materia nº 10/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº005/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTOR: JOSETAN CABRAL CASTRO
REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO
PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AOS GESTORES
DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITAR A AMPLIAÇÃO DO
CEMITÉRIO LOCAL, ESTENDENDO SUA ÁREA PARA A RUA
SITUADA LOGO ABAIXO DO ATUAL TERRENO, BEM COMO
A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E LAVATÓRIOS DE MÃOS
PARA USO DOS VISITANTES.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar a ampliação do cemitério
local, estendendo sua área para a Rua Morta, situada logo abaixo do atual terreno, bem
como a construção de banheiros e lavatórios de mãos para uso dos visitantes. Tal
demanda se faz necessária diante da situação crítica em que o cemitério se encontra,
estando praticamente sem espaço disponível para novos sepultamentos, o que tem gerado
grande preocupação entre as famílias da comunidade.
A falta de capacidade para novos jazigos compromete a dignidade no
atendimento às famílias que necessitam realizar sepultamentos, além de causar
insegurança emocional e estrutural diante da possibilidade de esgotamento total da área. A
ampliação proposta representa, portanto, uma medida urgente e indispensável para
garantir que o município possa continuar oferecendo um local adequado, respeitoso e
humano para a despedida de seus entes queridos.
Adicionalmente, a ausência de banheiros e lavatórios de mãos tem sido motivo
de frequentes reclamações. Em momentos de velórios e sepultamentos, especialmente
quando há grande fluxo de pessoas, a inexistência desses equipamentos causa
desconforto e dificulta a permanência das famílias no local. A instalação dessas estruturas
trará mais dignidade, higiene e melhores condições de acolhimento aos cidadãos.
Diante do exposto, ressalta-se que a ampliação do cemitério e a construção das
instalações sanitárias representam investimentos essenciais, de interesse coletivo e de alta
relevância social. Assim, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste
requerimento, apresentado pelo Vereador Josetan Cabral Castro, em atendimento às
necessidades urgentes e legítimas da população.
Atenciosamente; TA?
JOSETAN CABRAL CASTRO
VEREADOR - MONTE DO CARMO
q
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
o ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 014/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTOR: VEREADOR EDIMAR DE MORAES |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM,
RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA,
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA
A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO SOBRE O CÓRREGO
PIABANHA, LOCALIZADO NA FAZENDA GENOVA, DE
PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA, NA
REGIÃO DA PIABANHA.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar a construção de um bueiro
sobre o córrego Piabanha, localizado na Fazenda Gênova, de propriedade do Sr.
Raimundo Vieira de Sousa, na região da Piabanha. A obra se faz necessária diante das
condições atuais de travessia, que apresentam sérias dificuldades, especialmente em
períodos de chuva, quando o volume de água aumenta consideravelmente,
comprometendo a mobilidade de moradores, produtores rurais e trabalhadores que
utilizam a via diariamente.
A ausência de uma infraestrutura adequada tem causado transtornos no
deslocamento de estudantes, no escoamento da produção agrícola e na circulação de
veículos de prestação de serviços essenciais. Além disso, a construção do bueiro
contribuirá significativamente para a prevenção de erosões, garantindo maior
segurança e conservação da estrada vicinal, evitando futuros danos que resultariam
em custos ainda maiores para o município.
Portanto, a execução desta obra representa uma medida de grande relevância
social e econômica, beneficiando não apenas o proprietário da área, mas toda a
comunidade da região da Piabanha. Diante do exposto, conta-se com o apoio dos
nobres pares para a devida aprovação deste requerimento, de autoria do Vereador
Edimar de Moraes Oliveira, em atendimento às demandas legítimas da população
local.
ÉMIUE A LVude [Re Zhv
Vereador Edimar de Moraes —
Vereador
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 015/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTOR: VEREADOR EDIMAR DE MORAES
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM,
RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA,
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA
A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA FAZENDA CINCO
IRMÃOS, LOCALIZADA NA REGIÃO DA LAVACEIRA,
PROPRIEDADE DA SRA. DALVA TAVARES DE ARAÚJO.
JUSTIFICATIVA
A situação atual da ponte tem causado transtornos significativos ao
deslocamento de veículos, ao transporte escolar, ao escoamento da produção agrícola
e ao acesso a serviços essenciais. Além disso, o estado precário da passagem pode
ocasionar acidentes graves, sendo urgente a intervenção do poder público para
garantir segurança e mobilidade à comunidade local.
