materia nº 11/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
CNPJ: 01.067.891/0001-66
OFÍCIO/GAB Nº 109/2023 Monte do Carmo -TO, 14 de Setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor,
ADIMILSON RIBEIRO DE SOUZA RECEBEMOS
Presidente da Câmara Municipal En died
Monte do Carmo — TO Assinatura .
Ementa: Projetos de Lei para apreciação e votação
Senhor Presidente,
Senhores Vereadore(a)s,
Encaminho a Vossas Excelências, para tramitação, apreciação e votação em caráter
de URGÊNCIA e URGENTISSIMA, o seguinte Projeto de Lei Municipal:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR
VEÍCULOS E BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Em anexo: (Projeto de Lei nº011/2023; Decreto da Criação da Comissão de Avaliação
e Acompanhamento; Relatório Fotográfico e Avaliação de Bens para Leilão feito pelo
Leiloeiro Oficial; e Avaliação com Valores documentos referente ao Leilão realizado na
cidade de Silvanópolis — TO).
Informo que os preços dos veículos e equipamentos que constam no Relatório de
Avaliação, trata-se do preço de Lance inicial, por isso, estamos enviando em anexo o
relatório do Leilão realizado este ano na cidade de Silvanópolis para que tenhamos
parâmetros nas analises.
Contamos com o interesse público e apoio na apreciação e votação do referido
Projeto de Lei, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ARQUIVARDES AYELINO RIBEIRO
PREFEITO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n — Ceritro — CEP. 77.585-000 — Fone (63) 3540-1446.
E-Mail: prime tofBbol.com.b! CNPJ n. 01.067.891/0001-66
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
CNPJ: 01.067.891/0001-66
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E BENS
INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO, Estado de Tocantins, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão público
para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e
improdutivos para uso permanente no serviço público, além das sucatas e veículos
semidestruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.
Art. 2º - Os veículos e bens inseríveis a serem leiloados serão aqueles
constantes do Anexo |, Il e Ill desta Lei, e que foram especificados por Comissão Especial
e serão avaliado em tempo oportuno, para Realização de Leilão Público de Sucatas, Bens
Inservíveis e Veículos, criada para tal finalidade.
Art. 3º - O valor arrecadado com o Leilão deverá ser utilizado para pagamento
de manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos dos Fundos Municipais e da
Administração Municipal.
Art. 4º - Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento
da presente Lei, pagando a esta a comissão de até 5%.
Art. 5º - Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica O Poder Executivo
autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias e abrir crédito especial.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO DO OURO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
MONTE DO CARMO-TO, aos 06 dias do mês de setembro do ano de 2023.
ARQUIVARDES VELINO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Monte do Carmo
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n£, Centro, Monte do Carmo — TO.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
o EE do; CNPJ: 01.067.891/0001-66
Decreto nº 065/2023 Monte do Carmo, 06 de setembro de 2023.
“NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E
AVALIAÇÃO DE BENS CONSTANTES DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. ARQUIVARDES AVELINO RIBEIRO, Prefeito Municipal de
Monte do Carmo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 64 e 81,
|, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o levantamento realizado pela Administração
Municipal que constatou a existência de muitos objetos, maquinários e veículos
inservíveis ou sucateados;
CONSIDERANDO, a necessidade de se realizar leilão para alienação
destes bens;
DECRETA
Art. 1º. Fica formada a Comissão de Vistoria e Reavaliação de Bens
constantes do Patrimônio Público Municipal, destinado a alienação, conforme ANEXO
ÚNICO ao presente Decreto, formada pelos seguintes membros:
a) JAMES MACHADO SOARES
b) VALTENES FERREIRA DOS SANTOS
c) LUCIONE DE OLIVEIRA NEGRE
Art. 2º. Para realização dos trabalhos, a Comissão verificará
sumariamente as condições gerais dos bens, e definirá o valor mínimo de mercado
para alienação, podendo utilizar de varias fontes de pesquisa para se chegar ao valor
mínimo do bem, inclusive, peritos e pareceres de empresas especializadas em
realização de leilões.
