materia nº 12/2026

VEREADOR
l
IRMÃO HW
ESTADO DO TOCANTINS DEUS E BOM O TEMPO TODO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº012/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
O VEREADOR JEOVA AVELINO BATISTA, NO USO DE
câmara Municipal de SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM,
Monte do Carmo - TO RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA
Aprovadoem23/ 02/26 ExCELÊNCIA, REQUERER QUE, APÓS APRECIAÇÃO DO
frade PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO
ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO A LOCAÇÃO DE UM
ÔNIBUS ESPECÍFICO PARA O TRANSPORTE DOS
UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE
DO CARMO QUE SE DESLOCAM DIARIAMENTE PARA
FINS ACADÊMICOS AO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de assegurar
condições dignas e adequadas de transporte aos estudantes universitários do
Município de Monte do Carmo, os quais enfrentam, diariamente, dificuldades
relacionadas ao deslocamento para suas instituições de ensino.
É sabido que o acesso à educação constitui direito social assegurado pela
Constituição Federal, sendo dever do Poder Público promover mecanismos que
viabilizem sua efetividade. Nesse contexto, o transporte adequado revela-se
instrumento essencial para garantir a permanência e o êxito dos estudantes no ensino
superior, sobretudo àqueles que dependem exclusivamente de apoio público para
continuar seus estudos.
A disponibilização de ônibus específico para o transporte universitário
proporcionará maior segurança, conforto e regularidade no deslocamento, evitando
superlotação, atrasos e riscos inerentes ao transporte inadequado. Ademais,
contribuirá para a redução da evasão acadêmica, fomentando a qualificação
profissional da juventude local e promovendo o desenvolvimento social e econômico do
Município.
Cumpre destacar que investir no transporte universitário não representa mera
despesa, mas sim aplicação estratégica de recursos públicos na formação de capital
humano, revertendo-se, futuramente, em benefícios diretos à própria Administração
Municipal, por meio de profissionais qualificados que poderão contribuir para o
progresso de Monte do Carmo.
Diante do exposto, evidencia-se a relevância social e educacional da presente
solicitação, razão pela qual se requer a adoção das providências necessárias para a
locação do referido veículo.
VEREADOR
MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO