materia nº 2/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
—bmeara 1d “el do :
Vemere eta Dispõe sobre a mudança de
Monte do At, denominação do Centro Educacional
Aprovado era) 0 LEO Rural Brigadas Che Guevara para
DD» CENTRO EDUCACIONAL RURAL
- aa PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS
MENDES VIEIRA.
A Câmara Municipal de Monte do CarmoiTO, aprovou e eu, Arquivardes Avelino
Ribeiro, na condição de Prefeito Municipal no uso das atribuições descritas no artigo
64, inciso Il da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara, Zona Rural deste
município de Monte do Carmo/TO, passa a denominar-se CENTRO EDUCACIONAL
RURAL PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS MENDES VIEIRA.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender a uma solicitação da própria comunidade
carmelitana. A alteração do nome da referida instituição de ensino para Centro
Educacional Rural Professor Antônio Carlos Mendes Vieira, tem como objetivo
homenagear o servidor, que, durante muitos anos, prestou relevantes serviços à
educação no município, inclusive como Secretário de Educação.
em
Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira, Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro —
CNPJ:02.289.530/0001-27
N ESTADO DO TOCANT INS
AMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
O AÂMARAMUNICEALTA SEE ãa profissio
Antônio Carlos dedicou grande parte de sua vida profissional ao
desenvolvimento da educação na área rural de nosso município. Seu empenho,
dedicação e comprometimento com a formação de nossas crianças e jovens são
amplamente reconhecidos pela comunidade e pelos colegas de trabalho. Essa
homenagem é uma forma de perpetuar sua memória e legado, inspirando futuras
gerações.
Também desempenhou um papel crucial na implementação de políticas
educacionais que elevaram o padrão de ensino nas escolas rurais. A renomeação da
escola servirá para reconhecer publicamente O esforço e a contribuição da Secretaria
para a melhoria da educação em nossa região.
O pedido para a alteração do nome da escola partiu da própria comunidade
escolar, incluindo professores, alunos, pais e moradores, que veem nessa mudança
uma forma de valorizar a história e O impacto positivo deixado pelo servidor
homenageado. Essa ação é um reconhecimento justo € merecido àqueles que tanto
contribuíram para a formação e O desenvolvimento de nossos cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei, que, além
de representar um ato de justiça e reconhecimento, promoverá um maior envolvimento
da comunidade escolar com a história e os valores que queremos perpetuar.
Monte do Carmo/T O, 06 de junho de 2024.
À AVELINO BATISTA:
VEREADOR (PROS)
MUNICIPAL DE MONTE DO CARMOITO
Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira, Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro —
CNP3:02.289.530/0001-27