Art. 3º. Pela execução dos trabalhos, a Comissão não será
remunerada, sendo considerado serviço de relevância ao Município.
Art. 4º. A Comissão terá um prazo de cinco (05) dias para conclusão
dos trabalhos, emitindo o respectivo “Laudo de Vistoria e Avaliação”.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte do Carmo, Estado do
Tocantins, aos 06 dias do mês de setembro de 2023.
ARQUIVARDÉS ÁVELINO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Monte do Carmo
Wo )Vicier Dorta
RELATÓRIO FOTOGRAFICO E AVALIAÇÃO DE BENS PARA LEILÃO
VALOR MINIMO
PARA VENDA
COMITENTE: MONTE DO CARMO, TOCANTINS.
DESCRIÇÃO DO BEM
CAMIONETE L200 TRITON GLXD,
DATA DE VISTORIA 11/09/2023
COR PRATA, ANO 2015/2015,
PLACA OYC 7593, RENAVAN CIRCULAÇÃO
01044763440
R$ 30.000,00
eee
Quadra 108 Norte, Alameda 04, Lote 39, nº 6, Plano Diretor Norte, CEP: 77.006.100, Palmas - TO.
E-malr viciordoileleiloesDo náilconi, telefones: (05) 99989-0210 ou (63)98442-8781
DESCRIÇÃO DO BEM
SITUAÇÃO VALOR MINIMO
PARA VENDA
a) E ques x
es Eq
CAMIONETE L200 TRITON GL D,
COR BRANCA ANO 2017/2018,
PLACA QKI 8655, RENAVAN
01133851395
35.000,00
Ee WA
dé
E
DESCRIÇÃO DO BEM Ê VALOR MINIMO
PARA VENDA
FIAT PALIO ECONOMY, 1.0,
COR CINZA, ANO 2013/2013,
PLACA MWZ 3724, CIRCULAÇÃO R$ 4.000,00
00556669282
Quadra 108 Norte, Alameda 04, Lote 33, nº 5, Plano Diretor Norte, CEP: 7.006.100, Palmas - TO.
= Email victordortaleiloes Dame "om telefones: (83) 99989-0210 ou (83)98442-8761 |
VALOR MINIMO
PARA VENDA
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO DO BEM
RENAULT KANGOO,
AMBULANCIA, COR BRANCA,
ANO 2013/2014, PLACA OLN 6319, | CIRCULAÇÃO
RENAVAN 00598092889
R$ 8.000,00
item | DESCRIÇÃO DO BEM
FIAT DOBLO, AMBULANCIA 1.8,
COR BRANCA, ANO 2010/2011,
PLACA MXE 5934, RENAVAN MAQUINA
00230026338
Quadra 108 Norte, “Alameda 04, Lote 33, nºs, Plano Diretor Norte, CEP: 77.006.100, Palmas - TO.
E-mail: victordartelelioestDgmai.com, paint '99986-0210:0u (63)98442-8781
em | DESCRIÇÃO DO BEM
RENAULT SANDERO,
01108772452
DESCRIÇÃO DO BEM
Quadra 108 Norte, Alameda 04, Lote 33,
BRANCA, ANO 2016/2017,
PLACA QKG 5811, RENAVAN
VW KOMBI, COR BRANCA 1.4,
07 | ANO 2013/2013, PLACA MWV | CICUL
7424, RENAVAN 00547990685
SITUAÇÃO VALOR MINIMO
PARA VENDA
COR
CIRCULAÇÃO R$ 13.000,00
nº 5, Plano Diretor Norte, CEP: 77.006.100, Palmas - TO.
item | DESCRIÇÃO DO BEM SITUAÇÃO | VALOR MINIMO
PARA VENDA
ÔNIBUS VW/15.190 EOD
ESCOLCAR HD ORE, ESCOLAR,
COR AMARELO, PLACA MWW
CIRCULAÇÃO R$ 20.000,00
4626, RENAVAN 0036867848.
