materia nº 53/2026

VEREADOR
IRMÃO |
JESIA-
DEUS É BOM O TEMPO TODO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
REQUERIMENTO Nº053/2026, 23 DE ABRIL DE 2026.
AUTOR: JEOVÁ AVELINO
= O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE
Mamara Municipal de SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
Aprov [04126 REQUER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA
e ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, SOLICITANDO A
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL OU KIT
ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE
MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se no compromisso constitucional e moral do
poder público com a promoção da educação de qualidade, acessível e equitativa. É
notório que parcela significativa das famílias atendidas pela rede municipal enfrenta
limitações socioeconômicas que dificultam a aquisição de materiais escolares básicos,
imprescindíveis ao pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas.
A ausência desses recursos compromete não apenas o rendimento acadêmico
dos estudantes, mas também sua motivação e permanência no ambiente escolar,
ampliando desigualdades que o sistema educacional deve, por essência, mitigar. A
disponibilização gratuita de kits escolares — compostos por itens essenciais como
cadernos, lápis, canetas, borrachas e demais materiais didáticos — representa medida
de elevado alcance social, contribuindo diretamente para a inclusão educacional e a
valorização do ensino público.
Ademais, tal iniciativa reforça o papel da administração municipal como agente
promotor de justiça social, ao assegurar condições mínimas para que todos os alunos
possam aprender com dignidade e igualdade de oportunidades. Trata-se de
investimento estratégico, cujos reflexos positivos se estendem para além do ambiente
escolar, alcançando o desenvolvimento humano e social do município como um todo.
Diante do exposto, conclama-se a Secretaria Municipal de Educação a envidar
esforços para a implementação dessa medida, reconhecidamente justa e necessária.
EOVÁ ÁVELINO BATIS
VEREADOR
MONTE DO CARMOITO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/nº, Centro, Monte do Carmo-TO