A construção de uma nova ponte é medida necessária e de interesse coletivo,
trazendo benefícios diretos aos produtores rurais, famílias residentes na região e a
todos que dependem da estrada para suas atividades cotidianas. Trata-se, portanto, de
um investimento indispensável para o desenvolvimento local e para a prevenção de
incidentes.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para aprovação
deste requerimento, de autoria do Vereador Edimar de Moraes Oliveira, em atenção
às demandas urgentes da população da região da Lavaceira.
Vereador Edimar de Moraes
Vereador
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO


ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 007/2025
AUTOR: VEREADOR JEFFERSON NERES DE CARVALHO
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, O encaminhamento
de todas as notas fiscais, contratos, comprovantes de
pagamento e demais documentos relativos aos gastos com
estruturas de shows e eventos de toda natureza realizados
no município de Monte do Carmo durante o corrente ano.
Solicita-se que a documentação contenha, de forma
detalhada, informações referentes a despesas com aluguéis
de cadeiras, tendas, palcos, sonorização, iluminação,
contratação de artistas, montagens diversas e quaisquer
outras estruturas utilizadas nos eventos públicos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar transparência, princípio
fundamental da administração pública e dever constitucional imposto a todos os entes
governamentais. Considerando que eventos e festividades demandam investimentos
significativos, torna-se imprescindível que esta Casa de Leis disponha de todas as
informações necessárias para exercer seu papel de fiscalização, conforme determina a
Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
A apresentação das notas fiscais e documentos comprobatórios permitirá a
análise criteriosa da regularidade dos gastos, da compatibilidade entre os valores
pagos e os serviços efetivamente prestados, bem como da correta aplicação dos
recursos públicos destinados a eventos realizados ao longo do ano.
Ressalte-se que despesas com aluguéis de cadeiras, tendas, palcos,
estruturas de shows, iluminação, sonorização e demais equipamentos representam
parcela relevante do orçamento destinado a eventos, sendo fundamental garantir sua
adequada prestação de contas a esta Casa e à sociedade.
Assim, o presente requerimento visa fortalecer a gestão pública, assegurar o
uso responsável dos recursos municipais e promover maior acesso às informações de
interesse coletivo.
Nestes termos, requer-se o deferimento.
VEREADOR
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO
VEREADOR
IRMÃO HF
ESTADO DO TOCANTINS DEUS É BOM O TEMPO TODO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 61/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUER AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA
REALIZADO A CAPA ASFÁLTICA COM
CBUQ PARA TODA A MALHA ASFÁLTICA
DO SETOR SANTA RITA NO MUNICIPIO DE
MONTE DO CARMO, TOCANTINS.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, e após aprovação do
plenário, REQUER que seja realizada a capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), para toda a malha asfáltica do setor Santa Rita no município de Monte do
Carmo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que está demanda é de fundamental importância para a comunidade
local e aos visitantes no setor Santa Rita, devido à malha asfáltica existente já ter mais de duas
décadas que vem se deteriorando com o tempo devido a alta trafegabilidade de automóveis,
caminhões e até mesmo máquinas pesadas, reduzindo a segurança e a acessibilidade causando
transtornos diários aos moradores e transeuntes.
Considerando que a execução da pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), se faz necessário para a manutenção viária, melhoria da infraestrutura,
segurança, aonde proporcionará maior segurança viária e acessibilidade para veículos e
pedestres, além de contribuir para à valorização dos imóveis locais e, principalmente, para a
melhoria da qualidade de vida e saúde pública dos residentes. Diante disso, solicito ao poder
executivo municipal que realize a execução da referida obra.
Posto isso, 40s nobres Pares pela aprovação do respectivo Requerimento, procedendo
aos encaminhamentos devidos.
Câmara Municipal de Monte do Carmo 09 de dezembro de 2025.
atista
reador
VEREADOR
IRMÃO
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ESTADO DO TOCANTINS DEUS É BOM O TEMPO TODO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 62/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUER AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA
REALIZADO A CAPA ASFÁLTICA COM
CBUQ PARA TODA A EXTENSÃO DAS
RUAS: ANTÔNIO JOSÉ DO AMARAL, JOSÉ
RIBEIRO QUITANILHA E EDMUNDO
AIRES, SETOR IPIRANGA NO MUNICIPIO
DE MONTE DO CARMO, TOCANTINS.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, e após aprovação do
plenário, REQUER que seja realizada a capa asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), para toda a malha asfáltica da Ruas: Antônio José do Amaral, José Ribeiro
Quitanilha e Edmundo Aires, no Setor Ipiranga no município de Monte do Carmo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que está demanda é de fundamental importância para a comunidade
local e a malha asfáltica existente já vem se deteriorando com o tempo devido à alta
trafegabilidade de automóveis, caminhões e até mesmo máquinas pesadas, reduzindo a
segurança e a acessibilidade causando transtornos diários aos moradores € transeuntes.
Considerando que a execução da pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), se faz necessário para a manutenção viária, melhoria da infraestrutura,
segurança, aonde proporcionará maior segurança viária e acessibilidade para veículos e
pedestres, além de contribuir para a valorização dos imóveis locais e, principalmente, para a
melhoria da qualidade de vida e saúde pública dos residentes. Diante disso, solicito ao poder
executivo municipal que realize a execução da referida obra.
Posto isso, aos nobres pares pela aprovação do respectivo requerimento, procedendo
aos encaminhamentos devidos.
Vereador
VEREADOR
IRMÃO
j 47 a DEUS É BOM O TEMPO TODO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 63/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUER AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA
REALIZADO O CURSO DE FORMAÇÃO
PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO
DE MONTE DO CARMO.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, e após aprovação do
plenário, REQUER que seja realizado o curso de formação para condutores de veículos de
transporte escolar no município de Monte do Carmo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o curso de condutor de transporte escolar é uma formação
especializada obrigatória para motoristas que transportam estudantes, regulamentada pelo o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997, que define as regras gerais nos
artigos 138 e 139, e pela as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito),
resoluções: 168/2004 e 789/2020, que estabelecem os requisitos mínimos como (categoria
CNH, idade, e ausência de infrações graves/gravíssimas recentes) c a obrigatoriedade
de cursos especializados.
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997 no Art.
138: estabelece os principais requisitos para o condutor de transporte escolar: ser maior de 21
anos de idade, categoria D, aprovação em curso especializado e em prática veicular em
situação de risco, e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. No Art.
139: que citam deveres do condutor: como manter O veículo em boas condições e usar
equipamentos de segurança.
VEREADOR
IRMÃO 4
DEUS É GOM O TEMPO TODO
o DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Mediante as essas obrigatoriedades de capacitar e aprimorar as habilidades técnicas,
comportamentais e regulamentares, dos condutores de veículos de transporte escolar no
município de Monte do Carmo, solicito ao chefe do poder executivo municipal, por meio das
Secretarias Municipais de: Educação e/ou de Transporte, que seja realizado o curso de
formação especializado para condutores de transporte escolar, antes do começo do ano letivo
de 2026.
Posto isso, aos nobres Pares pela aprovação do respectivo Requerimento, procedendo
aos encaminhamentos devidos.
Câmara Municipal de Monte do Carmo, 11 de dezembro de 2025.
velino Batista
ereador
VEREADOR
IRMÃO
JEiÁ
ESTADO DO TOCANTINS PARA ERRA ESA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº 63/2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUER AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA
REALIZADO O CURSO DE FORMAÇÃO
PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO
DE MONTE DO CARMO.
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, e após aprovação do
plenário, REQUER que seja realizado o curso de formação para condutores de veículos de
transporte escolar no município de Monte do Carmo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o curso de condutor de transporte escolar é uma formação
especializada obrigatória para motoristas que transportam estudantes, regulamentada pelo o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997, que define as regras gerais nos
artigos 138 e 139, e pela as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito),
resoluções: 168/2004 e 789/2020, que estabelecem os requisitos mínimos como (categoria
CNH, idade, e ausência de infrações graves/gravíssimas recentes) e a obrigatoriedade
de cursos especializados.
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997 no Art.
138: estabelece os principais requisitos para o condutor de transporte escolar: ser maior de 21
anos de idade, categoria D, aprovação em curso especializado e em prática veicular em
situação de risco, e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. No Art.
139: que citam deveres do condutor: como manter o veículo em boas condições e usar
equipamentos de segurança.
VEREADOR
IRMÃO SW
ESTADO DO TOCANTINS DEUS É BOM O TEMPO TODO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Mediante as essas obrigatoriedades de capacitar e aprimorar as habilidades técnicas,
comportamentais e regulamentares, dos condutores de veículos de transporte escolar no
município de Monte do Carmo, solicito ao chefe do poder executivo municipal, por meio das
Secretarias Municipais de: Educação e/ou de Transporte, que seja realizado o curso de
formação especializado para condutores de transporte escolar, antes do começo do ano letivo
de 2026.
Posto isso, aos nobres Pares pela aprovação do respectivo Requerimento, procedendo
aos encaminhamentos devidos.
Câmara Municipal de Monte do Carmo, 11 de dezembro de 2025.
va/Ávelino Batista
Vereador