cai SEA
Vu
DESCRIÇÃO DO BEM
PARA VENDA
ÔNIBUS VW/15.190 EOD
ESCOLAR HD, ESCOLAR, COR
CIRUCLAÇÃO | R$ 45.000,00
AMARELO, PLACA OLK 4627,
RENAVAN 00497151987
Diretor Norte, CEP: 77.006.100, Palmas - TO.
telefones: (53) 99989-0210 ou (53)98442-8781 |
PLACA OLK 6558, RENAVAN
00368678482
SITUAÇÃO VALOR MINIMO
PARA VENDA
RETROESCAVADEIRA MAQUINA R$ 50.000,00
MARCA CASE 580 N ANO 2018
Quadra 108 Norte, Alameda 04, Lote 33, 1º5, Plano Diretor Norte, CEP: 77.906:100, Palmas TO.
“ E-mail: victordortaleiloss gmail.com, nd indo guria ar do
tem | DESCRIÇÃO DO BEM SITUAÇÃO VALOR MINIMO
PARA VENDA
CAMIONTE F-1000, SUCATA
SEM DIREITO AO BLOCO E SUCATA
CHASSI
R$ 4.000,00
VALOR MINIMO
PARA VENDA
BAÚ FRIGORIFICO
REFRIGERADO COM 2
REPARTIÇÕES, 4X2 MT
R$ 15.000,00
Quadra 108 Norte, Alameda 04, Lote 33, nº 5, Plano Diretor Norte, CEP: 7.006.100, Palmas - TO.
E-mail: victordorialeioes(Dgmail.com, telefones: (63) 99989-0210 ou (63)98442-8781
CONSIDEREÇÕES PARA DETERMINAR O PREÇO DOS BENS:
Preço referencial de tabela FIPE;
Em pesquisa na rede mundial de computadores;
Considerando o estado de conservação das partes intema e externa do veiculo;
Considerendo que o presente bem é de propriedade da administração pública;
Considerando que o presente a condição de mercado para revenda de usados;
Considerando que os presentes bens são vendidos sem garantia, sendo entregue no
estado de conservação sob risco de qualquer defeito aparente ou oculto;
Considerando que o Poder Judiciario Estadual e Federal ofertam bens móveis por
50% do valor de mercado;
Considerando que a Justiça do Trabalho oferta em leilão bens móveis por 30% do
valor de mercado;
Considerando a pratica do mercado de leilões no Brasil e no Mundo;
Considerando que o preço atrativo em leilões proporciona maior participação da
sociedade elevando o bem ao preço em que ele deve ser vendido;
NOTAS: Os Valores aqui apresentados foram opinados com base na analise dos
bens, estado de conservação, bem como os preços praticados em leilões
extrajudiciais em todo o territorio nacional e valor de mercado, caso entenda, a
administração pública, pode, manter, minorar ou majorar conforme conveniência e
interesse público.
(OS VALORES AQUI APRESENTADOS SE REFEREM AO LANCE INICIAL E NÃO
NECESSARIAMENTE O VALOR FINAL DE VENDA DO BEM).
Até a data de publicação do edital a Prefeitura pode incluir novos bens para leilão, ou
após publicação original, fazer publicação complementar.
A Prefeitura pode retirar qualquer bem do leilão a qualquer tempo, devendo somente
comunicar ao leiloeiro para que possa providênciar no site.
Para a realização do pregão de bens móveis NÃO é necessário aprovação de lei
municipal autorizativa, uma vez que a Constituição Estadual e a lei de licitações
exige tal procedimento apenas para bens imóveis, no entanto precede de avaliação
de publicação do edital no portal de transparência do Municipio com prazo minimo de
15 dias antes do leilão, (sugerimos que a Prefeitura formalize ofício ao Legislativo
comunicando a pretenção do leilão e convidando o legislativo a participar como
observador e indicar auditor para acompanhar os atos do leiloeiro).
