materia nº 14/2026

VEREADOR
IRMÃO HF
DEUS É BOM O TEMPO TODO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº014/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
O VEREADOR JEOVA AVELINO BATISTA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM,
Câmara Municipal de RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA
Monte do Carmo - TO. EXCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS APRECIAÇÃO DO
Aprovado em 23/02, PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE
. DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO
COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE
REFORMA GERAL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE DO
CARMOITO.
E
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de garantir melhores
condições estruturais, funcionais e de atendimento no prédio do Conselho Tutelar deste
Município.
O Conselho Tutelar exerce função pública de elevada relevância social, atuando
na defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). Trata-se de órgão
permanente e autônomo, essencial à rede de proteção social, que demanda estrutura
física adequada para o pleno desempenho de suas atribuições.
Entretanto, constatam-se necessidades de melhorias estruturais no referido
prédio, incluindo adequações em instalações elétricas e hidráulicas, manutenção
predial, pintura, acessibilidade, climatização e melhores condições de acomodação
para servidores e para o público atendido. A ausência de ambiente apropriado pode
comprometer a qualidade do atendimento, a privacidade das famílias assistidas e a
dignidade no exercício da função pública.
A reforma geral do prédio proporcionará ambiente mais seguro, organizado e
humanizado, assegurando condições adequadas tanto aos conselheiros tutelares
quanto às crianças, adolescentes e famílias que ali buscam atendimento, muitas vezes
em situações de vulnerabilidade social.
Investir na melhoria da estrutura física do Conselho Tutelar representa fortalecer
a política municipal de proteção à infância e à juventude, reafirmando o compromisso
da Administração Pública com a promoção dos direitos fundamentais e com a eficiência
na prestação dos serviços públicos.
Diante do exposto. requer-se a adoção das providências necessárias para a
realização da reforma geral do prédio do Conselho Tutelar do Município de Monte do
Carmo/TO.
JEOVA AVELINO BATISTA
VEREADOR
MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO