materia nº 1/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício pinto Cerqueira s/n Centro Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira — CNPJ: 02. 289, 530/0001-27 — CEP: 77.585.000 —
Fone: 63 3540.1161.
OFÍCIO Nº 010/2024 MONTE DO CARMO, 05 DE SETEMBRO DE 2024.
A SUA SENHORIA O SENHOR
ARQUIVARDES AVELINO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: MATÉRIAS APROVADAS NO MÊS DE AGOSTO E SETEMBRO.
Senhor Prefeito;
Ao tempo em que o cumprimento e em respeito às prerrogativas de vossa
função, venho através deste encaminhar a seguinte matéria de caráter de
urgência urgentíssima, devidamente aprovadas no ano de 2024.
e REQUERIMENTO Nº 009/2024 DE 26 AGOSTO DE 2024
e PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024
e REQUERIMENTO Nº 003/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Câmara Municipal de Monte do Carmo, Estado do Tocantins.
Atenciosamente;
JEFFERS ES DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
MONTE DO CARMOITO
qt | ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
Sr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE A ASSISTÊNCIA SOCIAL
DA EGRÉGIA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE DO CARMO,
ESTADO DO TOCANTINS.
canARE PROJETA of LEI Nº002/2024, 06 DE JUNHO DE 2024.
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RURAL BRIGADAS CHE GUEVARA PARA
sent CENTRO EDUCACIONAL RURAL
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VIEIRA.”
Aprovado EM
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Esta comissão após ler, analisar e discutir sobre o projeto de Lei e
entender que o projeto segue as normas legislativas e se dá pela sua
legalidade, e por entender que o projeto vem de encontrado ao benefício da
sociedade esta comissão resolve emitir parecer prévio FAVORÁVEL ao projeto
referido.
Este é o nosso parecer e é assim que votamos.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO,
ESTADO DO TOCANTINS 21 DE AGOSTO DE 2024.
MEMBROS:
RELATOR: EDILSON BENTO DE SOUZA
Em
Rua Benício Pinto Cerqueira, S/Nº — Centro — Fone (63) 3540-1161 — CEP: 77.585-00 | Monte do Carmo-TO
CNPJ:02.289.530/0001-27
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
DE e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE DA EGRÉGIA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE DO
CARMO, ESTADO DO TOCANTINS.
PARECER PROJETO, FE E Nº002/2024, 06 DE JUNHO DE 2024.
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Aprovado EM
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL
RURAL BRIGADAS CHE GUEVARA PARA
: ass CENTRO EDUCACIONAL RURAL
empre ET ra paço PROFESSOR ANTÔNI CARLOS MENDES
A a fd VIEIRA.”
Conforme menciona a redação da presente resolução, no intuito de
atender a comunidade, esta comissão após analisar o projeto de Lei, resolve
emitir parecer prévio FAVORÁVEL AO MÉRITO POR SUA APROVAÇÃO.
Este é o nosso parecer e é assim que votamos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO,
ESTADO DO TOCANTINS EM 21 DE AGOSTO DE 2024.
MEMBROS:
Le
RELATOR: APARECIDD GONÇALVES FERREIRA
Rua Benício Pinto Cerqueira, S/Nº — Centro — Fone (63) 3540-1161. CEP: 77.585-00 |Monte do Carmo-TO
CNPJ:02.289.530/0001-27
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“po” CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL DA EGRÉGIA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTE DO CARMO,
ESTADO DO TOCANTINS.
“E ARARECER: PROJETO DE LEI Nº002/2024, 06 DE JUNHO DE 2024.
, DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DELA te DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL
RURAL BRIGADAS CHE GUEVARA PARA
Eae CENTRO EDUCACIONAL RURAL
PROFESSOR ANTÔNI CARLOS MENDES
VIEIRA.”
Pelos nossos reconhecimentos a sua Constitucionalidade, Juridicidade e
técnica Legislativa e por entendermos que este Projeto de Lei, vem de encontro
ao bem-estar da população, esta comissão após analisar a resolução, resolve
emitir parecer prévio FAVORÁVEL.
Este é o nosso parecer e é assim que votamos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO,
ESTADO DO TOCANTINS EM 21 DE AGOSTO DE 2024.
MEMBROS:
PRESIDENTE: MANOEL RIBEIRO MATOS
SECRETÁRIO: EDILSON BENTO DE SOUZA
RELATOR: ADIMILSON RIBEIRO DE SOUZA
Rua Benício Pinto Cerqueira, S/Nº — Centro — Fone (63) 3540-1161 — CEP: 77.585-00 | Monte do Carmo-TO
CNPJ:02.289.530/0001-27
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Gâêmera 1 À "pal de Dispõe sobre a mudança de
te do Les. O «TO denominação do Centro Educacional
mon Pão) Rural Brigadas Che Guevara para
Aprovado EM CENTRO EDUCACIONAL RURAL
ASR PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS
e e e cia ÃO MENDES VIEIRA.