Os lotes estarão expostos no site: www.victordortaleiloes.com.br antes dos
procedimentos especificados anteriormente, apenas com carater de divulgação com
objetivo de atrair o maximo de interessados.
Este leiloeiro disponibiliza uma plataforma que atende toda legislação, inclusive
LGPD, sendo por meio dela possivel a realização do leilão apenas presencial, apenas
online ou simultaneamente online e presencial, sugerindo este leiloeiro a modalidade
simultanea (online e presencial).
Após aprovação da presente avaliação, retificada ou não, este leiloeiro providênciará
a minuta do edital de leilão que deverá ser publicada no diario oficial do municipio.
Sem mais para o momento, mantenho-me a inteira disposição para auxiliar o
Municipio em todos os atos necessarios.
Respeitosamente,
Palmas/TO,11 de setembro de 2023.
VICTOR OLIVEIRA il
DORTA:0157923 DORTA01579235174
Dados: 2023.09.12 16:52:23
5174 -0300'
Victor Oliveira Dorta
Leiloeiro Público Oficial
INFORMATIVO
DADOS COMO EXEMPLO
LEILÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
REALIZADO
PELA PREFEITURA DE SILVANOPOLIS
EM 21/03/2023
LANCE INICIAL
LANCE DE ARREMATAÇÃO
06/09/2023, 14:51
Relatório de Evolução das Arrematações
Título do Lellão:LEILÃO DE BENS DA PREFEITURA DE SILVANOPOLIS - TO
Data do Leilão: 21/03/2023 09:30
Tipo Leilão: Online & Presencial
Comitente:
LOTE
001
002
PREFEITURA DE SILVANOPOLIS - TO
DESCRIÇÃO
CHEVROLET S10, LT, aut. CD 4x4 cor cinza placa ONC-4050 2012/2028 -
Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LT, Placa: ONC4050, UF Placa: TO, Cor:
CINZA, Combustível: DIESEL, Cidade: Dianópolis/TO, E
CHEVROLET S10, LT, aut. CD 4x4 cor cinza placa ONC-4050 2012/2023
FIESTA HATCH - SUCATA - SUCATA - Cidade: Silvanópolis/TO,
TRATOR BUDNY-9040 4X4 ANO 2014 - Cor: AMARELA, Combustível: DIESEL,
Cidade: Silvanópolis/TO,
TRATOR BUDNY-92040 4X4 ANO 2014
RENAULT SANDERO 1.0 Authentique, cor prata ano 2018 placa qki-8675 -
Marca/Modelo: RENAULT/ISANDERO , Placa: QKL8875, UF Placa: TO, Cor:
PRATA, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, Cidade: Silvanópolis/TO,
RENAULT SANDERO 1.0 Authentique, cor prata ano 2018 placa qki-8675
FIAT DOBLO CARGO 2010/2011 placa mxd-5674 - Placa: MXD5674, UF Placa:
TO, Cidade: Silvanópolis/TO,
FIAT DOBLO CARGO 2010/2011 placa mxd-5674 branca
RENAULT KANGOO ANO 2014, BRANCA , PLACA OLN-3569 circulação -
SUCATA - Cidade: Silvanópolis/TO,
RENAULT KANGOO ANO 2014, BRANCA, PLACA OLN-3569 circulação
victordortaleiloes.com.bripainel!reports/evolucao-valores?
