materia nº 46/2026

VEREADOR
IRMÃO N
da 9
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
DEUS E BOM O TEMPO TODO
REQUERIMENTO Nº046/2026, 06 DE ABRIL DE 2026.
AUTOR: JEOVÁ AVELINO
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM,
Câmara Municipal de É
Monte do Como “ TÓ RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APOS OUVIDO O
Rosado O zide PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
aaa SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE
e SEJAM ADOTADAS MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR
DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) EM TERRENOS URBANOS
NO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica pela crescente ocorrência de descarte
irregular de lixo e resíduos sólidos em terrenos baldios e áreas urbanas do município,
situação que vem causando diversos transtornos à população.
Essa prática inadequada contribui para a proliferação de insetos e animais
peçonhentos, aumento de doenças, mau cheiro, além de causar impactos negativos ao
meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores.
Além disso, o acúmulo de lixo em locais impróprios compromete a estética
urbana, desvaloriza os imóveis da região e pode ocasionar entupimento de vias de
escoamento de água, agravando problemas como alagamentos, especialmente no
período chuvoso.
Diante disso, torna-se necessária a atuação do Poder Público no sentido de
intensificar campanhas de conscientização da população, promover a devida
sinalização em áreas críticas, bem como reforçar a fiscalização e, se necessário,
aplicar penalidades para coibir essa prática.
Ressalta-se que medidas educativas aliadas à fiscalização efetiva são
fundamentais para garantir a preservação do meio ambiente e o bem-estar coletivo.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação do
presente requerimento.
JEOVA AVELINO BATISTA
VEREADOR
MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO