
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16/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Determina cancelamento de matrícula de imóvel e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de Unidades Públicas, construídas nos setores abaixo relacionados, em Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Praça Júlio de Oliveira Negre – Tio Julim – Setor Central, Feira Coberta Martiliano Avelino Dias – Martins da Garapa – Centro). |
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10/2020 |
2020-06-03 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, zelo pelas estradas vicinais do município, devido ao crescimento das árvores, solicita-se a reabertura das laterais da vicinal da Fazenda Rosário até a Fazenda Jatobazeiro. |
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9/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, e sua equipe da área de Planejamento, providências na recuperação de todas as vias da malha rodoviária do município. |
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12/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o PPA/2020 e autoriza abertura de crédito adicional na LOA/2020, para ações ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. |
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13/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediantes Requerimento de Pequenos Valores – RPV, pela Administração Direta, Fundos Municipais e pela Administração Pública Indireta, e dá outras providências. |
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10/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 617/2017, que Cria o Fundo para a Infância e Juventude de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a disponibilização de máquinas moto-niveladora para executar os serviços de patrolamento de todos os eixões e vicinais dos assentamento deste município, especialmente os PAs: Inchu, Maiada da Pedra, Aço, Terra Vermelha, Morro das Neves e Força da Esperança. |
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3/2020 |
2020-04-02 |
Decreto Legislativo |
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Monte do Carmo/TO, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências. |
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9/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a contratação por tempo determinado de Psicólogo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Fundo Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Pública de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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5/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
Requer a criação de Comissão dentre os parlamentares desta Casa, com a finalidade de investigar supostas irregularidades na cobrança de tarifas sobre o consumo de água na cidade, junto a empresa responsável - HIDROFORT. |
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6/2020 |
2020-03-10 |
Requerimento |
Requer Moção de preocupação com a pretendida privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. |
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5/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera salários do Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação, e dá outras providências. |
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6/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a contração de servidores temporários em caráter excepcional e de interesse público, para os Fundos Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a reajustar salários e a criar índice de reajuste para servidores do Fundo Municipal de Saúde de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a permanência de luminárias e tomadas na pista de corridas de animais, para a disponibilidade dos jovens, realizarem o uso em carros de som automotivo. |
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4/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Auxiliar e Cuidador Educacional para atuar na Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o envio de projeto de lei dispondo sobre os direitos dos estudantes universitários e/ou cursos profissionalizantes, quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual. |
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3/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, o arquivamento em forma digital, todos os comprovantes de pagamento expressivamente dentre os anos de 1976 a 2002, dos ex-servidores e atuais, que buscam averbar seu tempo de serviço junto ao PREVI CARMO. |
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4/2020 |
2020-03-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, que revoge o artigo e/ou a lei municipal que dá prazo de renovação de licença para interesse particular aos servidores municipais, atualizando para o prazo de após 30 (trinta) dias da apresentação ao Órgão vinculado. |
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2/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas do Município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Monte do Carmo/TO, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-02-07 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 491/2011, que dispõe sobre a criação, extinção e modificação de nomenclatura e alteração de salários de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e Comissionado da Prefeitura Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. |
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689/2019 |
2019-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo/TO, para o período de 2020 a 2021. |
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25/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Monte do Carmo, para o período de 2020/2021. |
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26/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Monte do Carmo, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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27/2019 |
2019-11-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte do Carmo, para o exercício de 2020. |
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19/2019 |
2019-11-11 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a contratação de cursos de formação para a Guarda Municipal de nossa cidade. |
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20/2019 |
2019-11-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de um micro ônibus ou van, a fim de retornar o atendimento aos pequenos produtores da região dos Assentamentos e da Serra do Carmo, nas seguintes rotas: 01. Assentamentos em geral; 02. Região de Justiniano Tavares; 03. Região da Vila Balsas; e 04. Região do Jaú. |
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21/2019 |
2019-11-09 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a restauração das estradas vicinais (patrolamento), bem como a abertura de cacimbas nas seguintes fazendas: Aliança; São Miguel; Frente Alta; Nova; Vera Cruz I; Vera Cruz II; Lagoinha; Boa Vista; Sítio Novo II; Frente Alta II; Olho D'água, e São Mateus. |
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17/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de ondulações nas seguintes vias públicas: Avenida Edmunda Aires da Silva; Avenida B; Rua em frente a Escola Durval Silva; Rua em frente ao Ginásio de Esportes Ricardo da Paixão Ferreira de Souza; e Avenida Antônio José do Amaral. |
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18/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a construção de ondulações na via pública da cidade, trecho em que foi pavimentada a TO-255, sito a Avenida Durval Silva. |
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| materia |
24/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Semana do Bebê no Município de Monte do Carmo e dá outras providências. (Anualmente na terceira semana de agosto). |
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15/2019 |
2019-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho de ar condicionado, a ser instalado no Postinho de Saúde Maria Edith Pereira Amaral. |
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