leilao, id=43
AVALIAÇÃO LANCE INICIAL ARREMATAÇÃO EVOLUÇÃO
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$40.000,00
R$1.300,00
R$28.000,00
R$18.000,00
R$1.200,00
R$1.200,00
R$52.550,00
R$1.400,00
R$31.000,00
R$28.000,00
R$1.200,00
R$1.200,00
31,4%
7,7%
10,7%
0,0%
008
010
011
014
015
016
017
VW AMAROK 4X4, 2.0 CS, BRANCA QKL-6447, ANO 2017/2018 MOTOR
DESMONTADO - Marca/Modelo: VOLKSWAGEN/AMAROK , Placa: QKL6447,
UF Placa: TO, Ano/Modelo: 2017/2018, Cor: BRANCA, Combustível: DIESEL,
Cidade: Silvanópolis/TO,
VW AMAROK 4X4, 2.0 CS, BRANCA QKL-6447, ANO 2017/2018 MOTOR
DESMONTADO
VW GOL SPECIAL MB 1.0, BRANCA ANO 2016 PLACA — QKE-1438 -
Marca/Modelo: VOLKSWAGEN/GOL , Placa: QKE1433, UF Placa: TO, Cor:
PRATA, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, Cidade: Silvanópolis/TO,
VW GOL SPECIAL MB 1.0, BRANCA ANO 2016 PLACA — QKE-1433
GOL sucata cor vermelha placa JIP-9040 - SUCATA - Cidade: Silvanópolis/TO,
GOL sucata cor vermelha placa JIP-9040
VWI/KOMEBI LOTAÇÃO 1.4 FLEX ANO 2009 PLACA MWX-8535 COR BRANCA -
Marca/Modelo: VOLKSWAGEN/KOMBI , Placa: MWX8535, UF Placa: TO,
Cidade: Silvanópolis/TO,
VW/KOMBI LOTAÇÃO 1.4 FLEX ANO 2009 PLACA MWX-8535 COR BRTANCA
RETROESCAVADEIRA CASE 580 4X4 - Cidade: Silvanópolis/TO,
RETROESCAVADEIRA CASE 580 4X4
TRATOR VALTRA A 750 4X4 DESMONTADO E SEM PNEUS - Cidade:
Silvanópolis/TO,
TRATOR VALTRA A 750 4X4 DESMONTADO E SEM PNEUS
VW AMAROK 4X4, 2.0 CD, PRATA QKL-4796, ANO 2018/2018 - Marca/Modelo:
VOLKSWAGEN/AMAROK , Placa: QKL4796, UF Placa: TO, Ano/Modelo:
2018/2018, Cor: PRATA, Cidade: Silvanópolis/TO,
VW AMAROK 4X4, 2.0 CD, PRATA QKL-4796, ANO 2018/2018
SUCATA ONIBUS VW INDUSCAR CAIO FOZ 2500 ANO 2009, PLACA MXB
0526 SEM BLOCO DO MOTOR - SUCATA - Cidade: Silvanópolis/TO,
ONIBUS VW INDUSCAR CAIO FOZ 2500 ANO 2009, PLACA MXB 0526, SEM
BLOCO DO MOTOR.
https:/victordortaleiloes.com. pripainel'reports/evolucao-valores?leilao. id=43
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$18.000,00
R$18.000,00
R$400,00
R$4.000,00
R$40.000,00
R$18.000,00
R$40.000,00
R$10.000,00
R$22.800,00
R$550,00
R$6.050,00
R$94.500,00
R$36.500,00
R$62.500,00
R$10.000,00
read tdi
26,7%
37,5%
51,3%
136,3%
102,8%
56,3%
0,0%
victordortaleiloes.com.br/painelireports/evolucao-valores?leilao, id=43
06/09/2023, 14:51
018 PLANTADEIRA KOHLER 4 LINHAS
020 CAIXA D.AGUA TAÇA
021 SUCATAS DIVERSAS
022 ROÇADEIRA EM PESSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
https:/Mictordortaleiloes.com.br/painel/reports/evolucao-valores? leilao, id=43
TOTAL
quarta-feira, 6 de setembro de 2023
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$0,00
R$1.500,00
R$1.000,00
R$200,00
R$300,00
R$241.100,00
R$2.000,00
R$1.000,00
R$200,00
R$300,00
R$394.050,00
33,3%
0,0%
0,0%
0,0%
63,4%
33