A Câmara Municipal de Monte do CarmoiTO, aprovou e eu, Arquivardes Avelino
Ribeiro, na condição de Prefeito Municipal no uso das atribuições descritas no artigo
64, inciso Il da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara, Zona Rural deste
município de Monte do Carmo/TO, passa a denominar-se CENTRO EDUCACIONAL
RURAL PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS MENDES VIEIRA.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender a uma solicitação da própria comunidade
carmelitana. A alteração do nome da referida instituição de ensino para Centro
Educacional Rural Professor Antônio Carlos Mendes Vieira, tem como objetivo
homenagear o servidor, que, durante muitos anos, prestou relevantes serviços à
educação no município, inclusive como Secretário de Educação.
Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira, Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro —
CNPJ:02.289.530/0001-27
o ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Antônio Carlos dedicou grande parte de sua vida profissional ao
desenvolvimento da educação na área rural de nosso município. Seu empenho,
dedicação e comprometimento com a formação de nossas crianças e jovens são
amplamente reconhecidos pela comunidade e pelos colegas de trabalho. Essa
homenagem é uma forma de perpetuar sua memória e legado, inspirando futuras
gerações.
Também desempenhou um papel crucial na implementação de políticas
educacionais que elevaram o padrão de ensino nas escolas rurais. A renomeação da
escola servirá para reconhecer publicamente o esforço e a contribuição da Secretaria
para a melhoria da educação em nossa região.
O pedido para a alteração do nome da escola partiu da própria comunidade
escolar, incluindo professores, alunos, pais e moradores, que veem nessa mudança
uma forma de valorizar a história e o impacto positivo deixado pelo servidor
homenageado. Essa ação é um reconhecimento justo e merecido àqueles que tanto
contribuíram para a formação e o desenvolvimento de nossos cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei, que, além
de representar um ato de justiça e reconhecimento, promoverá um maior envolvimento
da comunidade escolar com a história e os valores que queremos perpetuar.
Monte do CarmoiTO, 06 de junho de 2024.
VEREADOR (PROS)
RA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMOITO
Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira, Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro —
CNPJ:02.289.530/0001-27
ESTADO DO TOCANTINS
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REQUERIMENTO Nº 009/2024 DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
PAPIRO A naras mnPrADaA Anna a marmas
REGVDIRO A MESA VIRCIUNA E VUVILA v LINSt AS
PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTISSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE UM
(01) CONTAINER DE LIXO DE 1000 LITROS PARA ATENDER
A COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
AMARRIL, ATENDERÁ TAMBÉM A ESCOLA PRÓXIMA, BEM
COMO PARA A IGREJA E A COMUNIDADE EM GERAL.
JUSTIFICATIVA
No uso de minha prerrogativa legal e exercendo a função de Vereador, com
fundamento no artigo 164 e seguintes do Regimento Interno, venho solicitar aos nobres pares,
a aprovação deste requerimento que tem como objetivo solicitar ao Senhor Prefeito, a
aquisição de um (01) container de lixo de 1000 litros para atender a comunidade do Projeto de
Assentamento Amarril, bem como a escola próxima, assim como a comunidade em geral, esse
pedido se faz necessário para atender as necessidades de moradores dessa região que
necessitam de um lugar para armazenar e melhorar a coleta de lixo.
Certo da colaboração dgs nobrês pares, solicito a aprovação.
APARECIDO ON LVES FERREIRA
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 003/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O DOUTO
PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTISSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA ESTRADA QUE LIGA
MONTE DO CARMO AO PROJETO DE ASSENTAMENTO
AMARRIL, POIS ESSA REGIÃO ENCONTRA-SE EM
SITUAÇÃO CRÍTICA.
JUSTIFICATIVA.
JEFFERSON NERES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Monte do Carmo,
estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
juntamente com o Vereador Aparecido Gonçalves Ferreira. vimos por meio deste requerimento,
nos termos da Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, solicitar ao poder executivo a
solicitação de construção de um Bueiro na estrada que liga Monte do Carmo ao Projeto de
Assentamento Amarril, pois essa região encontra-se em situação crítica. Agradecemos desde
já pela atenção e aguardamos um retorno sobre as providências tomadas.
JEFFERSON NERES DE CARVALHO APARRECDO NÇALVES FERREIRA
VEREADOR -PRESIDENTE VEREADOR
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO